Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o Decreto-Lei nº 1002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar.

Iniciativa: Senador Arlindo Porto (PTB/MG)

Em tramitação
10/mai
2000
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 132/2000

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

10/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
10/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, perante à Comissão, após sua publicação em avulsos, publicação no Diário do Senado do Dia 11/05/2000.
Ao Pleg com destino à CCJ.
10/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando término do prazo de emendas e posterior distribuição.
15/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 66/00, de 12/05/2000, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
17/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para atender leitura de requerimento.
17/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 278, de 2000, subscrito pelo Sr. Arlindo Porto, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS 117/2000 e PLC 22/1997.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SSCLSF.
17/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 278, de 2000, de tramitação conjunta.
18/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 07.06.2000, o Requerimento nº 278/2000.
26/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.06.2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 278/2000, de tramitação conjunta.
07/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 278, de 2000, a matéria perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o PLC 22/97 e o PLS 117/2000.
À CCJ.
09/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Iris Rezende, para relatar, em conseqüência do Requerimento nº 278, de 2000, que aprovou a tramitação conjunta da matéria com o PLC 22/97 e PLS 117/2000.
29/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Iris Rezende.
Matéria aguardando redistribuição.
11/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador José Fogaça, para emitir relatório.
04/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador José Fogaça, para atender Solicitação nº 98/2001, com a finalidade de leitura de requerimento de inclusão do PLS nº 117, de 2000 em Ordem do Dia.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 22/97 e o PLS nº 117/00).
À SSCLSF.
06/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls.06, cópia do Ofício SF/1095/2001, de 05/09/2001, do Presidente interino do Senado Federal ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, encarecendo que o Projeto de Lei do Senado nº 117, de 2000, que tramita em conjunto com o presente Projeto e com o Projeto de Lei da Câmara n] 22, de 1997, sejam apreciados por esse Colegiado.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
14/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexado (às fls. 8) o Ofício Nº 94/01-PRESIDÊNCIA/CCJ, do Presidente da CCJ, Senador Bernardo Cabral, ao Presidente, em exercício, do Senado Federal, Senador Edison Lobão, em resposta ao Ofício SF/1095/2001.
Anexado (às fls. 9) o Ofício nº 96/01-PRESIDÊNCIA/CCJ, do Presidente da CCJ, ao Senador José Fogaça, relator do PLS nº 132, de 2000 (tramitando em conjunto com o PLC 22, de 1997 e o PLS 117, de 2000), no âmbito da CCJ, encarecendo faça chegar a sua manifestação acerca da matéria, a fim de determinar a inclusão do PLS nº 117/2000 em Pauta.
Ao Gabinete do Relator, Senador José Fogaça.
07/11/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador José Fogaça.
Matéria aguardando redistribuição.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 22, de 1997 e com o PLS nº 117, de 2000).
21/11/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Romeu Tuma, para emitir relatório.
( Tramita em conjunto com o PLC nº 22, de 1997 e PLS nº 117, de 2000).
16/12/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romeu Tuma.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 22, de 1997 e PLS nº 117, de 2000).
15/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332, do RISF.
06/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
21/02/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
processo em emprestado à SSEXP.
21/02/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
24/02/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido na Secretaria Geral da Mesa nesta data.
25/02/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/02/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, em cumprimento ao disposto no art. 332, II, RISF, e no item V do Anexo ao Ato do Presidente nº 97, de 2002, determinou o desarquivamento da matéria, que tramitava em conjunto com o PLC nº 22, de 1997 e o PLS nº 117, de 2000.
As matérias, tramitando conjuntamente, retornam ao exame da CCJ.
À SGM, com destino a CCJ.
25/02/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei às fls. nº 13, o Ofício nº 133, de 2003, de 25/2/2003, do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, solicitando tornar sem efeito o Ofício nº 69, de 17/02/2003, tendo em vista a decisão da Presidência do Senado, retornando o Projeto de Lei da Câmara nº 22, de 1997, à tramitação normal, com o qual tramita em conjunto.
À CCJ.
26/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
( Tramita em conjunto com o PLC 22, de 1997 e com o PLS nº 117, de 2000).
27/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 22, de 1997 e PLS nº117, de 2000).
08/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador, com voto pela rejeição do PLC nº 22, de 1997 e do PLS nº 117, de 2000 e pela aprovação do PLS nº 132, de 2000.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com os PLC nº 22, de 1997 e PLS nº 117, de 2000).
27/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Marcelo Crivella, com voto pela rejeição do PLC nº 22, de 1997, e do PLS nº 117, de 2000, e pela aprovação do PLS 132, de 2000, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com o PLC nº 22, de 1997, e com o PLS nº 117, de 2000).
11/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Marcelo Crivella, que passa a constituir o Parecer da CCJ, concluindo pela rejeição do PLC nº 22, de 1997, e do PLS nº 117, de 2000, e pela aprovação do PLS 132, de 2000, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
( Tramita em conjunto com o PLC nº 22, de 1997, e com o PLS nº 117, de 2000).
À SSCLSF.
07/07/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF.
07/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Orgão, nesta data.
08/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada, às fls. 27/28, a legislação citada no parecer da CCJ.
Aguardando leitura do parecer.
11/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 763/2003 - CCJ - Relator: Senador Marcelo Crivella, que concluiu favoravelmente ao PLS 132/2000, nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo); e pela rejeição dos PLC 22/1997 e PLS 117/2000, todos (os projetos) com tramitação em conjunto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, a partir do dia 1º de agosto, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
11/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas de 01 a 07.08.03.
07/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do fim do prazo para apresentação de emendas.
08/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem que tenha sido apresentadas emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
08/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
12/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.08.2003 (8 dias).
14/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19/08/2003. (Tramitando em conjunto com o PLC nº 22/97 e o PLS nº 117/2000)
Discussão, em turno único.
19/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), ficam prejudicados os PLS nºs 117 e 132, e o PLC nº 22/97, com os quais tramitavam em conjunto.
À CDIR para redigir o vencido, para o turno suplementar.
À SSCLSF.
20/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1135/2003, Relator Senador Romeu Tuma, oferecendo redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo ao projeto.
À Publicação.
À SSCLSF.
21/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária do dia 27/08/2003. (06 dias)
27/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 28.08.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 121, de 2003).
28/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 02.09.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 123, de 2003).
29/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 03.09.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 123, de 2003).
03/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 09.09.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 123, de 2003).
09/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 10.09.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 123, de 2003).
09/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.09.2003.
Discussão, em turno suplementar.
10/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Reg. Int.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
10/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:40 hs.
11/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 54 e 55 ).
17/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1541 de 16/09/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 56 a 60).
13/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 287/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
06/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos DEputados, acerca da tramitação da matéria.
09/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
17/set
2003
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 2014/2003

Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

17/09/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Arlindo Porto
Inteiro Teor 164730
30/09/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Coronel Alves (PL-AP).
Inteiro Teor 167579
13/10/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). APense-se a este o PL 2837/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Inteiro Teor 426160
13/10/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Redação. Apense a este :PL-1837/2003.
Inteiro Teor 169214
13/10/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-1837/2003.
16/10/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no
DCD 17 10 03 PAG 55317 COL 02.
Inteiro Teor 291950
17/10/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prejudicado o Requerimento n º 1241/03, do Dep Coronel Alves, solicitando a apensação do PL 1837/03 a este.
Inteiro Teor 261263
21/10/2003
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Recebimento pela CREDN, com a proposição PL-1837/2003 apensada.
22/10/2003
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio
15/04/2004
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1837/2003, apensado.
Inteiro Teor 211311
05/05/2004
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Maninha, Marcos de Jesus, Pastor Frankembergen, Vieira Reis, Zarattini e Zulaiê Cobra.
10/05/2004
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Prazo de vista encerrado.
02/06/2004
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
25/11/2004
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1837/2003, apensado.
Inteiro Teor 253593
15/12/2004
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Zico Bronzeado, Maninha e Zarattini
16/12/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG).
Inteiro Teor 259443
21/12/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1837/2003 apensada.
30/12/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento nº 2397/04 da CDHM, que solicitava a inclusão desta Comissão no despacho inicial a este Projeto, por não se inserir a matéria nas competências daquela Comissão.
17/03/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)
22/11/2006
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 1837/2003, apensado, com substitutivo.
Inteiro Teor 426127
28/11/2006
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)
26/01/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
28/02/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE)
30/04/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-5096/2009.
Inteiro Teor 651908
15/03/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
24/05/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PR-DF)
28/03/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF).
Inteiro Teor 975198
28/03/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PR-DF), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 7779/2010 e do PL 1837/2003, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5096/2009, apensado, com substitutivo.
Inteiro Teor 975198
24/04/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado no DCD de 25/04/2013, PÁG 12647 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 1110644
21/06/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-5704/2013.
Inteiro Teor 1098152
02/07/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PR-DF)
17/12/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF).
Inteiro Teor 1294418
17/12/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5096/2009, e do PL 5704/2013, apensados, com Substitutivo; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, boa técnica e, no mérito, pela rejeição do PL 7779/2010 e do PL 1837/2003, apensados.
Inteiro Teor 1294418
16/03/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
18/11/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF).
Inteiro Teor 1415182
18/11/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5096/2009, do PL 5704/2013 e do PL 692/2015, apensados, com Substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 7770/2014, apensado; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 7779/2010 e do PL 1837/2003, apensados.
Inteiro Teor 1415182
25/11/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), a pedido.
19/05/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 101/2016, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que: "Requer a realização de audiência pública com a presença de autoridades e representantes para debater sobre PL 2014/2003".
Inteiro Teor 1459569
07/06/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado requerimento n. 101/2016 do Sr. Ronaldo Fonseca que requer a realização de audiência pública com a presença de autoridades e representantes para debater sobre PL 2014/2003.
16/06/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Audiência Pública, para debater o PL 2014/2003 e apensados, realizada no dia 16/06/2016, com a presença dos seguintes convidados: Senhor Silvio Hiroshi Oyama, Presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo; Senhor Subtenente Gonzaga, Deputado Federal; Senhor Fernando Galvão da Rocha, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais ; Senhor Cleonilson Nicácio Silva, Ministro do Superior Tribunal Militar; Senhor Marcelo Weitzel Rabello de Souza, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, do Ministério Público Militar; Senhor Epaminondas Fulgêncio, procurador de justiça de Minas Gerais; Senhor Marco Antônio Badaró Bianchini, Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais; Senhor Manoel Micias Bezerra, consultor jurídico da Associação de Cabos e Soldados do Ceará .
06/07/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4841/2016, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que: "Requer regime de urgência para apreciação de proposição".
Inteiro Teor 1474582
24/03/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF).
Inteiro Teor 1537486
28/03/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF).
Inteiro Teor 1537486
03/04/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
26/04/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF).
Inteiro Teor 1550193
26/04/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF).
Inteiro Teor 1550193
27/04/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 7 CCJC, pelo Dep. Ronaldo Fonseca
Inteiro Teor 1550622
27/04/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 7779/2010 e do PL 1837/2003, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 7770/2014, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5096/2009, do PL 5704/2013 e do PL 692/2015, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 1550622
02/05/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Luiz Couto.
02/05/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Luiz Couto e Capitão Augusto.
02/05/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
A matéria foi retirada de pauta, de ofício, por acordo.
02/05/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta.
09/05/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta, em razão da ausência do autor no plenário no momento do anúncio do Requerimento.
09/05/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer.
09/05/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
09/05/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Suspensa a discussão.
09/05/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Delegado Waldir, Paulo Abi-Ackel e Rocha.
11/05/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
16/05/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP).
Inteiro Teor 1558942
16/05/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF).
Inteiro Teor 1559321
16/05/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 7779/2010 e do PL 1837/2003, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 7770/2014, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5096/2009, do PL 5704/2013, do PL 692/2015 e do PL 7548/2017, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 1559321
17/05/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Continuação da Discussão.
17/05/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Major Olimpio (SD-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Cabo Sabino (PR-CE), Dep. Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), Dep. Wadih Damous (PT-RJ) e Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ).
17/05/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Em réplica, o Relator fez a leitura da Complementação de Voto.
17/05/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrada a Discussão.
17/05/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Verificação de votação do Parecer do Relator solicitada pelos Deputados Chico Alencar, Vice-Líder do PSOL, e Luiz Couto, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa "Aprovado o Parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal.
17/05/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Apresentaram votos em separado os Deputados Chico Alencar e Ivan Valente.
19/05/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
22/05/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/05/17, PÁG 535 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1596923
02/06/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática dos PLs 1.837/2003 e 7.779/2010, apensados, em face de seu arquivamento.
03/10/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7379/2017, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 2.014-B, que 'altera os Decretos-Leis nºs 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, para redefinir a competência do foro militar'".
Inteiro Teor 1604410
06/10/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à republicação em avulso letra B (5 apensados).
09/10/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta.
09/10/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/10/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/10/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/10/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 7494/2017, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 163 , I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei 2.014/2003".
Inteiro Teor 1613834
08/11/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 7.494/2017, conforme o seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7.494/2017, com fundamento no art. 163, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
18/12/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-9276/2017.
Inteiro Teor 1632180
20/03/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-954/2019.
Inteiro Teor 1720076
24/05/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2739/2019.
Inteiro Teor 1751594
30/05/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1627/2019, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.014, de 2003 que 'Altera os Decretos-Leis nºs 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, para redefinir a competência do foro militar'".
Inteiro Teor 1757696
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto