Ementa:
Altera a Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, regulamentando as operações de antecipação de pagamentos de tributos e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Osmar Dias (PSDB/PR)

Não aprovada
10/mai
2000
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 133/2000

Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

10/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
10/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CAE.
Ao Pleg com destino à CAE.
19/05/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Francelino Pereira para relatar por ordem do presidente da comissão.
20/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF ( § 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do inciso II do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
29/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador João Alberto Souza Relator da Matéria.
17/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Alberto Souza com minuta de relatório concluindo pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
05/08/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão designa o Senador João Batista Motta relator Ad Hoc. A Comissão aprova o parecer do relator pela rejeição do projeto.
À SSCLSF
06/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada, às fls. 34/35, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
11/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.071/2003 - CAE, Relator "ad hoc": Senador João Batista Motta, pela rejeição da matéria.
Abertura de prazo de dois dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue sua tramitação. (Parágrafo único do art. 254 do R.I.S.F.)
À SSCLSF.
12/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso de 13 a 14.08.2003.
14/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do fim do prazo para interposição de recurso.
15/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição de recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
15/08/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
11/09/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)