Ementa:
Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais e dá outras providências.

Iniciativa: Senadora Benedita da Silva (PT/RJ)

Norma Gerada: Lei nº 10.436 de 24/04/2002

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

13/jun
1996
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 131/1996

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

13/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
13/06/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE E CAS, CABENDO A ESTA ULTIMA A COMPETENCIA
TERMINATIVA, NOS TERMOS DO ART. 49, ALINEA 'A', DO
REGIMENTO INTERNO.
DSF 14 06 PAG 9973.
24/06/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
27/06/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN LAURO CAMPOS.
21/10/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO COPIA DO PARECER SOBRE A LINGUA DE
SINAIS USADA NOS CENTROS URBANOS DO BRASIL. (FLS. 06 A
19).
17/12/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
14/05/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SGM.
15/05/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CE, TENDO EM VISTA EQUIVOCO NA SOLICITAÇÃO DA
MESA.
21/05/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA
SGM.
21/05/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
DISPENSA DE PARECER.
26/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 369, DA SEN BENEDITA DA SILVA, SOLICITANDO
A DISPENSA DO PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - CE SOBRE
A MATERIA.
DSF 27 05 PAG 10528.
26/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 369, DE DISPENSA DO
PARECER).
03/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 10 DE JUNHO DE 1997 (RQ. 369).
10/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 369, DE
DISPENSA DO PARECER).
10/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 369, TENDO USADO DA PALAVRA O SEN
PEDRO SIMON.
10/06/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 11 06 PAG 11178 E 11179.
10/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A CAS PARA EXAME DA MATERIA EM COMPETENCIA TERMINATIVA.
10/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN MARINA SILVA.
12/11/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELA SEN MARINA SILVA PARA SER ENCAMINHADO
A SSCLS, A PEDIDO.
13/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
13/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
13/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE NOVEMBRO DE 1997.
18/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE NOVEMBRO DE 1997.
18/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 993, DO SEN PEDRO SIMON, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 19 11 PAG 25115 E 25116.
18/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, APOS MANIFESTAÇÃO DO
PRESIDENTE DA CAS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.
255, DO REGIMENTO INTERNO.
19/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADO (FL. 54) O OF. SF 1283/97, SOLICITANDO AO
PRESIDENTE DA CAS, SEJA A MATERIA SUBMETIDA A ANALISE DA
COMISSÃO.
19/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAS.
19/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS, COM OFICIO DO PRESIDENTE DO SENADO
FEDERAL.
19/11/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE NOVEMBRO DE 1997.
20/11/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN MARINA SILVA.
19/05/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELA RELATORA, SEN MARINA SILVA, COM MINUTA DE
PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
19/05/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
21/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 LEITURA RQ. 346, DE AUTORIA DO SEN PEDRO SIMON,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 22 05 PAG 9001.
21/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
0900 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 346, APOS
MANIFESTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CAS).
25/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI OF. SF 469, DE 1998, (FLS. 61), REITERANDO AO
PRESIDENTE DA CAS SEJA A MATERIA SUBMETIDA A ANALISE
DA COMISSÃO.
26/05/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS.
28/10/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A COMISSÃO APROVA O SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA
RELATORA SEN MARINA SILVA, AO PROJETO, DEVENDO SER
INCLUIDO NA PAUTA DA PROXIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARA
SER APRECIADO EM TURNO SUPLEMENTAR.
04/11/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O PROJETO RETORNA A PAUTA DA COMISSÃO PARA APRECIAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO EM TURNO SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ART.
282 DO REGIMENTO INTERNO, E E DEFINITIVAMENTE ADOTADO.
06/11/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
09/11/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
09/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE NOVEMBRO DE 1998.
09/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER CONFORME FLS. 20.
16/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 574 - CAS.
DSF 17 11 PAG 15726 A 15731.
16/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 023, DE 1998, DO PRESIDENTE DA CAS,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 17 11 PAG 15768 E 15769.
17/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: DE 18 A 24 11 98.
24/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 72, TEXTO FINAL REVISADO PELA SGM.
25/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM
APRESENTAÇÃO DE RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO
TERCEIRO, DO REGIMENTO INTERNO.
25/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 FICAM PREJUDICADOS OS RQ. 993, DE 1997 E 346,
DE 1998.
25/11/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 26 11 PAG 16960.
25/11/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1215 ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
25/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS, FLS. 74.
25/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
25/11/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1130 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE NOVEMBRO DE 1998.
02/12/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 930, DE 26 11 98, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA
REVISÃO, NOS TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
(FLS. 75 A 80).
11/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, Atendendo Solicitação.
11/06/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Anexei Emenda da Câmara dos Deputados ao PLS 00131 1996, que tramitou como PL. 04857 1998, na Câmara dos Deputados. folhas 081 a 086.
À SSCLSF.
11/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura da Emenda nº 1 da Câmara dos Deputados, encaminhada através do Ofício nº 236/2001, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara.
Às CE e CAS.
13/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação, em 13/06/2001. Aguardando distribuição.
13/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Geraldo Cândido para proferir parecer sobre a emenda oferecida pela Câmara dos Deputados.
29/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Geraldo Cândido, com relatório favorável à emenda oferecida ao projeto pela Câmara dos Deputados, estando em condições de ser incluído em pauta.
04/12/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer, pelo acatamento da emenda de autoria da Câmara dos Deputados ao projeto em tela.
04/12/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAS para prosseguimento de sua tramitação.
10/12/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Senhora Senadora Marina Silva para relatar a presente matéria.
20/02/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora Senadora Marina Silva, com minuta de Parecer favorável a emenda nº 1 da Câmara dos Deputados ao Projeto.
20/03/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião de 20.03.2002, designada relatora "ad hoc" a Senadora Emília Fernandes, foi aprovada a Emenda nº 01 da Câmara dos Deputados.
Parecer
21/03/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A SSCLSF para as providências.
25/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer sobre a Emenda da Câmara.
25/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 170/2002-CE, Relator Senador Geraldo Cândido e 171/2002-CAS, Relatora Ad Hoc: Senadora Emília Fernandes, favoraveis a Emenda nº 1 da Câmara dos Deputados da Deputada Esther Grossi.
À SSCLSF.
26/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
26/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 03/04/2002. (7d).
26/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para atender requerimento de urgência.
26/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 117/2002, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, incico II, do Reg. Int.
O requerimento lido será votado oportunamente.
À SSCLSF.
27/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 03.04.2002 (8 dias).
02/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 117, de 2002, lido em sessão anterior.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão de amanhã, em regime de urgência, uma vez que já se encontrava agendado para essa data.
À SSCLSF.
03/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.04.2002.
Discussão, em turno único, da Emenda da Câmara.
03/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Geraldo Cândido, Pedro Simon, Eduardo Suplicy, Heloisa Helena.
Aprovada a emenda, após usarem da palavra os Srs. Artur da Távola, Ademir Andrade e Casilso Maldaner. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 215/2002-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada, havendo o Sr. Presidente (Ramez Tebet), em nome da Mesa, se congratulado com a Associação dos Surdos de Brasília que nos honram com suas presenças bem como com a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos.
À sanção.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
04/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls. 110 a 111).
À SSEXP.
04/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:57 hs.
04/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 112).
04/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 112).
À Subsecretaria de Expediente.
04/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:20 hs.
08/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 233 de 05/04/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 21/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 113 a 115).
Ofício nº 234/2002(SF) de 05.04.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando para os devidos fins, que o Senado Federal aprovou a Emenda da Câmara oferecida ao Projeto de Lei do Senado nº 131/96, Outrossim, comunico que a referida proposição foi, nesta data, enviada à sanção (fls. 116).
25/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010436 DE 2002.
DOU - 25/04/2002 PÁG. 00023.
Sancionada em 24/04/2002.
25/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
25/04/2002
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/04/2002
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 128, de 2002 (nº 309/2002 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002.


À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
26/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:00 hs.
03/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 386/2002(SF) de 29.04.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 131/96, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 (fls. 129).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
08/05/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
19/06/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
22/dez
1998
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4857/1998

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

22/12/1998
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CECD, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
05/01/1999
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 05 01 99 PAG 339 COL 02.
Inteiro Teor 808113
25/02/1999
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
09/03/1999
CE - Comissão de Educação
Ação:
RELATORA DEP ESTHER GROSSI.
12/03/1999
CE - Comissão de Educação
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
19/03/1999
CE - Comissão de Educação
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/08/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF P-331/99 DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 657/99, A ESTE.
06/09/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF 331/99, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 657/99, A ESTE.
08/09/1999
CE - Comissão de Educação
Ação:
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ESTHER GROSSI, COM SUBSTITUTIVO.
29/09/1999
CE - Comissão de Educação
Ação:
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ESTHER GROSSI, A ESTE, COM EMENDA, E CONTRARIO AO
PL. 657/99, APENSADO.
Inteiro Teor 26582
19/10/1999
CE - Comissão de Educação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ESTHER GROSSI, A ESTE, COM EMENDA, E CONTRARIO AO PL. 657/99, APENSADO.
(PL. 4857-A/98).
DCD 09 11 99 PAG 53224 COL 02.
Inteiro Teor 1094017
30/11/1999
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 01 12 99.
30/11/1999
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
RELATOR DEP EDUARDO JORGE.
09/12/1999
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/02/2000
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE, A ESTE E A EMENDA DA CECD, E CONTRARIO AO PL. 657/99, APENSADO.
Inteiro Teor 64618
24/05/2000
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE, A ESTE E A EMENDA DA CECD, E CONTRÁRIO AO PL. 657/99, APENSADO.
(PL. 4857-B/98).
30/05/2000
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
04/08/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP BISPO RODRIGUES.
11/08/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
24/08/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/02/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, e do PL-657/1999, apensado e da emenda da Comissão de Educação Cultura e Desporto.
Inteiro Teor 35624
08/02/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebido parecer do Relator.
24/04/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer
24/04/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECERES DA CECD, CSSF E CCJR. (PL. 4857-C/98).
15/05/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 15 A 22 05 01. (DESMEMBRAMENTO: APROVAÇÃO DESTE E REJEIÇÃO DO APENSADO).
DCD 15 05 01 Pág 20572 Col 01.
Inteiro Teor 1094026
28/05/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Of. SGM-P 683/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
28/05/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
07/06/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovação unânime da Redação Final. Relator Deputado Fernando Coruja.
11/06/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/236/01.
24/04/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei nº 10.436/02. DOFC 25 04 02 PAG 023 COL 03.
OF/SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 10.436 de 24/04/2002

Situação: Encerrada sem vetos