Ementa:
RECONHECE JURISDIÇÃO NAS ILHAS OCEANICAS.

Iniciativa: Senador Jefferson de Aguiar (-/-)

Não aprovada
15/out
1963
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 136/1963

Situação: REJEITADA

15/10/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
15/10/1963
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, CSN E CF.
DCN2 16/10 PAG 2924.
20/03/1964
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALOYSIO DE CARVALHO.
15/05/1965
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR DILIGENCIA JUNTO AOS MIN
AERONAUTICA, MARINHA E GUERRA E AO SEC INTERIOR DO
ESTADO ES.
20/05/1965
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 84, 85 E 86 AOS MIN AERONAUTICA,
MARINHA E GUERRA E OF. 90 AO SEC INTERIOR ESTADO
ES, COM PEDIDO DILIGENCIA.
24/06/1965
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 109, 110, 111 E 112 REITERANDO PEDIDO.
08/07/1965
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA AVISO 66 DO MIN GUERRA SATISFAZENDO PEDIDO.
04/08/1965
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 1173 DO MIN MARINHA SATISFAZENDO
PEDIDO.
12/08/1965
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 157 AO MIN AERONAUTICA E OF. 158 AO SEC
INTERIOR ESTADO ES, REITERANDO DILIGENCIA.
26/08/1965
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA AVISO 31 DO MIN AERONAUTICA, SATISFAZENDO
PEDIDO.
14/09/1965
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 210 AO SEC INTERIOR ESTADO ES
REITERANDO DILIGENCIA.
03/11/1965
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 268 AO SEC INTERIOR ESTADO ES
REITERANDO DILIGENCIA.
12/04/1966
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 28 AO SEC INTERIOR ESTADO ES,
REITERANDO DILIGENCIA.
17/05/1966
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 83 AO SEC INTERIOR ESTADO ES,
REITERANDO DILIGENCIA.
03/06/1966
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 04 AO SEC INTERIOR ESTADO ES,
REITERANDO DILIGENCIA.
21/06/1966
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 98 AO SEC INTERIOR ESTADO ES,
REITERANDO DILIGENCIA.
01/08/1966
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 105 AO SEC INTERIOR ESTADO ES,
REITERANDO DILIGENCIA.
05/08/1966
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 255 DO SEC INTERIOR ESTADO ES,
SATISFAZENDO DILIGENCIA.
08/08/1966
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ANTONIO CARLOS.
26/04/1967
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA 1 - CCJ.
05/05/1967
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
RELATOR SEN NEY BRAGA.
17/05/1967
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL PROJETO E EMENDA 1 - CCJ.
19/05/1967
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JOSE LEITE
30/05/1967
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL PROJETO E EMENDA 1 - CCJ.
02/06/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 356 - CCJ, 357 - CSN E 358 - CF.
02/06/1967
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/08/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1835 INCLUSÃO ORDEM DO DIA PRIMEIRO TURNO.
10/08/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1835 DISCUSSÃO ENCERRADA.
10/08/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1835 VOTAÇÃO PROJETO APROVADO.
10/08/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1835 VOTAÇÃO EMENDA APROVADA.
10/08/1967
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
10/08/1967
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN DUARTE FILHO.
14/08/1967
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO VENCIDO SEGUNDO TURNO.
17/08/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 528 - CR.
DCN2 18/08 PAG.
17/08/1967
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
31/08/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA SEGUNDO TURNO.
31/08/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 753 SEN CATTETE PINHEIRO ADIAMENTO
DISCUSSÃO PARA AUDIENCIA CSN.
DCN2 01/09 PAG.
31/08/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
31/08/1967
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CSN.
13/09/1967
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
JUNTADA OF. 123 - CSN, COM ESCLARECIMENTOS.
14/09/1967
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
21/09/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
21/09/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
21/09/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
21/09/1967
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
27/09/1967
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 1916 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
30/06/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
ARQUIVADO TERMOS ART 58 PARAG SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 11 81).
20/out
1967
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 672/1967

Situação: Arquivada; Arquivada

20/10/1967
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 10 67 PAG 6815 COL 02.
Inteiro Teor 835441
30/06/1972
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 72 PAG 2339 COL 04.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)