Projeto de Lei do Senado n° 132, de 1963
Ementa:
ELEVA O TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA A CATEGORIA DE ESTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Moura Palha (-/-)
9/out
1963
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 09/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 09/10/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSP E CF.
DCN2 10 10 PAG 0002. (SUPLEMENTO AO NUMERO 51).
- 05/02/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 017 - CCJ, PELA REJEIÇÃO POR
INCONSTITUCIONAL, RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 11/02/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O RQ. 013, DO SEN LOBÃO SILVEIRA, SOLICITANDO
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PELO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS.
- 11/03/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
- 17/03/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 17/03/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
