Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Nova Mamoré, no Estado de Rondônia.

Iniciativa: Senador Expedito Júnior (PL/RO)

Não aprovada
15/abr
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 130/2008

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

15/04/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
15/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.
Texto inicial - PLS 130/2008
16/04/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/04/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
24/04/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
06/05/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
03/06/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
28/10/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator o Senador Valdir Raupp.
Anexado à fl. 08, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves, a aprovação do projeto.
28/10/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
31/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
04/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei à fl. 10, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
13/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.132, de 2008-CE, Relator: Senador Valdir Raupp, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 119, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
14/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 17/11/2008 a 21/11/2008.
17/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
21/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
24/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.
25/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fl. 14).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
25/11/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19:30 hs.
26/11/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls 15).
26/11/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF 1906, de 26/11/2008, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 16 a 17).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
26/nov
2008
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4403/2008

Situação: Arquivada; Arquivada

26/11/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 618980
27/11/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 1906 de 2008, do Senado Federal, que encaminha, para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 130/2008, de autoria do Senador Expedito Júnior, que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Nova Mamoré, no Estado de Rondônia".
Inteiro Teor 618983
02/12/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 620428
02/12/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/12/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/12/08 PÁG 56151 COL 01.
Inteiro Teor 651390
05/12/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
17/12/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
18/12/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/12/2008)
12/02/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/04/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Mauro Nazif
Inteiro Teor 648202
16/04/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação.
Inteiro Teor 648202
15/07/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/07/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
17/07/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
03/08/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04 08 09 PAG 37729 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 711521
14/08/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG)
17/08/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/08/2009)
26/08/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/11/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Elismar Prado
Inteiro Teor 718533
26/11/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Inteiro Teor 718533
02/12/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/12/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
21/12/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
22/12/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SGM o Ofício 488/09 - CEC comunicando a divergência de pareceres com relação a este.
Inteiro Teor 728010
22/12/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI)
23/12/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício n° 488/09, da CEC, comunicando que o PL 4403/08 recebeu pareceres divergentes nas comissões CTASP e CEC.
DCD 05/02/10 PAG 1279 COL 02.
Inteiro Teor 776006
04/02/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 4.403/08, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se.
Inteiro Teor 732463
05/02/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CFT o Ofício n.º 43/2010/SGM/P, de 04/02/10, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação do PL 4.403/08.
05/08/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (DEM-PI).
Inteiro Teor 793200
05/08/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 793200
10/11/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/11/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 17/11/10, PÁG 43800 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 841351
17/11/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2010).
30/11/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
01/12/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD do dia 02/12/10 PÁG 48610 COL 01.
Inteiro Teor 858926
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)