Projeto de Lei do Senado n° 135, de 1968
Ementa:
ISENTA DOS IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS AS COOPERATIVAS, NAS TRANSAÇÕES ENTRE OS PROPRIOS COOPERADOS, ANISTIA-AS DAS DIVIDAS POR IMPOSTOS LANÇADOS DESDE 15 DE MARÇO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Mário Martins (-/-)
20/nov
1968
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 20/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 20/11/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
- 06/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 029 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE E
INJURIDICIDADE, RELATOR SEN NOGUEIRA DA GAMA.
- 10/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 10/11/1969
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
