Ementa:
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE BENS NO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (IPHAN).

Iniciativa: Senador Petrônio Portella (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 6.292 de 15/12/1975

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

27/ago
1975
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 136/1975

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

27/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
27/08/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ E CEC.
DCN2 28 08 PAG 4029.
02/09/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
10/09/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO, COM EMENDA 1 - CCJ.
22/09/1975
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN GUSTAVO CAPANEMA.
25/09/1975
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN MENDES CANALE.
07/10/1975
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN MENDES CANALE.
07/10/1975
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDA SUBSTITUTIVA.
14/10/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
05/11/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
SUBSTITUTIVO DA CEC.
07/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 612 - CCJ, 613 - CEC E 614 - CCJ.
DCN2 08 11 PAG 6574.
07/11/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
12/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
12/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN FRANCO MONTORO.
12/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
12/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO DA CEC APROVADO, PREJUDICADOS
O PROJETO E A EMENDA 1 - CCJ.
12/11/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 13 11 PAG 6872.
12/11/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN ORESTES QUERCIA.
12/11/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO.
12/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 638 - CR.
12/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 516, DO SEN EURICO REZENDE, DE
DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE FIGURE NA
ORDEM DO DIA DA PROXIMA SESSÃO.
DCN2 13 11 PAG 6851.
13/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
13/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 315 DO REG INT, COM
DECLARAÇÃO DE VOTO CONTRARIO DO MDB.
13/11/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 14 11 PAG 6895.
14/11/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 587 A CD ENCAMINHANDO PROJETO.
15/12/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006292/75.
DOFC 16 12 PAG 16677.
15/12/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006292/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 05 1976).
04/03/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 04 03 76, MSG 419 PRES REP RESTITUINDO
AUTOGRAFOS.
04/03/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 04 03 76, OF. SGM 711 CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
24/nov
1975
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1520/1975

Situação: Transformada na Lei Ordinária 6292/1975

24/11/1975
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 25 11 75 PAG 10908 COL 01.
Inteiro Teor 823013
24/11/1975
CE - Comissão de Educação
Ação:
RELATOR DEP ROMULO GALVÃO. DCN1 29 11 75 PAG 11259 COL 02.
24/11/1975
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP DJALMA BESSA. DCN1 29 11 75 PAG 11257 COL 02.
Inteiro Teor 1043289
26/11/1975
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO. DCN1
27/11/1975
CE - Comissão de Educação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1
28/11/1975
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CEC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1520-A/75. DCN1 29 11 75 PAG 11200 COL 02.
Inteiro Teor 1043292
03/12/1975
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
03/12/1975
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP LAURO LEITÃO.
03/12/1975
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
03/12/1975
PLEN - Plenário
Ação:
REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
03/12/1975
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO PROJETO.
03/12/1975
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 04 12 75 PAG 11440 COL 03.
Inteiro Teor 1043294
05/12/1975
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 13, DE 05 12 75.
05/12/1975
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFICIO 703, DE 05 12 75, AO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO A SANÇÃO.
15/12/1975
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.292, DE 1975. DOFC 16 12 75 PÁG 16677 COL 01.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 6.292 de 15/12/1975

Situação: Encerrada sem vetos