Ementa:
PROIBE DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS ELEITORAIS NO PERIODO QUE DETERMINA, MEDIANTE O ACRESCIMO DE PARAGRAFO AO ARTIGO 33 DA LEI 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 'QUE ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES'.

Iniciativa: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)

Não aprovada
16/mar
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 130/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

16/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
16/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
16/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS NO PERIODO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS,
APOS SUA DISTRIBUIÇÃO E PUBLICAÇÃO EM AVULSO.
DSF 17 03 PAG 5549 A 5551.
16/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
19/03/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN CARLOS WILSON.
18/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Carlos Wilson, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
14/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei voto em separado de autoria do Senador Sérgio Machado, com voto pela rejeição da matéria.
23/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei a Emenda de nº 1 de autoria do Senador Sebastião Rocha e a Emenda de nº 2 de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares e do Senador Sebastião Rocha.
Matéria aguardando redistribuição.
30/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuida ao Senador Roberto Freire.
30/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei a Emenda de nº 3 de autoria do Senador Sebastião Rocha.
06/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Roberto Freire, sem fazer menção às Emendas nºs 1 e 3, de autoria do Senador Sebastião Rocha, e a Emenda nº 2 de autoria dos Senadores Antônio Carlos Valadares e Sebastião Rocha, anexadas às fls. 08 a 14.
Retorna ao Gabinete do Senador Roberto Freire, a fim de emitir opnião sobre as mesmas.
01/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei às fls. 30 à 34 relatório do Senador Roberto Freire, devidamente assinado.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II, art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
22/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
17/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório.
13/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Marcelo Crivella, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
28/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador José Jorge, para emitir relatório.
28/07/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador José Jorge, com voto pela aprovação do Projeto, com a emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
09/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
18/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)