Projeto de Lei do Senado n° 132, de 1993
Ementa:
ESTABELECE CRITERIOS PARA ELABORAÇÃO E AVALIAÇÃO PARTICIPATIVA DOS DOCUMENTOS DE QUE TRATAM OS INCISOS I, II E III DO ART. 165, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (COMPLEMENTAR).
Iniciativa: Senador Pedro Simon (MDB/RS)
15/out
1993
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 15/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 15/10/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO AS CAE E CCJ.
DCN2 16 10 PAG 9672.
- 21/10/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ODACIR SOARES.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 17/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA ATENDER AO DISPOSTO NO
ARTIGO 332 DO REGIMENTO INTERNO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada