Ementa:
DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS POLITICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Marco Maciel (PFL/PE)

Não aprovada
25/ago
1992
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 130/1992

Situação: PREJUDICADA

25/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 LEITURA.
25/08/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1800 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 26 08 PAG 6909.
03/09/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
03/09/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
05/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA RQ. 435, DO SEN JOSE FOGAÇA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00156 1992 E OS
PLS 00268 1991 E PLS 00006 1992.
DCN2 06 05 PAG 4074.
05/05/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 435, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
19/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 435,
DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
19/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO RQ. 435.
19/05/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
183O DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 20 05 PAG 4597.
20/05/1993
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
REMESSA A CCJ.
02/06/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER DA CCJ FAVORAVEL AO PLC 00156 1992, NOS TERMOS DA
EMENDA 11 - CCJ (SUBSTITUTIVA) QUE OFERECE, NO QUAL ACATA
AS EMENDAS 02, 04 A 10, E REJEITA AS DE NUMEROS 01 A 03,
APRESENTADAS PERANTE A COMISSÃO; E PELA PREJUDICIALIDADE
DOS PLS 00243 1991, PLS 00268 1991, PLS 00006 1992 E
PLS 00130 1992, QUE TRAMITAM EM CONJUNTO. AS DEMAIS
EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 124, I, DO REGIMENTO INTERNO
SÃO CONSIDERADAS INEXISTENTES E NÃO FORAM ACEITAS PELA
COMISSÃO POR TEREM SIDO APRESENTADAS FORA DO PRAZO
REGIMENTAL.
08/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 173 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 09 06 PAG 5267.
16/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADAS AS EMENDAS 1 A 3, DE AUTORIA DO SEN BELLO
PARGA.
16/06/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 06 PAG 5648.
17/06/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA, PARA EXAME DAS EMENDAS DE
PLENARIO.
29/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 646, DO SEN JOSE FOGAÇA, SOLICITANDO A
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00072 1993.
DCN2 30 06 PAG 6128.
29/06/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 646).
12/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 757, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE, COM VOTO CONTRARIO DO SEN JOSAPHAT
MARINHO.
DCN2 13 08 PAG
16/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER SOBRE AS EMENDAS 12 A 14, APRESENTADAS
PERANTE A MESA (EM REGIME DE URGENCIA ART. 336, C, DO
REGIMENTO INTERNO).
16/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA, EM VIRTUDE DO SOBRESTAMENTO DA
APRECIAÇÃO DE MATERIA, INCLUIDA NA PRESENTE SESSÃO, NOS
TERMOS DO ART. 64, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, COMBINADO COM O ART. 375, VIII, DO REGIMENTO
INTERNO.
17/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
17/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 768, DO SEN JOSE FOGAÇA,
SOLICITANDO REEXAME DA CCJ, TENDO ENCAMINHADO A SUA
VOTAÇÃO O SEN RONAN TITO.
17/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ, CONCLUINDO PELA APRESENTAÇÃO DE UM
SUBSTITUTIVO DE PLENARIO AO PROJETO, RELATOR SEN JOSE
FOGAÇA, EM SUBSTITUIÇÃO.
17/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN EPITACIO
CAFETEIRA, EM VIRTUDE DO TERMINO REGIMENTAL DA SESSÃO.
DCN2 18 08 PAG
18/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2115 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
18/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2115 RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175, E,
DO REGIMENTO INTERNO.
19/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
19/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO
DA SESSÃO.
20/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
20/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174, DO
REGIMENTO INTERNO.
23/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
23/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174, DO
REGIMENTO INTERNO.
24/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME
DE URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
24/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
USAM DA PALAVRA NO PROSSEGUIMENTO DA DISCUSSÃO OS SEN
CID SABOIA DE CARVALHO, MARCO MACIEL, JOSE PAULO BISOL E
EDUARDO SUPLICY.
24/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DOS RQ. 787, DO SEN JOSE FOGAÇA, DE
PREFERENCIA PARA O SUBSTITUTIVO, BEM COMO, OS RQ. 788 E
789, DO SEN JOSE PAULO BISOL, DE DESTAQUE PARA A VOTAÇÃO
EM SEPARADO RESPECTIVAMENTE, DOS PARAGRAFOS TERCEIRO E
QUARTO DO ART. QUINTO E INCISO III DO ART. 33, DO
SUBSTITUTIVO.
24/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO POR 38 VOTOS SIM; NÃO 05,
OCORRENDO 01 ABSTENÇÃO, EM VERIFICAÇÃO SOLICITADA PELO
SEN JOSE PAULO BISOL E OUTROS, FICANDO EM CONSEQUENCIA
PREJUDICADO O PROJETO.
24/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O DESTAQUE RELATIVO AOS PARAGRAFOS
TERCEIRO E QUARTO DO ART. QUINTO, E REJEITADO O DESTAQUE
RELATIVO AO INCISO III DO ART. 33 DO SUBSTITUTIVO.
24/08/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
24/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 279 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN NABOR
JUNIOR.
24/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DAS EMENDAS DE NUMEROS 01, 02, 07 A 14 (DO SEN
PEDRO TEIXEIRA); 03, 04, 06, 08, 09, 13, 16, 18, 19, 20,
23, 24, 25, 28, 30, 32, 33, 35, 36, 37, 40, 41, 42, 44,
47 E 51 (DO SEN MARIO COVAS); 05, 10, 26, 29, 31, 43,
46-A, 50 (DO SEN CID SABOIA DE CARVALHO); 05-A, 05-B,
09-A, 12-A, 13-A, 14-A, 16-A, 18-C, 18-D, 18-E, 24-A,
25-A, 25-B, 29-A, 32-A, 33-A, 34-A, 34-B, 34-C, 35-A E
42-C (DO SEN GARIBALDI ALVES FILHO); 05-C, 18-B E 19-B
(DO SEN MARCO MACIEL); 07-A, 39 E 46-C (DO SEN AFFONSO
CAMARGO); 11, 12, 21, 22, 27, 34 E 38 (DO SEN EDUARDO
SUPLICY), 15, 17 E 49 (DO SEN BELLO PARGA); 15-A, 15-B,
18-A, 19-A, 42-A, 42-B E 53 (DO SEN NELSON WEDEKIN);
45 E 46 (DO SEN NELSON CARNEIRO); 46-B (DO SEN RUY
BACELAR); 48 (DOS SEN ALFREDO CAMPOS E IRAM SARAIVA) E
52 (DO SEN RONALDO ARAGÃO).
24/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES DO SUBSTITUTIVO E DAS
EMENDAS, EM TURNO SUPLEMENTAR.
24/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
E SOLICITADO E CONCEDIDO AO RELATOR, SEN JOSE FOGAÇA,
O PRAZO DE 24 HORAS PARA EMISSÃO DO PARECER SOBRE AS
EMENDAS APRESENTADAS NESTA FASE, NOS TERMOS DO INCISO II,
DO ART. 348 DO REGIMENTO INTERNO.
24/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA DELIBERAÇÃO DO
PLC 00156 1992, COM O QUAL TRAMITAVA EM CONJUNTO, NOS
TERMOS DO PARECER DA CCJ.
24/08/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DCN2 25 08 PAG
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 10 1993).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)