Ementa:
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para obrigar as entidades de prática desportiva a divulgar lista dos atletas profissionais participantes do espetáculo desportivo, a fim de facilitar o rateio do direito de arena devido a cada um deles.

Iniciativa: Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)

Em tramitação
22/abr
2014
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 134/2014

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

22/04/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
22/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
23/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 23/04/2014.
Aguardando recebimento de emendas.
30/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
05/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Zeze Perrela, para relatar.
01/08/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Zeze Perrela, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
19/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexadas às fls, 5 a 7 relatório oferecido pelo Senador Zeze Perrella.
19/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
02/02/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
12/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para relatar.
09/04/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Rocha, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
29/04/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/05/2015.
05/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 5/5/2015, o relatório foi lido e iniciada a discussão.
07/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/05/2015.
12/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 12/05/2015, a apreciação da matéria foi adiada
15/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/05/2015.
19/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Roberto Rocha.
Anexado à fl. 14, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Romário, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Parecer
21/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
21/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CE.
25/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 235, de 2015 - CE, relator Senador Roberto Rocha, pela aprovação da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 21/2015, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
P.S 235/2015
26/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 27/05/2015 a 02/06/2015.
02/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl.16) e texto final revisado (fl.17).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Quadro Comparativo
03/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
03/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Esgotou-se no dia 2 de junho o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
08/06/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fl. 19).
17/06/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado Ofício SF nº 736, de 16/06/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 20 a 21).
Autógrafo - PLS 134/2014
21/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
17/jun
2015
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 1968/2015

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

17/06/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 736/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 134. de 2014, de autoria do Senador Alfredo Nascimento, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que 'institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências', para obrigar as entidades de prática desportiva a divulgar lista dos atletas profissionais participantes do espetáculo desportivo, a fim de facilitar o rateio do direito de arena devido a cada um deles".
Inteiro Teor 1350127
17/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1968/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para obrigar as entidades de prática desportiva a divulgar lista dos atletas profissionais participantes do espetáculo desportivo, a fim de facilitar o rateio do direito de arena devido a cada um deles".
Inteiro Teor 1350083
25/06/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1352024
26/06/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/06/15 PÁG 41 COL 01.
Inteiro Teor 1372383
26/06/2015
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Recebimento pela CESPO.
20/08/2015
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Designado Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR)
21/08/2015
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2015)
02/09/2015
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/09/2015
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Evandro Roman (PSD-PR).
Inteiro Teor 1386202
16/09/2015
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CESPO, pelo Dep. Evandro Roman
Inteiro Teor 1386777
16/09/2015
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 1386777
17/09/2015
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/09/2015)
30/09/2015
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/10/2015
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Aprovado o Parecer.
15/10/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
15/10/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
16/10/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 17/10/15 PÁG 133 COL 01., Letra A.
Inteiro Teor 1428428
26/11/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)
27/11/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/11/2015)
08/12/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/12/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto