Projeto de Lei do Senado n° 136, de 2011
Ementa:
Estabelece medidas de proteção à mulher e garantia de iguais oportunidades de acesso, permanência e remuneração nas relações de trabalho no âmbito rural e urbano.
Iniciativa: Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
31/mar
2011
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 31/03/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
- 31/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 01/04/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão.
- 04/04/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão:
primeiro dia: 04/04/2011
último dia: 08/04/2011.
- 11/04/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (04/04/2011 a 08/04/2011).
Designada a Senadora Gleisi Hoffmann para relatar a matéria.
Encaminhado ao gabinete da Senadora Gleisi Hoffmann.
- 02/06/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 25, de 2011-CRA, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, para que seja realizada audiência pública com a finalidade de instruir o PLS nº 136/2011 (fl. 12).
Será cumprida a deliberação da Comissão. - Avulso de requerimento
- 15/06/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição, em razão de a Senadora Gleisi Hoffmann ter tomado posse no cargo de Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República (art. 84, § 4º, do RISF).
- 06/07/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Designado o Senador Jayme Campos para relatar a matéria.
Aguardando audiência pública, em cumprimento ao Requerimento nº 25, de 2011-CRA, aprovado em 2/06/2011.
- 01/09/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 33ª Reunião Extraordinária da CRA, nesta data, em cumprimento ao Requerimento nº 25, de 2011- CRA, aprovado em 02/06/2011, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, a Comissão realiza a Audiência Pública para instruir o PLS nº 136/2011, com a presença da Srª. Maria Auxiliadora dos Santos - Secretária Nacional da Mulher da Força Sindical; Srª. Ailma Maria de Oliveira - Diretora Executiva da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; Srª. Sônia Maria Zerino Silva - Diretora para Assuntos da Mulher e da Juventude da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST; Srª. Jussara Silva Lopes - Primeira Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB.
Juntadas as Notas Taquigráficas da Reunião (fls. 13/35).
- 13/09/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhado ao Relator, Senador Jayme Campos, para exame da matéria.
- 02/12/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Jayme Campos, o relatório pelo encaminhamento do PLS nº 136/2011 à Comissão de Assuntos Sociais e à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para análise (fls. 36/39).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão - Relatório Legislativo
- 14/12/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Reunião da Comissão.
- 15/12/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 53ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, o Presidente, Senador Acir Gurgacz, designa o Senador Antonio Russo relator "ad hoc" em substituição ao Senador Jayme Campos.
A Comissão aprova o relatório do Senador Antonio Russo, que passa a constituir Parecer da CRA, pelo encaminhamento do PLS nº 136/2011 à Comissão de Assuntos Sociais e à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para análise, em prosseguimento à tramitação (fls. 36/39).
Juntada a folha de assinatura do Parecer da CRA sobre o PLS nº 136/2011 (fl. 40).
À CAS para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 16/12/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 01/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Ana Amélia Relatora do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
- 30/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 13/04/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/04/2012.
- 18/04/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora, para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia.
- 25/04/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Amélia, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 653/ 2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto (fl. nº 44)
À SCLSF.
- 25/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 14h.
- 25/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 377, de 2012, de autoria do Senador Armando Monteiro, solicitando a tramitação conjunta do presente Projeto e PLC nº 130, de 2011, por versarem sobre matérias análogas.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 27/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 377, de 2012, de tramitação conjunta.
- 02/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/05/2012 o Requerimento nº 377, de 2012, de tramitação conjunta.
- 09/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.5.2012, o Requerimento nº 377, de 2012, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 10.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.5.2012.
- 15/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 377, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto o PLC 130/2011 e o PLS 136/2011, que perde a competência terminativa.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- 16/05/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 130 de 2011 e o PLS 136 de 2011)
- 17/05/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Romero Jucá Relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 130 de 2011 e o PLS 136 de 2011)
- 05/07/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório favorável ao PLC nº 130 de 2011, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS nº 136 de 2011. Cópia anexada ao processado às fls. 47-56.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 136 de 2011 e o PLC nº 130 de 2011). - Relatório Legislativo
- 02/08/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/08/2012.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 130 de 2011 e o PLS nº 136 de 2011)
- 06/08/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Nesta data, é apresentado pelo Relator, Senador Romero Jucá, novo relatório, favorável ao PLC nº 130 de 2011, acatando parcialmente as Emendas nºs 1, 2 e 3 - PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS nº 136 de 2011. Cópia anexada ao processado às fls. 57-66.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 130 de 2011 e o PLS nº 136 de 2011). - Relatório Legislativo
- 07/08/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexada às fls. 67-72, cópia da Emenda nº 5 (Substitutivo), de autoria do Senador José Agripino, apresentada, em 7/8/2012, ao PLC nº 130 de 2011.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 130 de 2011 e o PLS nº 136 de 2011).
- 07/08/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta, a pedido do Relator.
Ao Relator, Senador Romero Jucá, para análise da Emenda nº 5 (Substitutivo), de autoria do Senador José Agripino, apresentada ao PLC nº 130 de 2011.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 130 de 2011 e o PLS nº 136 de 2011).
- 21/08/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório reformulado, favorável ao PLC nº 130 de 2011, sendo acatadas, parcialmente, as Emendas nºs 1, 2 e 3-PLEN e a Emenda nº 5, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS nº 136 de 2011. Cópia anexada ao processado às fls 73-82.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 130 de 2011 e o PLS nº 136 de 2011). - Relatório Legislativo
- 21/08/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado, por estar apensado ao PLC nº 130 de 2011, cópia do Ofício SGP nº 4152/2012, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, contendo manifestações acerca do PLC nº 130 de 2011 (fls. 83 a 86).
(Tramitam em conjunto o PLC nº 130 de 2011 e o PLS nº 136 de 2011). - Anexo
- 23/08/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/08/2012.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 130 de 2011 e o PLS nº 136 de 2011).
- 28/08/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexada à fl. 87, cópia da Emenda nº 7, de autoria do Senador Cyro Miranda, apresentada, em 28/8/2012, ao PLC nº 130 de 2011.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 130 de 2011 e o PLS nº 136 de 2011).
- 28/08/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
Ao Relator, Senador Romero Jucá, para análise da Emenda nº 7, de autoria do Senador Cyro Miranda, apresentada ao PLC nº 130 de 2011.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 130 de 2011 e o PLS nº 136 de 2011).
- 09/11/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório favorável ao PLC nº 130 de 2011, sendo acatadas, parcialmente, as Emendas nºs 1, 2 e 3-PLEN e as Emendas nºs 5 e 7, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS nº 136 de 2011. Cópia anexada ao processado às fls. 88-97.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 130 de 2011 e o PLS nº 136 de 2011). - Relatório Legislativo
- 09/11/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexada, à fl. 98, cópia do OF. SF/2047/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender o requerimento, de autoria do Senador Paulo Paim, que requer a tramitação autônoma do Projeto de Lei da Câmara nº 130 de 2011, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 136 de 2011.
Anexada, à fl. 99, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 130 de 2011 e o PLS nº 136 de 2011).
- 09/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h30.
- 09/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação autônoma.
- 19/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Requerimento nº 979, de 2012, do Senador Paulo Paim, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2011; do Projeto de Lei do Senado nº 136, de 2011.
O citado requerimento será incluido em Ordem do Dia oportunamente.
- 19/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 979, de 2012, de tramitação autônoma.
- 20/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.12.2012, o Requerimento nº 979, de 2012, de desapensamento.
- 04/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Inclído, em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.12.2012, o Requerimento nº 979, de 2012, de desapensamento.
Matéria não apreciada na sessão de 05.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 06.11.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.12.2012, transferida para a sessão deliberativa extraordinária de 13.12.2012, às 10h.
Matéria não apreciada na sessão de 13.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 18.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 19.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.12.2012.
- 20/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria é lido o Requerimento nº 1185, de 2012, de autoria do Senador José Agripino, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 350, de 2012 com o Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2012.
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 979 e 1185, de 2012.
A presente matéria volta a ter caráter terminativo e tramitação autônoma. Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, vai ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente, à de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.
- 21/12/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Retorna nesta data, à Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria encaminhada ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia.
- 19/03/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 136, de 2011 e da Emenda que apresenta. (fls. 105 a 108).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 27/03/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/04/2013.
- 03/04/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora, Senadora Ana Amélia, para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
- 25/04/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido novo Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 136, de 2011, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta (fls. 109 a 114).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 25/04/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexei solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 985/2013, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão (fl. 115)
À SCLSF.
- 26/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h.
Aguardando leitura do requerimemto de audiência da CAE, de autoria do Senador Romero Jucá.
- 29/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 372, de 2013, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que, na apreciação da matéria, seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos, além das constantes do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 02/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.05.2013, o Requerimento nº 372, de 2012, de audiência da CAE.
- 07/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.05.2013, o Requerimento nº 372, de 2012, de audiência da CAE.
Votação, em turno único.
- 08/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 372, de 2013.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a matéria retorna à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos e à de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última decisão terminativa.
- 09/05/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Retorna à CAS nesta data.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia.
- 09/05/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido nesta data pela Relatora, Senador Ana Amélia, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela Aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 136, de 2011.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 13/05/2013*************
Devolvido nesta data pela Relatora, Senador Ana Amélia, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela Aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 136, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 10/05/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/05/2013.
- 15/05/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 136, de 2011, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). (fls. 118 a 124)
- Parecer
- EMENDA 1 / CAS - PLS 136/2011
- 15/05/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
- 15/05/2013
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebida nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 28/05/2013
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Romero Jucá relator da Matéria.
Ao relator.
- 01/08/2014
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/12/2014
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 18/03/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Romero Jucá relator da Matéria.
Ao Relator.
- 18/12/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
