Ementa:
Faculta às pessoas jurídicas o armazenamento dos livros comerciais "Livro Diário" e "Livro Razão" em meio magnético.

Iniciativa: Senador Paulo Octávio (PFL/DF)

Em tramitação
16/abr
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 136/2003

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

16/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
16/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00h - Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos, de Educação e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira e segunda Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CAE, em seguida à CE e, posteriormente, à CCJ, para decisão terminativa.
22/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando rebimento de Emendas nos termos regimentais até o dia 29/04/2003.
30/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Findo o prazo regimental não foram apresentadas Emendas.

Aguardando designação do Relator.
19/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Efraim Morais para relatar, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet.
20/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, com minuta de relatório favorável ao Projeto com as Emendas N°s 01, 02, 03, 04 e 05 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
24/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 24-06-2003, foi concedida Vista à Senadora Patrícia Saboya Gomes, nos termos regimentais.
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
01/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Francisco Dornelles Relator da Matéria.
26/04/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05 e 06 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
29/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 17ª Reunião realizada no dia 29/05/07, sendo retirado de pauta a pedido do Relator, Senado Francisco Dornelles.
04/06/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado OF. SF. 795/2007, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando o envio da Matéria à SSCLSF, para atender Requerimento de autoria do Senador Wellignton Salgado, o qual solicita audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática sobre o PLS nº 136/03.
À SCLSF, a pedido.
05/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
05/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 662, de 2007, do Senador Wellington Salgado de Oliveira, solicitando que a presente matéria seja apreciada também pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática por estar o assunto no âmbito de sua competência.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
05/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 662, de 2007, de audiência da CCT.
26/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 662, de 2007.
A matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e, posteriormente, à de Assuntos Econômicos, de Educação e, em decisão terminativa, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCT.
03/10/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 03/10/2007.
Aguardando distribuição.
29/10/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para relatar.
05/12/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Crivella, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
19/12/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, na forma da emenda n.º 01-CCT (Substitutivo), de autoria do Senador Marcelo Crivella. Assina sem voto o Senador Flávio Arns.
19/12/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
20/12/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Francisco Dornelles, para prosseguimento da tramitação da Matéria.
05/03/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com relatório favorável ao projeto, na forma do substitutivo aprovado pela CCT. Cópia anexada ao processado.
11/03/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 4ª Reunião, realizada no dia 11/03/2008.
25/03/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 6ª Reunião, realizada no dia 25/03/2008.
01/04/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Francisco Dornelles, para reexame da Matéria.
18/06/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com Relatório favorável ao Projeto nos termos do substituitivo que apresenta.
08/07/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 08/07/08, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Francisco Dornelles, pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº 02-CAE (Substitutivo).
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Parecer
09/07/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 09/07/2008.
Aguardando distribuição.
17/07/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Adelmir Santana, para relatar.
11/09/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Adelmir Santana, com relatório favorável, estando em condições de ser inlcuido em pauta.
Relatório Legislativo
12/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
10/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Adelmir Santana, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Assuntos Economicos.
Parecer
10/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
12/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
17/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Adelmir Santana, para emitir Relatório.
29/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Adelmir Santana, com voto pela aprovação na forma da Emenda n° 2 - CAE (Substituvo).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
17/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária convocada para os dias 17 e 18 de junho, a Presidência designa Relator "ad hoc", o Senador Renato Casagrande, em substituição ao Senador Adelmir Santana.
A Comissão aprova o Projeto, nos termos da Emenda nº 2-CAE-CE-CCJ (Substitutivo), em 17/06/2009.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 155/2009- PRESIDÊNCIA/CCJ, referente ao Turno Suplementar (fls. 61).
Parecer
17/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
22/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
22/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Oficio nº 155/2009, de 17 de junho último, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando aprovação do Substitutivo ao projeto, e, ainda, sua inclusão na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
A Presidência comunica ao Plenário, que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
22/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.
01/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 21ª Reunião Ordinária convocada para os dias 1º e 2 de julho de 2009, a Comissão adota definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 136, de 2003 em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Renato Casagrande, em 1º/07/2009.
Anexei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 136, de 2003, na CCJ (fls. 62 e 63).
Anexei o Ofício nº 197/2009- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91 e 92 do RISF (fls. 64 ).
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
03/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
03/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
07/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei as fls. nºs 66 a 69, legislação citada nos pareceres das CCT, CAE, CE e CCJ.
Aguardando leitura de Pareceres.
10/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.058, de 2009-CCT, Relator: Senador Marcelo Crivella, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo apresentado (Emenda nº 1-CCT);
nº 1.059, de 2009-CAE, Relator: Senador Francisco Dornelles, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo apresentado (Emenda nº 2-CAE);
nº 1.060, de 2009-CE, Relator: Senador Adelmir Santana, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de de Assuntos Econômicos (Emenda nº 2-CAE/CE);
nº 1.061, de 2009-CCJ, Relator ad hoc: Senador Renato Casagrande, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de de Assuntos Econômicos (Emenda nº 2-CAE/CE/CCJ).
Leitura do Ofício nº 197/2009, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a adoção do substitutivo apresentado a matéria, nos termos do art. 284 do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Avulso de parecer
10/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/07/2009 a 17/07/2009.
17/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
03/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 17 de julho do corrente o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, para conferência do texto final.
05/08/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fl. 70).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
05/08/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 20:43 hs.
06/08/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.71).
10/08/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF 1567, de 07/08/2009, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
08/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
10/ago
2009
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 5731/2009

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

10/08/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 677214
13/08/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 678076
17/08/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 08 09 PAG 41322 COL 01.
Inteiro Teor 721659
18/08/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Recebimento pela CDEIC.
24/09/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. Osório Adriano (DEM-DF)
25/09/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/09/2009)
07/10/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
11/12/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Osório Adriano
Inteiro Teor 725483
11/12/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Osório Adriano (DEM-DF), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2009 da CDEIC, com emenda.
Inteiro Teor 725483
16/12/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/12/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Osório Adriano (DEM-DF) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
16/12/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
16/12/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
21/12/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 22/12/09 PAG 72848 COL 02. Letra A.
Inteiro Teor 775390
10/03/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE)
12/03/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010)
25/03/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/11/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).
Inteiro Teor 823438
26/11/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Inteiro Teor 823438
03/03/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE)
27/08/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).
Inteiro Teor 1122040
27/08/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 1/2009 da CDEIC, e da Emenda de Relator 1 da CDEIC, com substitutivo.
Inteiro Teor 1122040
28/08/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/08/2013)
12/09/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22/05/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
23/05/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 26/05/2014)
05/06/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/12/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Inteiro Teor 1294722
18/12/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Inteiro Teor 1294722
31/01/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Osmar Serraglio, deixou de ser membro da Comissão
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto