Ementa:
Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no munícipio que menciona, e dá outras providências. (Município de Alto Alegre - RR).

Iniciativa: Senador Romero Jucá (PFL/RR)

Não aprovada
30/jun
1997
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 134/1997

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

30/06/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
01/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
01/07/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 01 07 PAG 12763 A 12764.
01/07/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE JULHO DE 1997.
01/07/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE JULHO DE 1997.
08/07/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE BIANCO.
08/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
08/07/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
09/12/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE DEZEMBRO DE 1998.
09/12/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
10/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
DEVOLVIDO A CCJ, PARA ADEQUAÇÃO A LCP 95/98.
15/12/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, DEVIDAMENTE ADEQUADO A LCP 95/98.
06/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 016 - CCJ, FAVORAVEL.
DSF 07 01 PAG 0211 A 0214.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 27 01 PAG 2225.
06/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 056, DE 1998, DO PRESIDENTE DA CCJ,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, APOS O INICIO DA PROXIMA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINARIA, PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO,
POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE A MATERIA
SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 07 01 PAG 0242.
19/02/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 23 02 A 01 03 99.
01/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO RECURSO 005, DE
1999, DO SEN MOZARILDO CAVALCANTI E OUTROS, INTERPOSTO NO
PRAZO REGIMENTAL, NO SENTIDO DE QUE O PROJETO SEJA
SUBMETIDO AO PLENARIO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS UTEIS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 02 03 PAG 3854.
02/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 03 03 A 09 03 99.
10/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 11 03 PAG 4827.
09/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
25/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria agendada para o dia 21.8.01 (29d).
17/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.8.2001.
Discussão, em turno único.
21/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 455/2001, do Sr. Romero Jucá, solicitando destaque , para votação em separado, do projeto.
Aprovado o projeto, sem prejuízo do destaque, com voto contrário do Sr. Tião Viana.
Rejeitado o art. 6ºdo projeto, destacado, para adequação ao art. 9º da Lei Comp. nº 95/98, será suprimido do projeto. À CDIR, para redação final.
É lido o Parecer nº 799/2001-CDIR, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 456/2001, do Sr. Romero Jucá, de dispensa de redação final.
À Câmara dos Deputaddos.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
21/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 18).
À SSEXP.
21/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:11 hs.
22/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 135 ).
22/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 135.
À Subsecretaria de Expediente.
22/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11h30min.
23/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 1003 de 22/08/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 136 a 140).
25/05/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM,atendendo solicitação.
25/05/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
25/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE nº 664/04, de 25 de maio do corrente, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que a Presidência daquela Casa Legislativa decidiu pelo arquivamento da matéria em virtude de inadequação financeira e orçamentária.

Ao Pleg com destino à SSARQ.
02/06/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
24/ago
2001
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5212/2001

Situação: Arquivada

24/08/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo SENADO FEDERAL
28/08/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CADR, CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI).
14/09/2001
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação Inicial no DCD de 29/8/2001.
04/10/2001
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Recebimento pela CADR.
10/10/2001
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Designado Relator: Dep. Alceste Almeida
30/10/2001
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Devolução por força da saída do relator da comissão.
27/11/2001
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Designado Relator: Dep. Alceste Almeida
27/11/2001
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Alceste Almeida, pela aprovação.
Inteiro Teor 11661
08/03/2002
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Devolução por força da saída do relator da comissão.
12/03/2002
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Designado Relator, Dep. Airton Cascavel
26/03/2002
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Airton Cascavel, pela aprovação.
Inteiro Teor 23240
03/04/2002
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Aprovado o Parecer
05/04/2002
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Recebimento pela CAPR.
11/04/2002
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Designado Relator, Dep. Almir Sá
02/05/2002
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Almir Sá, pela aprovação.
Inteiro Teor 30633
08/05/2002
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Vista ao Deputado João Grandão.
09/05/2002
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Devolução de Vista (Dep. João Grandão).
22/05/2002
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcos Afonso, Nilson Mourão, José Pimentel, João Grandão e Tilden Santiago e absteve-se de votar o Deputado Confúcio Moura, apresentou voto em separado o Deputado João Grandão
05/06/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJR.
24/03/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa
22/05/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
Inteiro Teor 134509
25/11/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Maurício Quintella Lessa
25/11/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela inconstitucionalidade.
04/12/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo
26/03/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela inconstitucionalidade.
Inteiro Teor 205934
30/03/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/04/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Proposição recebida para publicação.
07/04/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/04/04, Pag 15470 Col 01, Letra A.
07/04/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 08/04/04, Pag 15470 Col 01, Letra A.
16/04/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º do RI (05 sessões).
DCD 17/04/04 Pag 16719 Col 01.
27/04/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
11/05/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivamento do PL 5212/2001, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 25/05/04 Pag 23833 Col 01.
04/06/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ao arquivo - Guia 31
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)