Projeto de Lei do Senado n° 132, de 1991 - Matérias Bicamerais

Ementa:
DISPÕE SOBRE O DEPOIMENTO DE AUTORIDADE OU CIDADÃO PERANTE AS COMISSÕES DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DO SENADO FEDERAL E DO CONGRESSO NACIONAL.

Iniciativa: Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)

10/mai

1991

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 132/1991

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tramitação

10/05/1991: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA.

10/05/1991: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 11 05 PAG 2196.

20/06/1991: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: ENCARRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.

22/06/1991: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.

28/11/1991: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: CONCEDIDA VISTA AO SEN CID SABOIA DE CARVALHO PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS.

12/12/1991: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: DEVOLVIDO PELO SEN CID SABOIA DE CARVALHO, SEM VOTO EM
SEPARADO.

14/05/1992: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA RQ. 268, DO SEN EDUARDO SUPLICY, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DCN2 15 05 PAG 3447.

14/05/1992: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 268).

28/05/1992: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 268).

28/05/1992: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

02/06/1992: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 268).

02/06/1992: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO SOBRESTADA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO
ART. 64 DA CONSTITUIÇÃO.

03/06/1992: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 268).

03/06/1992: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO SOBRESTADA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO
ART. 64 DA CONSTITUIÇÃO, PERMANECENDO A MATERIA
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA.

09/06/1992: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 268).

09/06/1992: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO DO RQ. 268 SOBRESTADA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO
SEGUNDO DO ART. 64 DA CONSTITUIÇÃO, PERMANECENDO A
MATERIA INCLUIDA EM ORDEM DO DIA.

11/06/1992: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 268).

11/06/1992: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

17/06/1992: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 268).

17/06/1992: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 268, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
DCN2 18 06 PAG 5047.

24/06/1992: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.

24/06/1992: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, COM AS EMENDAS 1 A 4 -
PLEN QUE OFERECE, RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES, PODENDO
RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES
ORDINARIAS.
DCN2 25 06 PAG 5261.

03/08/1992: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, SENDO QUE AO
PROJETO FOI APRESENTADA 01 (UMA) EMENDA (SUBSTITUTIVO),
DE AUTORIA DO SEN GERSON CAMATA.

03/08/1992: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CCJ.
DCN2 04 08 PAG 6265.

10/08/1992: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.

15/09/1993: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, PELA APROVAÇÃO PARCIAL DO
SUBSTITUTIVO DE PLENARIO, COM SUBEMENDA QUE OFERECE.

17/09/1993: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECER 316 - CCJ.
DCN2 18 09 PAG 8876.

17/09/1993: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

14/06/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.

14/06/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISCUSSÃO ENCERRADA.

14/06/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO, AS EMENDAS E A SUBEMENDA,
FICANDO PREJUDICADO O SUBSTITUTIVO.

14/06/1994: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 15 06 PAG 3094.

17/06/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECER 174 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN CHAGAS RODRIGUES.
DCN2 18 06 PAG 3253.

01/07/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DA REDAÇÃO
FINAL.

01/07/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.

01/07/1994: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 02 07 PAG 3871.

05/07/1994: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 430, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

11/05/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Ofício SF nº 269 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.

11/05/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Ofício SF nº 269 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.

01/12/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da tramitação da matéria.

08/01/2007: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: AO PLEG, com destino ao Arquivo.

09/02/2007: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Processo arquivado

7/jul

1994

Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 4694/1994

Situação: Arquivada; Arquivada

Tramitação

07/07/1994: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Eduardo Suplicy; Inteiro Teor 65038

30/08/1994: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO INICIAL A CCJR.

30/08/1994: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 31 08 94 PAG 12147 COL 01.; Inteiro Teor 280305

31/08/1994: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: RELATOR DEP JOSE LUIZ CLEROT.
DNC1 02 09 94 PAG 12377 COL 01.

13/05/1999: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Devolvida sem Manifestação.

13/05/1999: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator: Dep. Fernando Coruja

04/11/1999: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas.; Inteiro Teor 81900

04/11/1999: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebida manifestação do Relator.

24/04/2001: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Parecer

24/04/2001: PLEN - Plenário
Ação:: Leitura e publicação do parecer da CCJR.
Pronto para a Ordem do Dia.
PL. 4694-A/94.
DCD 25 04 01 PÁG 16978 COL 01.; Inteiro Teor 279459

31/01/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto