Projeto de Lei do Senado n° 132, de 2003
Ementa:
Dispõe sobre auxílio financeiro da União aos Institutos Históricos e Geográficos.
Iniciativa: Senador Pedro Simon (MDB/RS)
15/abr
2003
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 15/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 15/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Educação, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CAE e posteriormente à CE, para decisão terminativa.
- 16/04/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais até o dia 28/04/03.
- 29/04/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Findo o prazo regimental não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação do Relator.
- 31/10/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Mão Santa Relator da matéria.
- 12/03/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Mão Santa, com minuta de relatório pela aprovação do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 06/04/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Mão Santa, favorável ao projeto.
A matéria vai à CE em decisão terminativa,conforme despacho inicial.
- 06/04/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 06/04/2004.
Aguardando distribuição.
- 15/04/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
- 23/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 23/11/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Valdir Raupp, incorporando ao texto final a emenda 01-CE aprovada por 15 (quinze) votos. Assina sem voto o Senador Luiz Otávio.
Anexado à fl. 14, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 25/11/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 06/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Comissão de Educação.
- 06/12/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
- 06/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 06/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da CE.
- 16/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nº 15, de 2005-CAE , favorável e o nº 16/2005-CE, Relator Senador Valdir Raupp, favorável com a Emenda nº 1.
É lido o Ofício nº 92/2004, do Presidente, da CE comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada em 23/11/2004.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
- 17/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 18/02/2005 a 24/02/2005.
- 24/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de recurso.
- 25/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
- 25/02/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:30 hs.
- 25/02/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão do texto final.
- 01/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 16).
À SSEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 01/03/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:50 hs.
- 01/03/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 17).
- 02/03/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 131 de 02/03/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 18 a 19).
- 13/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SSCLSF, atendendo solicitação.
- 13/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Ofício nº 273/07/PS-GSE, de 13 de junho de 2007, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que a Presidência da Câmara dos Deputados decidiu pelo arquivamento da presente matéria em virtude de inadequação financeira e orçamentária.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 29/06/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
2/mar
2005
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 02/03/2005
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL 4839/2005, que "dispõe sobre auxílio financeiro da União aos Institutos Históricos e Geográficos."
- Inteiro Teor 278149
- 11/03/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
- Inteiro Teor 282335
- 14/03/2005
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/03/2005 PÁG 6195 COL 02.
- Inteiro Teor 306572
- 15/03/2005
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 21/03/2005
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PT-RJ)
- 22/03/2005
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/03/2005
- 31/03/2005
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 31/03/2005
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 08/06/2005
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PT-RJ), pela aprovação.
- Inteiro Teor 312757
- 08/06/2005
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Chico Alencar
- Inteiro Teor 312757
- 29/06/2005
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 01/07/2005
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 11/07/2005
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 12/07/05 PÁG 33156 COL 02, Letra A.
- Inteiro Teor 352155
- 24/08/2005
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. José Carlos Machado (PFL-SE)
- 25/08/2005
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/08/2005
- 01/09/2005
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 14/12/2005
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. José Carlos Machado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
- Inteiro Teor 364714
- 09/05/2006
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. José Carlos Machado (PFL-SE)
- 01/06/2006
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. José Carlos Machado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
- Inteiro Teor 400752
- 08/02/2007
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirada do Parecer pelo Relator.
- 07/03/2007
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/03/2007)
- 07/03/2007
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PMN-PE)
- 15/03/2007
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 16/05/2007
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Silvio Costa
- Inteiro Teor 460298
- 16/05/2007
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 460298
- 23/05/2007
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 23/05/2007
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
- 23/05/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 25/05/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 26/05/07, PÁG 26786 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 551360
- 28/05/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Autorização para abertura de prazo recursal contra Parecer pela Inadequação Financeira e/ou Orçamentária.
- 28/05/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2007)
- 05/06/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 06/06/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD 07 06 07 PG 29195 COL 02. - Inteiro Teor 545392
- 13/06/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 273/07 ao Senado Federal comunicando o arquivamento da matéria, por motivo de inadequação financeira e orçamentária.
- 02/10/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Ao Arquivo - Memorando nº 250/07 - COPER
- Inteiro Teor 509979
Fase cancelada