Ementa:
PROMOVE A REMISSÃO DOS DEBITOS FISCAIS E PARAFISCAIS DAS EMPRESAS E DA PARTICIPAÇÃO AOS TRABALHADORES DAS MESMAS. COMPLEMENTAR.

Iniciativa: Senador Cid Sampaio (-/-)

Não aprovada
23/mai
1985
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 133/1985

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

23/05/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
23/05/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 24 05 PAG 1423.
14/06/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
04/09/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN HELIO GUEIROS.
08/10/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN HELIO GUEIROS.
20/11/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN HELIO GUEIROS, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
27/11/1985
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN ALCIDES SALDANHA.
01/04/1986
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NIVALDO MACHADO.
17/04/1986
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, FAVORAVEL.
22/04/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO CAMPOS.
25/06/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN ROBERTO CAMPOS, FAVORAVEL, NOS TERMOS DA
EMENDA 1 - CF, QUE OFERECE.
25/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 591 - CCJ, 592 - CLS E 593 - CF.
DCN2 26 06 PAG 2146.
25/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 174, DO SEN JORGE KALUME SOLICITANDO DISPENSA
DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE A MATERIA FIGURE NA ORDEM DO
DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 26 06 PAG 2149.
25/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
25/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
25/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM AS EMENDAS 1 A
4 - CF.
25/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 25 06 PAG
30/06/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
30/06/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN MARTINS FILHO, REDAÇÃO FINAL.
30/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2000 LEITURA PARECER 713 - CR.
30/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2000 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO RQ. 258, DO
SEN GASTÃO MULLER.
30/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2000 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 01 07 PAG 2509.
04/07/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 396 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHADO
AUTOGRAFO.
27/jun
1986
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PLP 419/1986

Situação: Arquivada; Arquivada

27/06/1986
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ, CTB E CF.
27/06/1986
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 06 86 PAG 6926 COL 01.
Inteiro Teor 758950
08/08/1986
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP HAMILTON XAVIER.
12/03/1987
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
05/04/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
14/08/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO CCJR, CEIC E CF. (NOVO DESPACHO - RESOLUÇÃO 06/89).
14/08/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 08 89 PAG 7665 COL 03.
14/09/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP MENDES RIBEIRO. DCN1 23 09 89 PAG 10249 COL 03.
20/09/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. DCN1 24 10 89 PAG 12041 COL 03.
03/10/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 419-A/86. DCN1 04 10 89 PAG 10902 COL 01.
06/11/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 11 89 PAG 13374 COL 03.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto