Ementa:
Altera a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, para simplificar o acesso a componente do patrimônio genético existente no território nacional, na plataforma continental e na zona econômica exclusiva, e ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético.

Iniciativa: Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)

Não aprovada
17/abr
2013
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 133/2013

Situação: PREJUDICADA

17/04/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
17/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
18/04/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/04/2013.
Aguardando recebimento de emendas.
19/04/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Prazo para recebimento de emendas –
Primeiro dia: 19.04.2013;
Último dia: 25.04.2013.
26/04/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
07/05/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para relatar.
17/07/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
09/08/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 13/08/2013.
13/08/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
16/08/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 20/08/2013.
20/08/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, o Senhor Presidente concede Vista coletiva, pelo prazo regimental de 05 (cinco) dias.
05/09/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 10/09/2013.
10/09/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
26/09/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 01/10/2013.
01/10/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, relatado pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, na reunião de 20/08/2013.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Parecer
01/10/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA, nesta data, às 15h25.
Matéria aguardando distribuição.
02/10/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o Ofício SF 2183/2013, de 01/10/2012, que solicitou o envio deste Projeto à Secretaria-Geral da Mesa para tramitação do Requerimento de autoria do Senador Wellington Dias, conforme artigo 266 do Regimento Interno do Senado Federal (fls 13 e 14)
À SSCLSF.
02/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do requerimento de audiência da CAE, do Senador Wellington Dias.
02/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1163, de 2013, de autoria do Senador Wellington Dias, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além das comissões constantes do despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
07/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/10/2013, o Requerimento nº 1.163, de 2013, de audiência da CRA.
23/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Inlcluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.10.2013, o Requerimento nº 1.163, de 2013, de audiência da CRA.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 24.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 29.10.2013, transferida para a sessã deliberativa ordinária de 30.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 5.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 6.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 6.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14.11.2013.
Matéria não apreciada na sessã ode 14.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.11.2013.
20/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1163, de 2013.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, seguindo, posteriormente, à de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
À CRA.
21/11/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
05/12/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Designado o Senador Ruben Figueiró para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Ruben Figueiró.
12/03/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Ruben Figueiró, o Relatório pela aprovação do PLS nº 133, de 2013, com a emenda que apresenta. (fls. 17 a 21)
Matéria pronta para pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
25/03/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 27/03/2014.
27/03/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 7ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 133/2013 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/04/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/04/2014.
03/04/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 9ª Reunião da CRA, em 3.4.2014, o PLS nº 133/2013 foi retirado de pauta.
01/08/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A matéria continua a tramitar, conforme o disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal e no Ato nº 2, de 2014, da Mesa do Senado Federal.
04/03/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Luiz Henrique relator da matéria. (fl. 22)
Encaminhado ao gabinete do Senador Luiz Henrique.
19/05/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Projeto devolvido para redistribuição, em razão do falecimento do Senador Luiz Henrique.
Matéria aguardando designação de relator.
21/05/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A Sra. Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Ronaldo Caiado relator da matéria. (fl. 23)
Encaminhado ao gabinete do Senador Ronaldo Caiado.
12/06/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido, do Senador Ronaldo Caiado, o relatório pela prejudicialidade do PLS nº 133, de 2013. (fls. 24/28)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/08/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 06/08/2015.
06/08/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 27ª Reunião da CRA realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, que passa a constiuir Parecer da CRA, pela prejudicialidade do PLS nº 133/2013. (fls 24/29)
Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. (fl. 29)
A matéria será encaminhada à CMA para apreciação terminativa.
Parecer
10/08/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À CMA para apreciação terminativa.
10/08/2015
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
12/08/2015
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador JORGE VIANA, para relatar.
25/11/2015
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador JORGE VIANA, com relatório pela prejudicialidade do projeto.
Anexado o relatório apresentado às fls. 30 a 33.
Relatório Legislativo
17/03/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 22/03/2016.
************* Retificado em 21/03/2016*************
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 22/03/2016.
22/03/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 22/03/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
23/03/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 29/03/2016.
29/03/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA na 5ª Reunião Extraordinária de 29.03.2016, foi designada relatora 'ad hoc' a Senadora Lídice da Mata. Encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela prejudicialidade do Projeto.
Apesar de possuir tramitação terminativa na CMA, a deliberação do relatório foi tomada pelo processo simbólico, em conformidade com o Art. 1º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 5, de 2015 – que determina que o relatório com conclusão pela prejudicialidade de proposição em apreciação terminativa por Comissão deve ter deliberação tomada preferencialmente pelo processo simbólico.
Juntados: o parecer da CMA (fls. 30 a 33); a lista de presença (fl. 34) e o Memo nº 19/2016/CMA (fl. 35).
À SLSF.
Parecer
Anexo
Anexo
30/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CCT, CRA e CMA.
31/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- 366, de 2016 - CCT, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação da matéria;
- 367, de 2016 - CRA, relator Senador Ronaldo Caiado, pela prejudicialidade e;
- 368, de 2016 - CMA, relatora ad hoc Senadora Lídice da Mata, pela prejudicialidade.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente , a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º, do art. 334, do Regimento Interno do Senado Federal
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Avulso de parecer
01/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.
26/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhada ao Plenário.
26/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista a deliberação da comissão de mérito sobre a prejudicialidade da presente matéria, a Presidência a declara prejudicada, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Arquivo.
27/04/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)