Ementa:
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO AGROPECUARIO NO MUNICIPIO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Romero Jucá (PFL/RR)

Não aprovada
30/jun
1997
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 133/1997

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

30/06/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
30/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
30/06/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 01 07 PAG 12762 E 12763.
01/07/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE JULHO DE 1997.
01/07/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE JULHO DE 1997.
08/07/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
08/07/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE BIANCO.
08/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
11/11/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA CONJUNTA AOS SEN FRANCELINO PEREIRA E
JEFFERSON PERES, PELO PRAZO REGIMENTAL DE 05 (CINCO)
DIAS, APOS LEITURA DO RELATORIO.
03/12/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
NÃO FOI APRESENTADO VOTO EM SEPARADO DURANTE O PRAZO
REGIMENTAL CONCEDIDO A VISTA. O SEN FRANCELINO PEREIRA
ENCAMINHA DECLARAÇÃO DE VOTO, FAVORAVEL, A APROVAÇÃO
DA MATERIA. (FL. 03).
03/12/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADAS FOLHAS 04 A 06, PARECER DA COMISSÃO PELA
APROVAÇÃO DA MATERIA, RELATOR SEN JOSE BIANCO.
03/12/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
09/12/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE DEZEMBRO DE 1998.
09/12/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
10/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
DEVOLVIDO A CCJ, PARA ADEQUAÇÃO A LCP 95/98.
15/12/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, DEVIDAMENTE ADEQUADO A LCP 95/98.
06/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 015 - CCJ, FAVORAVEL.
DSF 07 01 PAG 0208 A 0211.
06/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 055, DE 1998, DO PRESIDENTE DA CCJ,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, APOS O INICIO DA PROXIMA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINARIA, PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO,
POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE A MATERIA
SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 07 01 PAG 0242.
19/02/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 23 02 A 01 03 99.
01/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO RECURSO 004, DE
1999, DO SEN MOZARILDO CAVALCANTI E OUTROS, INTERPOSTO
NO PRAZO REGIMENTAL, NO SENTIDO DE QUE O PROJETO SEJA
SUBMETIDO AO PLENARIO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS UTEIS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 02 03 PAG 3854.
02/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 03 03 A 09 03 99.
10/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 11 03 PAG 4826 E 4827.
09/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
25/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 7.8.2001. ( 15 d )
01/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/08/2001.
Discussão, em turno único.
07/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Romero Jucá, Tião Viana, Carlos Patrocínio, Luiz Otávio e a Sra. Marluce Pinto.
Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 418/2001, do Sr. Mozarildo Cavalcanti, solicitando destaque para votação em saparado, do art. 6º do projeto.
Aprovado o projeto,sem prejuízo do destaque.
Rejeitado o art. 6º destacado, será suprimido do projeto. À CDIR, para a redação final.
É lido o Parecer nº 726/2001-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 419/2001, do Sr. Mozarildo Cavalcanti.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SSEXP.
08/08/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 18).
À SSEXP.
08/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste às 10:40 hs.
08/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.20 ).
08/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 20).
À Subsecretaria de Expediente.
08/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:30 hs.
10/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
OF. SF 940, de 09/08/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 21 e 22).
13/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 281 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
05/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
11/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo
12/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
10/ago
2001
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5071/2001

Situação: Arquivada; Arquivada

10/08/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - ROMERO JUCA
Inteiro Teor 81647
14/08/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CADR, CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI).
13/09/2001
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação Inicial no DCD de 15/8/2001 PÁG 36737 COL 01.
Inteiro Teor 298260
24/09/2001
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Recebimento pela CADR.
10/10/2001
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Designado Relator: Dep. Airton Cascavel
30/10/2001
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Airton Cascavel, pela aprovação.
Inteiro Teor 9693
30/10/2001
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 9693
31/10/2001
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Devolução ao Relator
31/10/2001
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 9793
31/10/2001
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Airton Cascavel, pela aprovação.
Inteiro Teor 9793
07/11/2001
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Retirado de pauta de Ofício
21/11/2001
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Aprovado o Parecer
21/11/2001
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Airton Cascavel, pela aprovação.
Inteiro Teor 9793
29/11/2001
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Recebimento pela CAPR.
05/12/2001
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Designado Relator: Dep. Almir Sá
12/03/2002
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Almir Sá
12/03/2002
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 20630
22/03/2002
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 22930
22/03/2002
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Almir Sá, pela aprovação.
Inteiro Teor 22930
03/04/2002
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Vista ao Deputado João Grandão.
04/04/2002
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Devolução de Vista (Dep. João Grandão).
08/05/2002
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Nilson Mourão, José Pimentel, João Grandão e Adão Pretto, apresentou voto em separado o Deputado João Grandão
09/05/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJR.
09/05/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Proposição recebida para publicação.
13/02/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PP-SC)
02/06/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ivan Ranzolin
Inteiro Teor 224441
02/06/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin, pela inconstitucionalidade.
Inteiro Teor 224441
05/08/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
19/08/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota
Inteiro Teor 592780
19/08/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela inconstitucionalidade.
Inteiro Teor 592780
03/08/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
08/08/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
11/08/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/08/11, PÁG 40979 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 961909
12/08/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/08/2011).
24/08/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
25/08/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
DCD do dia 26/08/11 PÁG 45254 COL 01.
Inteiro Teor 973116
09/09/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Inteiro Teor 917998
09/09/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Memorando n.º 330/2011 ao Arquivo.
Inteiro Teor 917999
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)