Projeto de Lei do Senado n° 132, de 1998
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 17 DA LEI 8069, DE 1990 (ESTATUDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE).
Iniciativa: Senadora Benedita da Silva (PT/RJ)
29/jun
1998
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 29/06/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 29/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 29/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 30 06 PAG 11212.
- 29/06/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS.
- 29/06/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE JUNHO DE 1998.
- 28/09/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN OSMAR DIAS.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 09/02/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR NOS TERMOS DO DISPOSTO DO ART. 89,
PARAGRAFO 2º DO RISF.
- 09/02/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ART. 332 DO RISF).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada