Projeto de Lei do Senado n° 131, de 2015 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”.

Iniciativa: Senador José Serra (PSDB/SP)

Norma Gerada: Lei nº 13.365 de 29/11/2016

Sancionada integralmente

19/mar

2015

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 131/2015

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

19/03/2015: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 06( seis) folhas numeradas e rubricadas.

19/03/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 11:58 - Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.; Avulso inicial da matéria

19/03/2015: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido às 17h10.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão, aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

23/03/2015: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 23/03/2015.
Último dia: 27/03/2015.

27/03/2015: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

28/04/2015: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Ricardo Ferraço.

20/05/2015: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido, às 08 horas e 50 minutos, o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta, sendo uma de redação.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

20/05/2015: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Ricardo Ferraço, para reexame do Relatório.

10/06/2015: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Ricardo Ferraço para atender a solicitação constante do OF. SF/671/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador José Serra, para tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 400, de 2014, e 131, de 2015 (fl. 13).
À SCLSF.; Anexo

10/06/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura de Requerimento, do Senador José Serra, solicitanto a tramitação conjunta do PLS nº 131/2015, com o PLS nº 400/2014.

10/06/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 661, de 2015, de autoria do Senador José Serra, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015 com o Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2014, por versarem sobre matéria correlata.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

11/06/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 661, de 2015, de autoria do Senador José Serra, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 131/2015 com o PLS nº 400/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 11.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 16.06.2015.

16/06/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 689, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto.
Aprovado o Requerimento nº 661, de 2015, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 17, Presidente 01, Total 60 (Verificação de votação solicitada pelo Senador Lindbergh Farias, com apoio regimental); tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Vanessa Grazziotin, Ronaldo Caiado, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, José Serra, Lídice da Mata, Ricardo Ferraço, Delcídio do Amaral, Omar Aziz, Eunício Oliveira, Otto Alencar, Blairo Maggi, Waldemir Moka, José Medeiros, José Agripino e Eduardo Amorim.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 131/2015 e PLS 400/2014.
O PLS 131/2015 perde o caráter terminativo.
Às CCJ, CAE e CI.
Posteriormente, é aprovado o Requerimento nº 689, de 2015.
Os PLS 131/2015 e PLS 400/2014, que tramitam em conjunto, constarão da Ordem do Dia da segunda sessão ordinária subsequente. (Art. 345, II, RISF)

17/06/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão de 18/06/2015, nos termos do Requerimento de urgência nº 689, de 2015.
Matéria não apreciada na sessão de 18.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 23.06.2015.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 23.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 24.06.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 24.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 25.06.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 25.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 30.06.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 30.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 1º.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 01.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 02.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 02.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 07.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 07.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 08.07.2015.

08/07/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Pela ordem, usa da palavra o Senador Lindbergh Farias, para anunciar a existência de requerimento subscrito por dezenas de senadores solicitando a retirada da urgência do presente projeto.
A seguir, usam da palavra as Senadoras Vanessa Grazziotin e Rose de Freitas.
O Senador Randolfe Rodrigues anuncia a existência de outro requerimento, subscrito por líderes partidários, solicitando a retirada da urgência do presente projeto, o que irá possibilitar uma melhor análise da matéria pelas comissões do Senado Federal.
Usa da palavra o Senador Telmário Mota.
O Senador Roberto Requião anuncia decisão da Bancada do PMDB no sentido de que o Líder do partido proponha a extinção da urgência do presente projeto, pela razões que menciona.
O Senador José Serra, autor do PLS 131/2015, presta esclarecimentos acerca da matéria.
Usa da palavra a Senadora Fátima Bezerra.
O Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, apresenta manifestação acerca da substituição da obrigatoriedade pela preferência e da garantia dos interesses estratégicos e comerciais da Petrobras.
O Senador Walter Pinheiro clama pelo aprofundamento do debate acerca do tema.
Usam da palavra os Senadores Magno Malta, Blairo Maggi e Marta Suplicy.
Em seguida, o Senador Tasso Jereissati propõe a criação de uma comissão para analisar a matéria.
Usa da palavra o Senador Flexa Ribeiro.
O Senador Delcídio do Amaral propõe a criação de uma Comissão Especial para discutir a matéria.
O Senador Eunício Oliveira declara apoio à criação de Comissão Especial.
A Presidência comunica ao Plenário que conforme proposta das lideranças da Casa está criada Comissão Especial, composta de 27 membros, para no prazo de 45 dias debater o PLS 131/2015; e solicita aos líderes a indicação dos Senadores e Senadoras que irão compor a referida Comissão.
(A matéria é retirada da pauta da Ordem do Dia. Tramitam em conjunto o PLS 131/2015 e o PLS 400/2014)

15/07/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado à COCET.

04/08/2015: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: À SSCLSF a pedido.

04/08/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

04/08/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência designou a Senadora Regina Souza para integrar pelo Bloco de Apoio ao Governo a Comissão Especial para análise do PLS nº 131, de 2015, nos termos do Ofício nº 94, de 2015.

26/08/2015: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Juntados:
i) Argumento do Senador Roberto Requião sobre o PLS 131/2015 (fls. 25 a 31);
ii) Manifestações recebidas na Ouvidoria do Senado referentes ao PLS 131/2015 (fls. 32 a 37).; Anexo; Anexo

23/09/2015: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: À SSCLSF.

24/09/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

25/09/2015: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Juntado original de manifestação do Ofício GP/LD/0327/2015 da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. (folhas 38-41).; Documento Não categorizado; Documento Não categorizado

28/09/2015: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

28/09/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 2, de 2015, do Presidente da Comissão Especial para análise do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015, que informa o encerramento dos trabalhos sem apresentação de relatório final.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 400, de 2014; e 131, de 2015, que tramitam em conjunto, vão à CCJ, CAE e CI.

28/09/2015: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 400, de 2014, e 131, de 2015.)

29/09/2015: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude do Requerimento de Urgência n° 689, de 2015, já aprovado.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 400, de 2014, e 131, de 2015.)

29/09/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

29/09/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que, devido ao encerramento dos trabalhos da Comissão Especial para análise do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015 (que tramita em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2014), sem apresentação de relatório final, a matéria volta a constar da Ordem do Dia, em virtude da aprovação do Requerimento nº 689, de 2015, de urgência.

29/09/2015: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Inculída na Ordem do dia da sessão deliberativa de 30.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 29.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 30.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 30.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 1º.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 06.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 07.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 07.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 08.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 08.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 13.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 13.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 14.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 14.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 20.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 20.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 21.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 21.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 22.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 22.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 27.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 27.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 28.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 28.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 29.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 29.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 03.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 03.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 04.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 04.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 05.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 05.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 10.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 10.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 11.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 11.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 12.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 12.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 17.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 18.11.2015.
Matéria não apreciada no dia 18.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 24.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 25.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 25.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 26.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 26.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 01.12.2015.
Matéria nã apreciada na sessão de 01.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 02.12.2015.
Matéria não apreciada no dia 02.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 03.12.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 03.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 08.12.2015
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 08.12.2015, transferida para a sesão deliberativa de 09.12.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 09.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 10.12.2015.

09/12/2015: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Apresentada a Emenda nº 1-Plen de autoria do Senador Cristovam Buarque.

09/12/2015: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Inculída na Ordem do dia da sessão deliberativa de 10.12.2015.
Matérina não apreciada na sessão de 10.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.12.2015
Matéria não apreciada na sessão de 15.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 16.12.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 16.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.12.2015.
Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.
Desconsiderar o texto: "Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.".
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.02.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 03.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 16.02.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 16.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 17.02.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 17.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 18.02.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 18.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 23.02.2016.; Parecer

23/02/2016: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Anunciada a matéria, é suscitada pelo Senador Roberto Requião, questão de ordem, baseada nos arts. 403, 352, I, art. 14, III e IV, 270, a 274 do RISF, no sentido de que o Projeto de Lei do Senado nº 131/2015 seja encaminhado às comissões técnicas competentes, tendo sido indeferida a questão de ordem.
A seguir, o Senador Roberto Requião recorre ao Plenário sobre o indeferimento da questão de ordem.
A Presidência consulta o Plenário e confirma a decisão, contra o voto de vários Senadores.
É lido e retirado o Requerimento nº 77, de 2016, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita que a matéria seja encaminhada à Comissão de Assuntos Socais.
É lido e rejeitado o Requerimento nº 78, de 2016, de autoria do Senador Delcídio do Amaral e outros Senadores, que solicita a extinção da urgência para a matéria, com o seguinte resultado: Sim – 31; Não – 33; Abst. – 1; Total – 65; tendo usado da palavra os Senadores José Serra, Simone Tebet, Omar Aziz, Lindbergh Farias, Romero Jucá e Roberto Requião.
A seguir, a Presidência designa o Senador Romero Jucá para proferir o Parecer sobre a matéria, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, favorável (Parecer nº 44, de 2016-PLEN). O Parecer vai à publicação e a Presidência transfere a discussão da matéria para a Ordem do Dia de amanhã, às 14 horas.
************* Retificado em 24/02/2016*************
Onde se lê: ...A seguir, a Presidência designa o Senador Romero Jucá para proferir o Parecer sobre a matéria, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, favorável (Parecer nº 44, de 2016-PLEN).
Leia-se: ...A seguir, a Presidência designa o Senador Romero Jucá para proferir o Parecer sobre a matéria, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, favorável pela rejeição do PLS n° 400, de 2014, e pela aprovação do PLS n° 131, de 2015, na forma da Emenda n° 1 - PLEN (Substitutivo) .(Parecer nº 44, de 2016-PLEN).; Avulso de parecer; Listagem ou relatório descritivo

24/02/2016: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 2 e 3-Plen, dos Senadores Cristovam Buarque e Antonio Carlos Valadares.

24/02/2016: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 4-Plen, do Senador Fernando Bezerra Coelho.

24/02/2016: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluída na Ordem do Dia de 24/02/2016.
Discussão, em turno único.

24/02/2016: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Lúcia Vânia, Gleisi Hoffmann, Aloysio Nunes Ferreira, Dário Berger, Ataídes Oliveira, Cristovam Buarque, Roberto Requião, José Serra, Vanessa Grazziotin, Humberto Costa, Telmário Mota, José Agripino, Antonio Carlos Valadares, Tasso Jereissati, Edson Lobão, Fátima Bezerra, Donizeti Nogueira, Aécio Neves, José Medeiros, Cassio Cunha Lima, Antônio Anastasia, Randolfe Rodrigues, Blairo Maggi, Lindbergh Farias e Garibaldi Alves Filho.
Discussão encerrada, com apresentação das Emendas nºs 2 a 5 – PLEN.
A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá, o Parecer nº 54, de 2016 - PLEN, sobre as emendas apresentadas, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, contrário as emendas, que conclui pela apresentação da Emenda nº 6 (Substitutivo).
É lido e aprovado o Requerimento nº 99, de 2016, de autoria do Senador Blairo Maggi, que solicita a preferência para votação do Substitutivo apresentado pelo relator.
É lido e aprovado o Requerimento nº 100, de 2016, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 4.
Aprovada a Emenda nº 6 - PLEN (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim - 40; Não - 26; Abst. - 2; Presidente – 1; Total - 69, apurado em votação aberta (Verificação da votação simbólica de resultado Sim - 44; Não - 24; Total - 68, solicitada pelo Senador Lindbergh Farias e outros Senadores); tendo usado da palavra os Senadores (as) Gleisi Hoffmann, Eunício Oliveira, Cassio Cunha Lima, Omar Aziz, Ronaldo Caiado, Antonio Carlos Valadares, Randolfe Rodrigues, Acir Gurgacz, Vanessa Grazziotin, Cristovam Buarque, Telmário Mota e Hélio José.
Ficam prejudicados os Projetos de Lei do Senado nºs 131, de 2015; e 400, de 2014.
Rejeitada a Emenda nº 4 – PLEN, em votação simbólica, com o seguinte resultado: Sim - 20; Não – 44; Total – 64; tendo usado da palavra o Senador Fernando Bezerra Coelho e Romero Jucá (Relator), Cassio Cunha Lima, Eunício Oliveira, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues, Lindbergh Farias, Vanessa Grazziotin, Wellington Fagundes, José Medeiros, Humberto Costa, Simone Tebet, Fernando Bezerra Coelho, Waldemir Moka, Omar Aziz.
Leitura do Parecer nº 55, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
(Estando a matéria em regime de urgência passa-se à imediata apreciação em turno suplementar)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada.
À Câmara dos Deputados.; EMENDA 2 PLEN - PLS 131/2015; EMENDA 3 PLEN - PLS 131/2015; EMENDA 4 PLEN - PLS 131/2015; Listagem ou relatório descritivo; Listagem ou relatório descritivo; Listagem ou relatório descritivo; Avulso de parecer; Avulso de requerimento; Avulso de requerimento; EMENDA 5 PLEN - PLS 131/2015; Projeto de Lei Ordinária

25/02/2016: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fls. 70 e 71).

25/02/2016: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o Ofício SF n.º 150, de 25/02/16, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 72 a 74).

26/02/2016: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Juntado o Ofício nº 340/15GAB.PRES., da Câmara Municipal de Campo Bom - RS, que comunica a aprovação da Moção de Repúdio nº 29/15, em Sessão Ordinária realizada naquela Casa (fls. 75 a 78).
Juntado o Ofício nº 1231/2015, da Câmara Municipal de Cosmópolis, que comunica a aprovação da Moção de Repúdio nº 40/2015, na 35ª Sessão Ordinária realizada naquela Casa em 26 de outubro de 2015 (fls. 79 a 82)

10/11/2016: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: À SLSF, atendendo solicitação.

10/11/2016: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

11/11/2016: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 110/2016, de 10 de novembro de 2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do projeto, sem alterações, e o envio da proposição à sanção, em 10/11/2016.

30/11/2016: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.365 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 30/11/2016 - Seção I - pág. 00001 a 00002.
Sancionada em 29/11/2016.

05/12/2016: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: À SLSF, a pedido.

05/12/2016: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

05/12/2016: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 169/2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que encaminha autógrafo do projeto de lei sancionado e convertido na Lei nº 13.365, de 29 de novembro de 2016.

09/12/2016: SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:: Recebido e arquivado.

25/fev

2016

Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4567/2016

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Tramitação

25/02/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o ofício nº 150/2016, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015, de autoria do Senador José Serra, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção".; Inteiro Teor 1436883

25/02/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 4567/2016, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção".; Inteiro Teor 1436875

26/02/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Minas e Energia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-4973/2013.Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade; Inteiro Teor 1437256

26/02/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-4973/2013.; Inteiro Teor 1358609

29/02/2016: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/16 PÁG 53 COL 01.; Inteiro Teor 1451432

01/03/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.; Inteiro Teor 1437898

01/03/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Ato da Presidência: altera o número de membros da Comissão.
DCD de 02/03/16 PÁG 381 COL 01.; Inteiro Teor 1438147

01/03/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4049/2016, pelos Deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e outros Líderes, que: "Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto do Projeto de Lei 4567/2016".; Inteiro Teor 1438113

10/03/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.; Inteiro Teor 1442010

10/03/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Recebimento pela PL456716, com as proposições PL-6726/2013, PL-600/2015, PL-4973/2013 apensadas.

16/03/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA)

17/03/2016: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhado à PL456716

17/03/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1/2016, pelo Deputado Max Filho, que: "Solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor Vice-Governador do Estado do Espírito Santo, César Colnago, para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do Pré-sal".; Inteiro Teor 1444345

17/03/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 2/2016, pelo Deputado Max Filho, que: "Solicita seja convidada a Senhora Magda Chambriard, Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis - ANP, para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do pré-sal".; Inteiro Teor 1444346

17/03/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 3/2016, pelo Deputado Max Filho, que: "Solicita seja convidado o Senhor Elói Fernandez y Fernandez, Diretor-Geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo - ONIP, para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do Pré-sal".; Inteiro Teor 1444351

17/03/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 4/2016, pelo Deputado Max Filho, que: "Solicita seja convidado o Senhor Adriano Pires, Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura - CBIE, para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do Pré-sal.
".; Inteiro Teor 1444353

17/03/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 5/2016, pela Deputada Moema Gramacho, que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o tema 'A Petrobrás como Indutora do Desenvolvimento Industrial e Tecnológico do País - Conteúdo Local, Geração de Empregos e Redução das Desigualdades Regionais', com a participação de convidados abaixo nominados".; Inteiro Teor 1444365

17/03/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 5/2016, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o tema 'A Petrobrás como Indutora do Desenvolvimento Industrial e Tecnológico do País - Conteúdo Local, Geração de Empregos e Redução das Desigualdades Regionais', com a participação de convidados abaixo nominados".; Inteiro Teor 1444365

17/03/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 6/2016, pela Deputada Moema Gramacho, que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o tema o 'Modelo de Exploração de Petróleo, Concessão, Partilha e Contratação Direta', com a participação de convidados abaixo nominados".; Inteiro Teor 1444367

17/03/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 7/2016, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o tema 'O Petróleo no Século XXI, Alternativas Energéticas e a Indústria Petroquímica', com a participação de convidados abaixo nominados".; Inteiro Teor 1444368

22/03/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o REQ. 4184/16, nos termos do seguinte despacho: Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) sessões. Publique-se.

22/03/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2016, pelo Deputado Weverton Rocha, que: "Requer que seja realizda, no âmbito dessa Comissão, Audiência Pública para discutir o PL 4567 de 2016".; Inteiro Teor 1445097

22/03/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2016, pelo Deputado Weverton Rocha, que: "Requer que seja realizada, no âmbito dessa Comissão, Audiência Pública para discutir o PL 4567 de 2016".; Inteiro Teor 1445098

22/03/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2016, pelo Deputado Weverton Rocha, que: "Requer que seja realizada, no âmbito dessa Comissão, Audiência Pública para discutir o PL 4567 de 2016".; Inteiro Teor 1445100

22/03/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 4184/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados, que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados".; Inteiro Teor 1445150

28/03/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 11/2016, pelo Deputado Carlos Zarattini, que: "Requer a realização de audiências públicas para discutir o tema o 'Avaliação da academia sobre as consequências do atual marco legal do Pré-Sal sobre o nível de investimento das companhias petroleiras e sobre a demanda de profissionais na indústria do petróleo', com a participação de convidados abaixo nominados".; Inteiro Teor 1446261

28/03/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 12/2016, pelo Deputado Carlos Zarattini, que: "Requer a realização de audiências públicas para discutir o tema o 'Avaliação do marco legal existente e sua consequência sobre o nível de concorrência no mercado de petróleo e gás natural', com a participação de convidados abaixo nominados".; Inteiro Teor 1446262

29/03/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 13/2016, pelo Deputado Davidson Magalhães, que: "Requer que esta comissão convide autoridades para debater em Audiência Pública temas ligados ao Marco Regulatório do Pré-Sal.".; Inteiro Teor 1446341

29/03/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 14/2016, pelo Deputado Davidson Magalhães, que: "Requer a alteração da proposta de plano de trabalho desta Comissão acrescentando Eixo I - Atual Marco Regulatório,conceitode partilha e operadora única, suas implicações e desafios".; Inteiro Teor 1446342

30/03/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 15/2016, pelo Deputado Carlos Zarattini, que: "Requer convite as pessoas abaixo indicadas para participarem de audiências desta Comissão conforme os eixos temáticos propostos pelo Relator".; Inteiro Teor 1446771

30/03/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 16/2016, pelo Deputado Otavio Leite, que: "Solicita seja convidado o Senhor Jorge Marques de Toledo Camargo, Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP, para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do Pré-sal.
".; Inteiro Teor 1446842

30/03/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 17/2016, pelo Deputado Otavio Leite, que: "Solicita seja convidado o Senhor Eduardo Eugênio Gouveia de Oliveira, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do Pré-sal".; Inteiro Teor 1446844

31/03/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 18/2016, pelo Deputado Glauber Braga, que: "Requer que seja realizada Audiência Pública para debater 'A participação da Sociedade na Gestão do Pré-Sal, o regime de partilha e a Petrobras como operadora única na exploração do petróleo do Pré-Sal'".; Inteiro Teor 1447211

05/04/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Aprovado requerimento do Sr. Max Filho que solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor Vice-Governador do Estado do Espírito Santo, César Colnago, para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do Pré-sal.

05/04/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Aprovado requerimento do Sr. Max Filho que Solicita seja convidada a Senhora Magda Chambriard, Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis - ANP, para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do pré-sal.

05/04/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Aprovado requerimento do Sr. Max Filho que solicita seja convidado o Senhor Elói Fernandez y Fernandez, Diretor-Geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo - ONIP, para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do Pré-sal.

05/04/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Aprovado requerimento do Sr. Max Filho que Solicita seja convidado o Senhor Adriano Pires, Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura - CBIE, para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do Pré-sal.

05/04/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 5/2016 da Sra. Moema Gramacho que requer a realização de audiência pública para discutir o tema "A Petrobrás como Indutora do Desenvolvimento Industrial e Tecnológico do País - Conteúdo Local, Geração de Empregos e Redução das Desigualdades Regionais", com a participação de convidados abaixo nominados.

05/04/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 6/2016 da Sra. Moema Gramacho que requer a realização de audiência pública para discutir o tema o "Modelo de Exploração de Petróleo, Concessão, Partilha e Contratação Direta", com a participação de convidados abaixo nominados.

05/04/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 7/2016 da Sra. Moema Gramacho que requer a realização de audiência pública para discutir o tema "O Petróleo no Século XXI, Alternativas Energéticas e a Indústria Petroquímica", com a participação de convidados abaixo nominados.

05/04/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 8/2016 do Sr. Weverton Rocha que requer que seja realizda, no âmbito dessa Comissão, Audiência Pública para discutir o PL 4567 de 2016.

05/04/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Aprovado requerimento do Sr. Weverton Rocha que requer que seja realizada, no âmbito dessa Comissão, Audiência Pública para discutir o PL 4567 de 2016.

05/04/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Aprovado requerimento do Sr. Weverton Rocha que requer que seja realizada, no âmbito dessa Comissão, Audiência Pública para discutir o PL 4567 de 2016.

05/04/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 11/2016 do Sr. Carlos Zarattini que requer a realização de audiências públicas para discutir o tema o "Avaliação da academia sobre as consequências do atual marco legal do Pré-Sal sobre o nível de investimento das companhias petroleiras e sobre a demanda de profissionais na indústria do petróleo", com a participação de convidados abaixo nominados.

05/04/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 12/2016 do Sr. Carlos Zarattini que requer a realização de audiências públicas para discutir o tema o "Avaliação do marco legal existente e sua consequência sobre o nível de concorrência no mercado de petróleo e gás natural", com a participação de convidados abaixo nominados.

05/04/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 13/2016 do Sr. Davidson Magalhães que requer que esta comissão convide autoridades para debater em Audiência Pública temas ligados ao Marco Regulatório do Pré-Sal..

05/04/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 14/2016 do Sr. Davidson Magalhães que requer a alteração da proposta de plano de trabalho desta Comissão acrescentando Eixo I - Atual Marco Regulatório,conceitode partilha e operadora única, suas implicações e desafios

05/04/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 15/2016 do Sr. Carlos Zarattini que requer convite as pessoas abaixo indicadas para participarem de audiências desta Comissão conforme os eixos temáticos propostos pelo Relator.

05/04/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Aprovado requerimento do Sr. Otavio Leite que solicita seja convidado o Senhor Jorge Marques de Toledo Camargo, Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP, para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do Pré-sal.

05/04/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Aprovado requerimento do Sr. Otavio Leite que solicita seja convidado o Senhor Eduardo Eugênio Gouveia de Oliveira, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do Pré-sal.

05/04/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 18/2016 do Sr. Glauber Braga que requer que seja realizada Audiência Pública para debater "A participação da Sociedade na Gestão do Pré-Sal, o regime de partilha e a Petrobras como operadora única na exploração do petróleo do Pré-Sal".

06/04/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 4285/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados, que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados".; Inteiro Teor 1448562

06/04/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 19/2016, pelo Deputado José Carlos Aleluia, que: "Requer sejam convidadas as pessoas abaixo indicadas para participarem de audiências públicas desta Comissão".; Inteiro Teor 1448658

06/04/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 20/2016, pelo Deputado José Carlos Aleluia, que: "Requer seja convidado o Sr. João Carlos de Luca para participar de audiência pública desta Comissão".; Inteiro Teor 1448872

08/04/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o REQ. 4285/2016, nos termos do seguinte despacho: Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) sessões. Publique-se.

12/04/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Em atendimentos aos Reqs. nº s 1/16, 5/16, 8/16, 13/16 e 18/16, foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Fernando Leite Siqueira, Vice-Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras - AEPET; Paulo Cesar Ribeiro Lima, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados; José Sergio Gabrielli de Azevedo, Professor licenciado da UFBA e ex- Presidente da Petrobras; Luiz Alberto da Cunha Bustamante, Consultor Legislativo Área de Minas e Energia do Senado Federal; e João Vieira, Consultor independente.

12/04/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 19/2016 do Sr. José Carlos Aleluia que requer sejam convidadas as pessoas abaixo indicadas para participarem de audiências públicas desta Comissão.

12/04/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 20/2016 do Sr. José Carlos Aleluia que requer seja convidado o Sr. João Carlos de Luca para participar de audiência pública desta Comissão.

12/04/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 21/2016, pelo Deputado Davidson Magalhães, que: "Requer que esta comissão convide autoridades para debater em Audiência Pública temas ligados ao Marco Regulatório do Pré-Sal".; Inteiro Teor 1450084

13/04/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 22/2016, pelo Deputado Sergio Souza, que: "Solicito que seja convidado os Senhores Edmar Almeida e Hélder Queiroz Professores Do instituto de economia da UFRJ para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do Pré-sal".; Inteiro Teor 1450377

19/04/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 4358/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados, que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados".; Inteiro Teor 1451272

26/04/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o REQ. 4358/2016, nos termos do seguinte despacho: Defiro, “ad referendum” do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) sessões. Publique-se.

26/04/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Em atendimento aos Reqs. nºs 1/16, 15/16 e 19/16, foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Gilberto Bercovici, Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP; Haroldo Borges Rodrigues de Lima, ex-Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; e John Milne Albuquerque Forman, Geólogo, ex-diretor da ANP, Presidente da J. Forman Consultoria.

26/04/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 21/2016 do Sr. Davidson Magalhães que requer que esta comissão convide autoridades para debater em Audiência Pública temas ligados ao Marco Regulatório do Pré-Sal

26/04/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Aprovado requerimento do Sr. Sergio Souza que solicito que seja convidado os Senhores Edmar Almeida e Hélder Queiroz Professores Do instituto de economia da UFRJ para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do Pré-sal.

28/04/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Em atendimento aos Reqs. nºs 1/16, 6/16, 9/16, 10/16, 13/16,16/16, 19/16, 21/16, foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Guilherme Estrella, ex-Diretor da área de exploração e Produção da Petrobras e geólogo; Luís Eduardo Duque, assessor da Diretoria e Professor da Escola de Química da UFRJ; Felipe Coutinho, Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras - AEPET; Jorge Marques de Toledo Camargo, Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP; Antonio Guimarães, Secretário Executivo do IBP; e Edmar Luiz Fagundes de Almeida, Professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ.

29/04/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 23/2016, pela Deputada Moema Gramacho, que: "Requer convite ao Senhor Ministro da Defesa Aldo Rebelo para debater o Projeto de Lei Nº 4567, de 2016, e suas implicações para a Estratégia de Defesa Nacional".; Inteiro Teor 1453486

29/04/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 24/2016, pela Deputada Moema Gramacho, que: "Requer convite ao Senhor Comandante da Marinha o Almirante de Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, para debater o Projeto de Lei Nº 4567, de 2016, e suas implicações para a fiscalização dos recursos do Pré-Sal sob a responsabilidade da Marinha do Brasil".; Inteiro Teor 1453489

05/05/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Em atendimento aos Reqs. nºs 12/16, 13/16, 15/16 e 21/16. foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Sérgio Bacci, Vice-Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore - SINAVAL, representando Ariovaldo Rocha, Presidente do SINAVAL; e João Antônio de Moraes, Diretor da Federação Única dos Petroleiros - FUP, representando José Maria Rangel, Coordenador Geral da FUP.

17/05/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Em atendimento aos Reqs. nºs 3/16, 9/16, 13/16 e 21/16, foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Paulo Cesar Smith Metri, Conselheiro do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro e Eloi Fernández y Fernández, Diretor Geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo - ONIP.

17/05/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 23/2016 da Sra. Moema Gramacho que requer convite ao Senhor Ministro da Defesa Aldo Rebelo para debater o Projeto de Lei Nº 4567, de 2016, e suas implicações para a Estratégia de Defesa Nacional.

17/05/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 24/2016 da Sra. Moema Gramacho que requer convite ao Senhor Comandante da Marinha o Almirante de Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, para debater o Projeto de Lei Nº 4567, de 2016, e suas implicações para a fiscalização dos recursos do Pré-Sal sob a responsabilidade da Marinha do Brasil.

17/05/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 23/2016 da Sra. Moema Gramacho que requer convite ao Senhor Ministro da Defesa Aldo Rebelo para debater o Projeto de Lei Nº 4567, de 2016, e suas implicações para a Estratégia de Defesa Nacional.

17/05/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 24/2016 da Sra. Moema Gramacho que requer convite ao Senhor Comandante da Marinha o Almirante de Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, para debater o Projeto de Lei Nº 4567, de 2016, e suas implicações para a fiscalização dos recursos do Pré-Sal sob a responsabilidade da Marinha do Brasil.

17/05/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 23/2016 da Sra. Moema Gramacho que requer convite ao Senhor Ministro da Defesa Aldo Rebelo para debater o Projeto de Lei Nº 4567, de 2016, e suas implicações para a Estratégia de Defesa Nacional.

17/05/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 24/2016 da Sra. Moema Gramacho que requer convite ao Senhor Comandante da Marinha o Almirante de Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, para debater o Projeto de Lei Nº 4567, de 2016, e suas implicações para a fiscalização dos recursos do Pré-Sal sob a responsabilidade da Marinha do Brasil.

17/05/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 25/2016, pelo Deputado Glauber Braga, que: "Requer convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores José Serra para que preste esclarecimentos sobre o vazamento pelo Wikileaks de conversas com a empresa Chevron".; Inteiro Teor 1458252

18/05/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 26/2016, pelo Deputado Lelo Coimbra, que: "Requer sejam convidadas as pessoas abaixo indicadas para participarem de audiências públicas desta Comissão".; Inteiro Teor 1458964

19/05/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Em atendimento aos Reqs. nºs 1/16 e 21/16, foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Cloviomar Cararine,Economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos - DIEESE e Aluízio dos Santos Júnior - Prefeito de Macaé, Presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo - OMPETRO.

09/06/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 27/2016, pelo Deputado Glauber Braga, que: "Requer que seja convidada a Sra. Patricia Padral funcionária da empresa Chevron para prestar esclarecimentos sobre o vazamento pelo Wikileaks de conversas com o Ministro interino das Relações Exteriores do Brasil Sr. José Serra".; Inteiro Teor 1466207

14/06/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL456716, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).; Inteiro Teor 1467696

14/06/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária do PL 4567/16, e do PL 4973/13, do PL 6726/13 e do PL 600/15, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 4567/16 e, pela rejeição do PL 6726/2013, do PL 600/2015, e do PL 4973/2013, apensados.; Inteiro Teor 1467696

14/06/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Transformação de Sessão Plenaria em Comissão Geral n. 4679/2016, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: " Requeremos, nos termos do artigo 91, I, do Regimento Interno, que V. Exa. transforme uma sessão ordinária da Câmara dos Deputados, em Comissão Geral, para que este Parlamento debata sobre o PL 4.567/2016 que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção".; Inteiro Teor 1467892

15/06/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4682/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados, que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que 'altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção', e apensados".; Inteiro Teor 1468007

20/06/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Deferido o REQ. 4682/2016, nos termos do seguinte despacho: Deferido, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) sessões. Publique-se.

21/06/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Não Deliberado. Foi colocado em votação pelo processo nominal, de ofício, requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Davidson Magalhães (PCdoB/BA), porém a votação foi interrompida em decorrência da falta de quórum.

21/06/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL456716, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA).; Inteiro Teor 1469845

28/06/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Vista conjunta aos Deputados Altineu Côrtes, Andre Moura, Cabuçu Borges, Glauber Braga, José Fogaça (Dep), Jose Stédile (Dep), Nilson Pinto e Otavio Leite.

05/07/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Prazo de Vista Encerrado

05/07/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Apresentação do Voto em Separado n. 2 PL456716, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).; Inteiro Teor 1473707

06/07/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Apresentação do Voto em Separado n. 3 PL456716, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).; Inteiro Teor 1474357

06/07/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Apresentação do Voto em Separado n. 4 PL456716, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA).; Inteiro Teor 1474407

06/07/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Apresentação do Voto em Separado n. 5 PL456716, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).; Inteiro Teor 1474443

06/07/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA), Dep. Alfredo Kaefer (PSL-PR), Dep. Afonso Motta (PDT-RS), Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ).

06/07/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Encerrada a discussão.

06/07/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Apresentação do Voto em Separado n. 6 PL456716, pelo Deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA).; Inteiro Teor 1474741

07/07/2016: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 08/07/16, PÁG 478 COL 01, Letra A.; Inteiro Teor 1492501

07/07/2016: PL456716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados
Ação:: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Valmir Prascidelli, Glauber Braga, Henrique Fontana, Carlos Zarattini e Moema Gramacho.

07/07/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 147/2016, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que: "Recorre ao Presidente da Câmara dos Deputados de decisão de Questão de Ordem proferida pelo Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, na reunião ocorrida em 06/07/2016".; Inteiro Teor 1475273

11/07/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4880/2016, pelo Líderes, que: "Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4567, de 2016, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção.
".; Inteiro Teor 1476202

12/07/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado requerimento dos Srs. Líderes que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4567, de 2016, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção.

12/07/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4880/2016 => PL 4567/2016. DCD do dia 13/07/16 PÁG 151 COL 01.; Inteiro Teor 1500783

19/07/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Despacho proferido no REC 147/2016: "À Presidência da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 4.567/2016, para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se."

30/08/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.
DCD de 31/08/16 PÁG 412 COL 01.; Inteiro Teor 1504386

30/08/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/08/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/08/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/08/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.

30/08/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Padre João (PT-MG) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).

13/09/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.
DCD de 04/10/16 PÁG 56 COL 01; Inteiro Teor 1506135

03/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Continuação da discussão em turno único.

03/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Marcon (PT-RS), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Assis Carvalho (PT-PI), Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. João Daniel (PT-SE), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Ságuas Moraes (PT-MT).

04/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela Comissão Especial, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de n°s 1 a 8.; Inteiro Teor 1496116

04/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
DCD de 05/10/16 PÁG 81 COL 01.; Inteiro Teor 1509362

04/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Continuação da discussão em turno único.

04/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Rocha (PSDB-AC), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Julio Lopes (PP-RJ), Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ) e Dep. Zé Geraldo (PT-PA).

04/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

04/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de n°s 1 a 8.

04/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

04/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), para proferir o parecer pela Comissão Especial, às Emendas de Plenário de n°s 1 a 8.

04/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento do Dep. Covatti Filho, na qualidade de líder do Bloco Parlamentar PP, PTB, PSC, que solicita preferência para que a pauta seja apreciada na seguinte sequência: 1º) PLP n° 25 de 2007; 2º) PL 5230 de 2013; e 3º) PL 4567 de 2016.

04/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o Requerimento.

05/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
DCD de 06/10/16 PÁG 88 COL 01.; Inteiro Teor 1514107

05/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único.

05/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, na qualidade de Líder do PDT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.

05/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Aliel Machado (REDE-PR) e Dep. Carlos Marun (PMDB-MS).

05/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado, pelo autor, o Requerimento que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.

05/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, na qualidade de líder do PDT, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

05/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Motta (PDT-RS) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).

05/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Givaldo Vieira, na qualidade de líder do PT; Daniel Almeida, na qualidade de líder do PCdoB; Ivan Valente, na qualidade de líder do PSOL; Nilson Leitão, na qualidade de líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

05/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; Não: 262; Abstenção: 3; Total: 272.

05/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

05/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único.

05/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, na qualidade de líder do PDT, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.

05/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE).

05/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Simão Sessim, na qualidade de líder do Bloco Parlamentar PP, PTB, PSC; Rogério Marinho, na qualidade de líder do PSDB; Givaldo Vieira, na qualidade de líder do PT; e Ivan Valente, na qualidade de líder do PSOL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

05/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; Não: 243; Abstenção: 1; Total: 259.

05/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, na qualidade de líder do PDT, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita retirada de pauta deste Projeto de Lei.

05/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

05/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento.

05/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, na qualidade de líder do PDT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

05/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).

05/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Dep. Givaldo Vieira, na qualidade de líder do PT; e Chico Alencar, na qualidade de líder do PSOL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

05/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento. Sim 9; Não: 253; Total:262.

05/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento do Dep. Bohn Gass, na qualidade de Líder do PT, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita que a votação das Emendas seja feita uma a uma.

05/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).

05/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento.

05/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento doDep. Henrique Fontana, na qualidade de Líder do PT, que solicita que a votação das Emendas seja feita uma a uma.

05/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

05/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento.

05/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, na qualidade de Líder do PDT, que solicita que a votação da matéria seja feita artigo por artigo.

05/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

05/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento.

05/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Votação, quanto ao mérito, em turno único.

05/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).

05/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da admissibilidade dos destaques simples.

05/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, fica prejudicado o destaque simples do Deputado Bohn Gass (PT/RS), para votação em separado do art. 30 (caput) da Lei 12.351, de 2010, na redação dada pelo art. 1º do Projeto de Lei 4.567 de 2016 - DTQ 10.

05/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Votação das Emendas de Plenário de nºs 1 a 8, com parecer contrário.

05/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 8, com parecer contrário.

05/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Projeto de Lei 4.567 de 2016, ressalvados os destaques.

05/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Verificação da votação solicitada pelos Deputados Daniel Coelho, na qualidade de líder do PSDB; Covatti Filho, na qualidade de líder do Bloco Parlamentar PP, PTB, PSC; Givaldo Vieira, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Projeto de Lei 4.567 de 2016", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

05/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o Projeto de Lei 4.567 de 2016, ressalvados os destaques. Sim: 292; Não: 101; Abstenção: 1; Total: 394.

05/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Em consequência, ficam prejudicados os Projetos de Lei nºs 4.973 de 2013; 6.726 de 2013 e 600 de 2015, apensados.

18/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

24/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Continuação da votação em turno único.

24/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, na qualidade de Líder do PDT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

24/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. André Figueiredo (PDT-CE) e Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA).

24/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, Givaldo Carimbão, Líder do PHS, e Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

24/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; Não: 246; Total: 261.

24/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a votação do destaque apresentado pela Bancada do PSOL.

24/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Givaldo Vieira (PT-ES) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).

24/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento.

24/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do inciso VI do artigo 2º da Lei 12.351, de 2010, com a redação dada pelo artigo 1º do Projeto de Lei 4.567, de 2016, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 6.

24/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Ivan ValentE (PSOL-SP).

24/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Mantido o texto.

24/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 4 e 5, apresentadas ao Projeto de Lei 4.567 de 2016.

24/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).

24/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Dep. Maria do Rosário, na qualidade de Líder do PT, Pauderney Avelino, Líder do DEM, Chico Alencar, na qualidade de Líder do PSOL, Simão Sessim, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PTB, PSC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

24/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 85; Não: 263; Total: 348.

24/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Emenda Aglutinativa n°2, resultante da fusão das Emendas de n°s 5 e 8, apresentadas ao Projeto de Lei 4.567 de 2016.

24/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Rocha (PSDB-AC).

24/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 28; Não: 268; Total: 296.

24/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o destaque da bancada do PT para a votação em separado do artigo 20 (caput e §3º) da Lei nº 12.351, de 2010, com a redação dada pelo artigo 1º do Projeto de Lei 4.567 de 2016 - DTQ 2.

24/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o destaque da bancada do PT para a votação em separado do artigo 30 (caput) da Lei nº 12.351, de 2010, com a redação dada pelo artigo 1º do Projeto de Lei 4.567 de 2016 - DTQ 3.

24/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o destaque da bancada do PT para a votação em separado do artigo 2º do Projeto de Lei 4.567 de 2016 - DTQ 4.

24/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o destaque da bancada do PCdoB para a votação em separado do inciso VII do artigo 2º da Lei nº 12.351, de 2010, com a redação dada pelo artigo 1º do Projeto de Lei 4.567 de 2016 - DTQ 5.

24/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o destaque da bancada do PT para a votação em separado da Emenda nº 2 - DTQ 7.

24/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Inadmitido o destaque simples do Deputado Bohn Gass (PT/RS), para votação em separado do artigo 30 (caput) da Lei 12.351, de 2010, na redação dada pelo artigo 1º do Projeto de Lei 4.567 de 2016 - DTQ 10.

24/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Inadmitido o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado do §2º, do artigo 4º da Lei nº 12.351, de 2010, com a redação dada pelo artigo 1º do Projeto de Lei 4.567, de 2016 - DTQ 12.

24/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Inadmitida a Emenda Aglutinativa n°3, resultante da fusão da Emenda de nº 5 com o texto do Projeto de Lei 4.567 de 2016.

24/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Inadmitida a Emenda Aglutinativa n°4, resultante da fusão do §2º, do artigo 4º da Lei nº 12.351, de 2010, com redação dada pelo art. 1º do Projeto de Lei 4.567, de 2016, objeto do Destaque n°12; com a Emenda n° 1, objeto do Destaque 9; e com a emenda 5, objeto do destaque 12.

24/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicado o destaque da bancada do PPS, para a votação em separado da Emenda n° 4 - DTQ 8.

24/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicado o destaque da bancada do PDT, para a votação em separado da Emenda n°1 - DTQ 9.

24/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda n° 8 - DTQ 11.

24/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda n° 5 - DTQ 13.

24/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

25/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 167/2016, pelo Deputado Givaldo Vieira (PT-ES), que: "Recorre, com base no art. 95, § 80, do RICD, da decisão do Presidente na Questão de Ordem n. 246/2016.
".; Inteiro Teor 1501765

26/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

08/11/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/11/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/11/2016: PLEN - Plenário
Ação:: A matéria vai à sanção (PL 4.567-C/2016)
DCD de 10/11/16 PÁG 209 COL 01.; Inteiro Teor 1506829

09/11/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desapensação automática dos Projetos de Lei n. 4.973/2013, 6.726/2013 e 600/2015, apensados, em face da declaração de prejudicialidade destes, decorrente da aprovação em Plenário do PL 4.567/2016, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/10/2016 -16:10 - 243ª Sessão).

09/11/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Continuação da votação em turno único.

09/11/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento do Dep. Afonso Florence, Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

09/11/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

09/11/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento.

09/11/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do artigo 4º da Lei 12.351 de 2010, na redação dada pelo artigo 1º do Projeto de Lei 4.567, de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT- DTQ 1.

09/11/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA) e Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS).

09/11/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Mantido o texto.

09/11/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Emenda nº 4, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 8.

09/11/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação a Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).

09/11/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB; Ivan Valente, Líder do PSOL; João Marcelo Souza, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN; Darcísio Perondi, na qualidade de Líder do Governo; Moema Gramacho, na qualidade de Líder do PT; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

09/11/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitada a Emenda. Sim: 107; Não: 247; Total: 354.

09/11/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do art. 195 do RICD.

10/11/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 25/16.; Inteiro Teor 1506949

10/11/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício nº 110/2016/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.; Inteiro Teor 1506950

29/11/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 13365/2016. DOU 30/11/16 PÁG 01 COL 03.

30/11/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 629/2016, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Presidente da República aos Senhores Membros do Congresso Nacional, que nos termos do art. 66 da Constituição, que acaba de sancionar o projeto de lei que 'Altera a Lei n. 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção'. Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n .13.365, de 29 de novembro de 2016.
".; Inteiro Teor 1512313

05/12/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício nº 169/2016/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.; Inteiro Teor 1519596

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 13.365 de 29/11/2016

Situação: Encerrada sem vetos