Ementa:
Altera a redação do inciso VII e acrescenta parágrafo único ao artigo 5º da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, que Restabelece princípios da Lei nº 7505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)

Não aprovada
15/mai
2002
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 131/2002

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

15/05/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
15/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE para decisão terminativa.
24/05/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF a pedido.
27/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício nº 362/2002, do Senhor Ricardo Santos, solicitando a republicação da matéria, por incorreções devido a erro de digitação no final da justificativa.
A Presidência defere a referida solicitação e determina a juntada do documeto no processo e a confecção de novos avulsos.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, conforme BAL Nº 2.
29/05/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Roberto Freire relator da matéria.
20/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF ( § 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02 ).
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03. Aguardando instalação da Comissão.
24/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa a Senadora Ana Júlia Carepa, relatora da matéria.
26/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
26/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/02/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 51/2003 de autoria do Sr. Senador Osmar Dias, solicitando que a matéria seja encaminhada à Comissão de Educação para que a mesma se pronuncie sobre o mérito do projeto.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
26/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 51, de 2003, de audiência da Comissão de Educação.
27/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 20/03/2003, o RQS nº 51/2003. (22 dias)
17/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 25.03.2003.
24/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.03.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 51, de 2003, de audiência da Comissão de Educação.
25/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 51/2003.
À Comissão de Educação e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
26/03/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 26/03/2003.
Aguardando distribuição.
27/03/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Roseana Sarney, para relatar.
10/07/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Roseana Sarney, com relatório concluindo pelo sobrestamento da matéria, na forma do requerimento apresentado, estando em condições de ser incluído em pauta.
19/08/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer pelo sobrestamento da matéria, relatado, ad hoc, pelo Senador Edison Lobão.
Anexado a fl. 31 o requerimento aprovado.
19/08/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
21/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Orgão, nesta data.
25/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 33, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
01/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1182/2003-CE, Relator Ad Hoc: Senador Edison Lobão, que conclui pela apresentação do Requerimento nº 752/2003, que solicita o sobrestamento do estudo do projeto.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento.
01/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 752/2003, apresentado como conclusão do Parecer nº 1172/2003-CE, que solicita o sobretamento do estudo do projeto.
08/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para sessão deliberativa ordinária do dia 23.09.2003. (15 dias)
19/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.9.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 752, de 2003, de sobrestamento de tramitação.
23/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 752/2003.
A matéria ficará na SGM com a tramitação sobrestada aguardando a remessa pela Câmara dos Deputados das propostas relativas à reforma tributária.
À SGM.
17/12/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003, fica prejudicada a matéria, que estava com sua tramitação sobrestada nos termos do Requerimento nº 752, de 2003, por se tratar de matéria correlata à Reforma Tributária.
Ao Pleg com destino Arquivo.
11/02/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)