Ementa:
ESTABELECE CRITERIO PARA A MAJORAÇÃO DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS PUBLICOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Agenor Maria (-/-)

Não aprovada
21/mai
1979
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 135/1979

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

21/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
21/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC, CE E CF.
DCN2 22 05 PAG 1949.
22/05/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LAZARO BARBOZA.
08/08/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
10/08/1979
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN HUMBERTO LUCENA.
18/10/1979
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
25/10/1979
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN PEDRO SIMON.
27/03/1980
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE LINS.
09/04/1981
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN PEDRO SIMON.
20/05/1981
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL, COM EMENDA 1 - CE, COM VOTO
EM SEPARADO, VENCIDO, DO SEN JOSE LINS E VOTO
VENCIDO DO SEN LOMANTO JUNIOR.
01/06/1981
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN PEDRO SIMON.
01/10/1981
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
05/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 817 - CCJ, 818 - CSPC, 819 - CE E
820 - CF.
DCN2 06 10 PAG 5135.
05/10/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
05/12/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ARQUIVADO TERMOS ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ARQUIVADO TERMOS ART 367 DO REG INT.
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 04 1984).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto