Ementa:
ELEVA O TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA A CATEGORIA DE ESTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Moura Palha (-/-)

Não aprovada
9/out
1963
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 132/1963

Situação: REJEITADA

09/10/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
09/10/1963
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSP E CF.
DCN2 10 10 PAG 0002. (SUPLEMENTO AO NUMERO 51).
05/02/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 017 - CCJ, PELA REJEIÇÃO POR
INCONSTITUCIONAL, RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
11/02/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO O RQ. 013, DO SEN LOBÃO SILVEIRA, SOLICITANDO
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PELO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS.
11/03/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
17/03/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
17/03/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)