Ementa:
PROIBE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BENEFICIARIAS DE RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA DE ESTIMULO A REESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO - PROER, DE DEMITIR PESSOAL SEM JUSTA CAUSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)

Não aprovada
14/jun
1996
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 132/1996

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

14/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
14/06/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS,
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 15 06 PAG 10035.
25/06/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA DE AUTORIA DO SEN ROBERTO FREIRE.
25/06/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN WALDECK ORNELAS.
25/06/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER PELA
APROVAÇÃO DA MATERIA E REJEIÇÃO DA EMENDA APRESENTADA.
08/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 751, DE AUTORIA DO SEN ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES, SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM
DO DIA.
DSF 09 08 PAG 13664.
08/08/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 751).
12/08/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A CAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PRESIDENCIA.
12/08/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI OF. SF 1185, ENCAMINHANDO O PROCESSO AO SEN BENI
VERAS - PRESIDENTE, NOS TERMOS DO ART. 255, DO REGIMENTO
INTERNO, SOLICITANDO MANIFESTAÇÃO SOBRE A PROVIDENCIA
MANIFESTADA.
13/08/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
AO SCP COM MANIFESTAÇÃO DA PRESIDENCIA CONCORDANDO COM A
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
16/08/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 29 DE AGOSTO DE 1996.
29/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 751).
29/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 028, DO PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO NÃO SE
OPOR A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
29/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 751, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 30 08 PAG 15216 E 15217.
31/08/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 12 DE SETEMBRO DE 1996.
10/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 893, DO SEN ROBERTO FREIRE E
OUTROS, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DSF 11 09 PAG 15636.
11/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO).
11/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL AO PROJETO E CONTRARIO A
EMENDA, RELATOR SEN WALDECK ORNELAS, EM SUBSTITUIÇÃO.
11/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
JOSAPHAT MARINHO, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, JEFFERSON
PERES, NEY SUASSUNA, JOSE EDUARDO DUTRA, ANTONIO CARLOS
VALADARES E BERNARDO CABRAL.
11/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E REJEITADA A EMENDA.
11/09/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
11/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 513 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
11/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
11/09/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 12 09 PAG 15894 A 15901.
16/09/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1363, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
23/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
23/11/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 576/2001, de 22 do corrente, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
29/11/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
14/01/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado.
15/out
1996
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 2374/1996

Situação: Arquivada; Arquivada

15/10/1996
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 15 10 96 PAG 26692 COL 02.
Inteiro Teor 807696
16/10/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
16/10/1996
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CTASP.
23/10/1996
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
RELATOR DEP JOSE CARLOS ALELUIA.
DCD 24 10 96 PAG 27878 COL 01.
30/04/1997
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO.
DCD 01 05 97 PAG 11306 COL 02.
16/09/1997
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO.
09/12/1998
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO.
APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO
DEP SANDRO MABEL, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO DO DEP DOMINGOS LEONELLI E, EM SEPARADO, DO DEP LUCIANO CASTRO.
13/01/1999
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
10/03/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP ANTONIO KANDIR.
17/03/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR DEP FELIX MENDONÇA.
01/06/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER DO RELATOR DEP FELIX MENDONÇA, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
04/05/2000
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP MARCOS CINTRA.
22/02/2001
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Marcos Cintra, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição deste.
22/02/2001
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebido parecer do Relator.
22/03/2001
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolução por força da saída do relator da comissão.
28/03/2001
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator: Dep. Marcos Cintra
28/03/2001
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Relator, Dep. Marcos Cintra, acata parecer do relator anterior, Dep. Marcos Cintra, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição deste.
28/03/2001
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado Parecer por Unanimidade
28/03/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebido pela CCJR
28/03/2001
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encaminhado à CCJR
02/04/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator: Dep. Paes Landim
02/08/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 3729
19/09/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Manifestação do Relator pela prejudicialidade da matéria.
19/09/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
19/09/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhado à CCP
25/09/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício 1101/01, da CCJR, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto.
DCD 26 09 01 Pág 45363 Col 01.
02/10/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164. § 2º (05 sessões) de: 02 a 09 10 01.
DCD 02 10 01 Pág 46799 Col 01.
10/10/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
18/10/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivamento do PL-2374/1996, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 13 11 01 Pág 57954 Col 01.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)