Projeto de Lei do Senado n° 136, de 2015
Ementa:
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2015, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Iniciativa: Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
19/mar
2015
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 19/03/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 ( seis) folhas numeradas e rubricadas.
- Relatório Legislativo
- 19/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 19/03/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 20/03/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 23.3.2015
Último dia: 28.3.2015
************* Retificado em 27/03/2015*************
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 23.3.2015
Último dia: 27.3.2015
- 30/03/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 02/09/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexada, às fls. 7-9, cópia do OF. SF/1196/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Requerimento nº 935 de 2015, aprovado na sessão plenária do dia 19 de agosto de 2015, que criou comissão especial para propor soluções que promovam o desenvolvimento nacional e estabeleceu que "as proposições legislativas que tratem da promoção do desenvolvimento nacional sejam encaminhadas à Comissão Especial destinada a tratar do tema, sempre que possível apensadas, para sistematização e parecer".
À SCLSF.
- 03/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência.
- 08/09/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Materia com Relatoria.
- 15/09/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Na presente data, foi apresentado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional o Relatório do Senador Blairo Maggi ao Projeto de Lei do Senado nº 136, de 2015, concluindo pela sua aprovação, com as emendas que apresenta, tendo sido concedida vista coletiva aos membros do Colegiado.
Juntados:
1. Lista de presença da 3ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (fl. 11);
2. Relatório apresentado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (fls. 12 a 17);
3. Emendas apresentadas pelo Relator (fls. 18 a 20). - Relatório Legislativo
- 15/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que os Projetos de Lei do Senado nº 136 e 397, de 2015, vão à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa.
- 16/09/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 23/09/2015.
- 23/09/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Na presente data, foi aprovado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado nº 136, de 2015, com as Emendas nºs 1, 2 e 3 – CEDN.
Juntados:
1. Parecer aprovado pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (fls. 22-27);
2. Lista de presença da 4ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (fl. 28);
3. Listas de votação nominal do Projeto e das Emendas (fls. 29-30);
4. Texto final apresentado pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (fls. 31-33);
5. Ofício n° 005/2015 - CEDN (fl. 34);
Encaminhado à SGM. - Relatório Legislativo
- Anexo
- Anexo
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Anexo
- Parecer
- 28/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
- 28/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 793, de 2015-CEDN, relator Senador Blairo Maggi, favorável, nos termos das Emendas nº 1 a 3-CEDN.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 005/2015-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Avulso de parecer
- 29/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 30/09/2015 a 06/10/2015.
- 07/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso.
- 07/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se no dia 6 de outubro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Aprovado terminativamente pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, o projeto vai à Câmara dos Deputados, após revisão e publicação do texto final.
- 15/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 37 a 39).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 22/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SEXP.
- 23/10/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.40 a 42).
- 26/10/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1564, de 26/10/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 43 a 46).
- 06/06/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 07/06/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/06/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 589, de 2017, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento naquela Casa do PL 3.410/2015 (oriundo da presente matéria), por ter sido declarado prejudicado pela Presidência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Ao arquivo.
- 09/06/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
26/out
2015
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 26/10/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 1564/15 do Seanado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 136, de 2015, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2015, com o objetivo de fomentar as exportações do País".
- Inteiro Teor 1404541
- 26/10/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3410/2015, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2015, com o objetivo de fomentar as exportações do País".
- Inteiro Teor 1404512
- 05/11/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 1407639
- 09/11/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/15 PÁG 63 COL 01.
- Inteiro Teor 1439309
- 09/11/2015
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Recebimento pela CDEICS.
- 11/11/2015
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
- 12/11/2015
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/11/2015)
- 26/11/2015
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 22/12/2015
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI).
- Inteiro Teor 1426894
- 22/12/2015
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela aprovação.
- Inteiro Teor 1426894
- 04/05/2016
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Júlio Cesar (PSD-PI).
- 04/05/2016
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 05/05/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 06/05/16 PÁG 227 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 1470556
- 05/05/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 05/05/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 16/08/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)
- 17/08/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2016)
- 30/08/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 02/12/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).
- Inteiro Teor 1513609
- 02/12/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 1513609
- 26/04/2017
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
- 26/05/2017
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação de ofício do relator à CFT.
- Inteiro Teor 1563171
- 31/05/2017
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Á SGM, Ofício nº 133/17 - CFT, comunicando a prejudicialidade
- Inteiro Teor 1564961
- 31/05/2017
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolução à CCP
- 01/06/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n. 133/2017, da Comissão de Finanças e Tributação, comunicando declaração de prejudicialidade do PL n. 3.410/2015, nos termos do art. 163, I, c/c o art. 164, I, ambos do RICD, em virtude de perda de oportunidade.
- 05/06/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado o Of. n. 133/2017, da CFT, à publicação do Diário da Câmara dos Deputados no dia 6/6/2017.
- 05/06/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquive-se o Projeto de Lei n. 3.410/2015, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
- Inteiro Teor 1566098
- 05/06/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado
Fase cancelada