Ementa:
ISENTA DO PAGAMENTO DE TARIFAS PUBLICAS OS USUARIOS DE RENDA FAMILIAR INFERIOR A 02 (DOIS) SALARIOS MINIMOS.

Iniciativa: Senador João França (PP/RR)

Não aprovada
27/abr
1995
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 130/1995

Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

27/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
27/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 28 04 PAG 6705.
09/05/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
09/05/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
08/06/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO, COM
MINUTA DE PARECER CONTRARIO, CUJA COPIA FOI ANEXADA AO
PROCESSO.
27/06/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN ESPERIDIÃO AMIN, CONTRARIO.
30/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 442 - CAE.
DCN2 01 07 PAG 11432.
30/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O RECEBIMENTO DO OF. 040, DO
PRESIDENTE DA CAE, COMUNICAÇÃO A REJEIÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DO
SENADO PARA QUE O PROJETO SEJA APRECIADO PELO
PLENARIO, NOS TERMOS DO ART. 91, PARAGRAFOS TERCEIRO A
QUINTO DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 01 07 PAG 11439.
07/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO DO
RGIMENTO INTERNO.
07/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DCN2 08 08 PAG 13548.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)