Projeto de Lei do Senado n° 134, de 1979
Ementa:
EQUIPARA OS PROFESSORES DE DEFICIENTES AUDITIVOS AOS HABILITADOS EM MAGISTERIO ESPECIAL DE EXCEPCIONAIS.
Iniciativa: Senador Lomanto Júnior (-/-)
21/mai
1979
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 21/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 21/05/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CEC, CSPC E CF.
DCN2 22 05 PAG 1943.
- 22/05/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ALMIR PINTO.
- 08/08/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 10/08/1979
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
- 05/09/1979
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 05/09/1979
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
- 26/09/1979
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BERNARDINO VIANA.
- 27/09/1979
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 01/10/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 25/10/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 26/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 820 - CCJ, 821 - CEC, 822 - CSPC
E 823 - CF.
DCN2 27 10 PAG 5488.
- 26/10/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 06/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 06/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 06/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 07/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 07/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 08/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 08/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 09/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 09/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 10 11 PAG 5836.
- 09/11/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 13/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 13/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DOS SEN LOMANTO JUNIOR, ALMIR
PINTO, ALOYSIO CHAVES E HUGO RAMOS.
- 13/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 13/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 14 11 PAG 5927.
- 20/11/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN DIRCEU CARDOSO.
- 21/11/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 21/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1063 - CR.
- 21/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 520, DO SEN ADERBAL JUREMA,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 21/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 21/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 22 11 PAG 6207.
- 21/11/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 724 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 21/11/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 724 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 03/12/1981
- CD-PLEN - PLENARIO-CD
- Ação:
- PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO PL 4630/81.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 09 1991).
27/nov
1979
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 27/11/1979
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSP E CF.
- 27/11/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 28 11 79 PAG 13897 COL 01.
- Inteiro Teor 902631
- 05/03/1980
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP CARDOSO ALVES. DCN1 15 03 80 PAG 0714 COL 02.
- 02/06/1980
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PERICLES GONÇALVES. DCN1 07 06 80 PAG 5245 COL 01.
- 13/08/1980
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PERICLES GONÇALVES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 18 10 80 PAG 12657 COL 01.
- 17/09/1980
- CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
- Ação:
- RELATOR DEP JORGE GAMA. DCN1 20 09 80 PAG 10889 COL 02.
- 15/10/1980
- CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JORGE GAMA. DCN1 18 10 80 PAG 12664 COL 02.
- 21/10/1980
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP CHRISTOVAM CHIARADIA. DCN1 25 10 80 PAG 13145 COL 02.
- 20/11/1980
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHRISTOVAM CHIARADIA. DCN1
- 01/12/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2361-A/79. DCN1 02 12 80 PAG 15491 COL 01.
- 12/08/1981
- CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- RELATOR DEP THALES RAMALHO (AUDIENCIA). DCN1 03 10 81 PAG 10958 COL 01.
- 03/12/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP AO PL. 4630/81. DCN1 04 12 81 PAG 14406 COL 02.
- 03/12/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4630/81.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
