Ementa:
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO AGROPECUARIO NO MUNICIPIO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Romero Jucá (PFL/RR)

Não aprovada
30/jun
1997
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 132/1997

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

30/06/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
30/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
30/06/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 01 07 PAG 12761 E 12762.
01/07/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE JULHO DE 1997.
01/07/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE JULHO DE 1997.
08/07/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE BIANCO.
08/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
08/07/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
11/11/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDO VISTA AOS SEN FRANCELINO PEREIRA E JEFFERSON
PERES, PELO PRAZO REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
03/12/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO SEM VOTO EM SEPARADO; TENDO O SEN FRANCELINO
PEREIRA ENCAMINHADO DECLARAÇÃO DE VOTO, FAVORAVEL, PELA
APROVAÇÃO DA MATERIA. (FL. 03).
03/12/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN JOSE BIANCO,
FAVORAVEL. (FLS. 04 A 06).
09/12/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE DEZEMBRO 1998.
09/12/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
10/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
DEVOLVIDO A CCJ, PARA ADEQUAÇÃO A LCP 95/98.
15/12/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, DEVIDAMENTE ADEQUADO A LCP 95/98.
06/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 014 - CCJ, FAVORAVEL.
DSF 07 01 PAG 0205 A 0208.
06/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 054, DE 1998, DO PRESIDENTE DA CCJ,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, APOS O INICIO DA PROXIMA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINARIA, PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO,
POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE A MATERIA
SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 07 01 PAG 0242.
19/02/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 23 02 A 01 03 99.
01/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO RECURSO 003, DE
1999, DO SEN MOZARILDO CAVALCANTI E OUTROS, INTERPOSTO NO
PRAZO REGIMENTAL, NO SENTIDO QUE O PROJETO SEJA SUBMETIDO
AO PLENARIO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 02 03 PAG 3854.
02/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 03 03 A 09 03 99.
10/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA,
OPORTUNAMENTE.
DSF 11 03 PAG 4826 E 4827.
09/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
06/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 26.6.2001. ( 21 d )
22/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26/06/2001.
Discussão, em turno único.
26/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, após usar da palavra o Sr. Romero Jucá.
É lido e aprovado o Requerimento nº 379, de 2001, subscrito pelo Sr. Mozarildo Cavalcanti, de destaque para votação em separado do art. 6º do projeto, para adequação ao art. 9º da Lei Complementar nº
95, de 1998.
Aprovado o projeto.
Aprovada a adequação redacional do art. 6º, descatado.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 633/01-CDIR (Relator Senador Antonio Carlos Valadares), ofececendo a redação final da matéria
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 380/01, subscrito pelo Sr. Mozarildo Cavalcanti, solicitando dispensa de publicação para imediata discussão e votação da redação final.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
À SGM com destino à SSEXP.
27/06/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final de fls. 17/18.
À Subsecretaria de Expediente.
27/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:35 hs.
28/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 828 de 28/06/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 17 a 20).
13/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 281 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
05/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
11/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo
09/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
28/jun
2001
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4940/2001

Situação: Arquivada; Arquivada

28/06/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - ROMERO JUCA
Inteiro Teor 43549
02/07/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CADR, CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI).
02/07/2001
CADR - CADR
Ação:
Publicação inicial.
DCD 02/08/01 PAG 33387 COL 01.
Inteiro Teor 299591
27/08/2001
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Recebido pela CADR
12/09/2001
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Designado Relator: Dep. Salomão Cruz
26/09/2001
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Salomão Cruz, pela aprovação.
Inteiro Teor 6944
21/11/2001
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Aprovado o Parecer
21/11/2001
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Salomão Cruz, pela aprovação.
Inteiro Teor 6944
29/11/2001
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Recebimento pela CAPR.
05/12/2001
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Designado Relator: Dep. Almir Sá
12/03/2002
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Almir Sá
25/03/2002
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Almir Sá, pela aprovação.
Inteiro Teor 36994
03/04/2002
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Vista ao Deputado João Grandão.
04/04/2002
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Devolução de Vista (Dep. João Grandão).
08/05/2002
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Nilson Mourão, José Pimentel, João Grandão e Adão Pretto, apresentou voto em separado o Deputado João Grandão
09/05/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJR.
24/03/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Wilson Santiago
25/03/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
22/09/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN)
30/11/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Inteiro Teor 360136
05/08/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
20/08/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota
Inteiro Teor 592952
20/08/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela inconstitucionalidade.
Inteiro Teor 592952
26/08/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
01/09/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
03/08/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
08/08/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
10/08/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 11/08/11, PÁG 40649 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 964199
11/08/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 12/08/2011).
24/08/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
25/08/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
DCD do dia 26/08/11 PÁG 45254 COL 01.
Inteiro Teor 973113
09/09/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Inteiro Teor 917998
09/09/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Memorando n.º 330/2011 ao Arquivo.
Inteiro Teor 917999
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)