Projeto de Lei do Senado n° 13, de 2013
Ementa:
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar à Agência Nacional de Telecomunicações formas e condições de apresentação de relatório de atividades ao Congresso Nacional.
Iniciativa: Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
5/fev
2013
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 05/02/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
- 05/02/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 06/02/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ às 12 horas e 49 minutos.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 07/02/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07/02/2013.
Último dia: 15/02/2013.
- 15/02/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/07/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Ofício nº 1504/2013-Presidência, referente a requerimento, formulado pelo Senador Walter Pinheiro, de tramitação em conjunto dos PLS nº 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013.
À SSCLSF.
- 04/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19h15.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador .Walter Pinheiro, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, PLS nºs 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013, estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 20/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 936, de 2013, de autoria do Senador Walter Pinheiro, solicitando, nos termos do art. 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM. - RQS 936/2013
- 21/08/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido na SGM em 21/08/2013, às 09:50.
- 12/09/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 12ª Reunião realizada no dia 12 de setembro de 2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 936, de 2013, do Senador Walter Pinheiro, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64, 65, de 2013.
Ao Plenário.
- 13/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, realizada no dia 12 de setembro de 2013, aprovou o Requerimento nº 936, de 2013.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura.
À CCJ.
- 16/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 18 horas.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013).
- 25/03/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013).
************* Retificado em 26/03/2014*************
Onde se lê "Senador Acir Gurgacz", leia-se "Senador Walter Pinheiro".
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Walter Pinheiro, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 10/03/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013).
- 08/04/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Walter Pinheiro, para emitir relatório.
- 06/08/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 11h45min, o Relatório do Senador Walter Pinheiro, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei do Senado nºs 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013). - Relatório Legislativo
- 03/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 09/09/2015.(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013).
- 09/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/09/2015, a apreciação da matéria foi adiada.(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013).
- 11/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 16/09/2015.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013).
- 16/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em reunião realizada em 16/09/2015, a apreciação da matéria foi adiada. (Tramitam em conjunto os PLSs nºs 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013).
- 18/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 23/09/2015.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013).
- 28/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 30/09/2015.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013).
- 30/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Walter Pinheiro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável aos Projetos.
(Tramitam em conjunto os PLSs n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013) - Parecer
- Anexo
- 30/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À CAE, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLSs n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013)
- 01/10/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013)
- 07/04/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Acir Gurgacz relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013)
- 23/06/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Acir Gurgacz, apresentou relatório favorável aos Projetos de Lei do Senado n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013, nos termos do substitutivo que apresenta ao PLS nº 13 de 2013.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013) - Relatório Legislativo
- 06/10/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A matéria será redistribuída, em virtude de o senador Acir Gurgacz não mais ser membro desta Comissão.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013)
- 23/11/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Roberto Muniz relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013)
- 10/03/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A matéria será redistribuída, em virtude de o senador Roberto Muniz não mais ser membro desta Comissão.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013)
- 22/03/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Omar Aziz relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013)
- 17/05/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Omar Aziz, apresentou relatório favorável aos Projetos de Lei do Senado n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013, nos termos do substitutivo que apresenta ao PLS nº 13 de 2013.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013) - Relatório Legislativo
- 11/04/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF, em virtude do OF. SF/333/2018, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para adequação de despacho.
- 11/04/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/04/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Tendo em vista a Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), o Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2013 (tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65 de 2013), que já se encontra instruído pela CCJ, retorna à CAE, seguindo posteriormente à CAS, CE, CTFC e, por último, à CI, em decisão terminativa.
- 16/04/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
A matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório do senador Omar Aziz, favorável aos Projetos de Lei do Senado n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013, nos termos do substitutivo que apresenta ao PLS nº 13 de 2013.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013).
- 28/06/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/07/2018.
- 03/07/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/07/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 05/07/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/07/2018.
- 10/07/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/07/2018, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator.
- 02/08/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/08/2018.
- 07/08/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Garibaldi Alves Filho relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Omar Aziz. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 13 de 2013, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo). Ficam prejudicados os projetos de Lei do Senado nºs 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65 de 2013.
Anexado o parecer da comissão.
À Comissão de Assuntos Sociais. - P.S 72/2018 - CAE
- 07/08/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013)
- 08/08/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Pimentel, para emitir relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator em atendimento à solicitação constante do Ofício nº 100/2016 - GSJPIM (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015).
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013)
- 04/09/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido o processado físico que permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto o PLS's 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013)
- 04/09/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela aprovação do PLS 13/2013 na forma do Substitutivo que apresenta e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado n°s 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, todos de 2013.
PLS 13/2013 (fls.48 a 59)
PLS 57/2013 (fls.48 a 59)
PLS 58/2013 (fls.47 a 58)
PLS 59/2013 (fls.47 a 58)
PLS 60/2013 (fls.41 a 52)
PLS 63/2013 (fls.44 a 55)
PLS 64/2013 (fls.43 a 54)
PLS 65/2013 (fls.54 a 65)
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, todos de 2013) - Relatório Legislativo
- 05/10/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/10/2018.
- 10/10/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 15/10/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/10/2018.
- 17/10/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Dalirio Beber, em substituição ao Senador José Pimentel.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao PLS 13/2013 na forma da Emenda nº 2-CAS (Substitutivo) e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado n°s 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, todos de 2013, que tramitam em conjunto.
PLS 13/2013 (fls.48 a 61)
PLS 57/2013 (fls.48 a 61)
PLS 58/2013 (fls.47 a 60)
PLS 59/2013 (fls.47 a 60)
PLS 60/2013 (fls.41 a 55)
PLS 63/2013 (fls.44 a 57)
PLS 64/2013 (fls.43 a 56)
PLS 65/2013 (fls.54 a 67)
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado n°s 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, todos de 2013) - P.S 52/2018 - CAS
- 17/10/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado n° 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, todos de 2013)
- 14/12/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada