Ementa:
ALTERA O ARTIGO 53, INCISO VI, DA LEI 8383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, PARA DETERMINAR A CONVERSÃO EM UFIR DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS NO SEXTO DIA UTIL DO MES SUBSEQUENTE AO DE SUA COMPETENCIA.

Iniciativa: Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)

Não aprovada
25/ago
1992
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 131/1992

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

25/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 LEITURA.
25/08/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1800 DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 26 08 PAG 0912.
04/09/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
17/03/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN DARIO PEREIRA.
15/04/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO,
FAVORAVEL.
18/06/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN DARIO PEREIRA PARA REEXAME.
02/09/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO,
CONCLUINDO PELO VOTO CONTRARIO AO PROJETO.
01/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0930 LEITURA RQ. 1289, DO SEN JOÃO ROCHA, SOLICITANDO A
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DA MATERIA.
DCN2 02 12 PAG 10987.
01/12/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
0930 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1289).
22/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DECLARANDO PREJUDICADO O RQ.
1289, NOS TERMOS DO ART. 334, A, COMBINADO COM O ART.
118, PARAGRAFO TERCEIRO, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 23 02 PAG 2268.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)