Ementa:
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2015, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

Iniciativa: Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)

Concluída
19/mar
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 136/2015

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

19/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 ( seis) folhas numeradas e rubricadas.
Relatório Legislativo
19/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
19/03/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
20/03/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 23.3.2015
Último dia: 28.3.2015
************* Retificado em 27/03/2015*************
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 23.3.2015
Último dia: 27.3.2015
30/03/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
02/09/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada, às fls. 7-9, cópia do OF. SF/1196/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Requerimento nº 935 de 2015, aprovado na sessão plenária do dia 19 de agosto de 2015, que criou comissão especial para propor soluções que promovam o desenvolvimento nacional e estabeleceu que "as proposições legislativas que tratem da promoção do desenvolvimento nacional sejam encaminhadas à Comissão Especial destinada a tratar do tema, sempre que possível apensadas, para sistematização e parecer".

À SCLSF.
03/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência.
08/09/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Materia com Relatoria.
15/09/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Na presente data, foi apresentado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional o Relatório do Senador Blairo Maggi ao Projeto de Lei do Senado nº 136, de 2015, concluindo pela sua aprovação, com as emendas que apresenta, tendo sido concedida vista coletiva aos membros do Colegiado.
Juntados:
1. Lista de presença da 3ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (fl. 11);
2. Relatório apresentado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (fls. 12 a 17);
3. Emendas apresentadas pelo Relator (fls. 18 a 20).
Relatório Legislativo
15/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que os Projetos de Lei do Senado nº 136 e 397, de 2015, vão à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa.
16/09/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 23/09/2015.
23/09/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Na presente data, foi aprovado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado nº 136, de 2015, com as Emendas nºs 1, 2 e 3 – CEDN.
Juntados:
1. Parecer aprovado pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (fls. 22-27);
2. Lista de presença da 4ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (fl. 28);
3. Listas de votação nominal do Projeto e das Emendas (fls. 29-30);
4. Texto final apresentado pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (fls. 31-33);
5. Ofício n° 005/2015 - CEDN (fl. 34);
Encaminhado à SGM.
Relatório Legislativo
Anexo
Anexo
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Anexo
Parecer
28/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
28/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 793, de 2015-CEDN, relator Senador Blairo Maggi, favorável, nos termos das Emendas nº 1 a 3-CEDN.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 005/2015-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Avulso de parecer
29/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 30/09/2015 a 06/10/2015.
07/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso.
07/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 6 de outubro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Aprovado terminativamente pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, o projeto vai à Câmara dos Deputados, após revisão e publicação do texto final.
15/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 37 a 39).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
22/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SEXP.
23/10/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.40 a 42).
26/10/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1564, de 26/10/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 43 a 46).
06/06/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
07/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 589, de 2017, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento naquela Casa do PL 3.410/2015 (oriundo da presente matéria), por ter sido declarado prejudicado pela Presidência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Ao arquivo.
09/06/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
26/out
2015
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3410/2015

Situação: Arquivada; Arquivada

26/10/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1564/15 do Seanado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 136, de 2015, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2015, com o objetivo de fomentar as exportações do País".
Inteiro Teor 1404541
26/10/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 3410/2015, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2015, com o objetivo de fomentar as exportações do País".
Inteiro Teor 1404512
05/11/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1407639
09/11/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/15 PÁG 63 COL 01.
Inteiro Teor 1439309
09/11/2015
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Recebimento pela CDEICS.
11/11/2015
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
12/11/2015
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/11/2015)
26/11/2015
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/12/2015
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI).
Inteiro Teor 1426894
22/12/2015
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela aprovação.
Inteiro Teor 1426894
04/05/2016
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Júlio Cesar (PSD-PI).
04/05/2016
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Aprovado o Parecer.
05/05/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 06/05/16 PÁG 227 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1470556
05/05/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
05/05/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
16/08/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)
17/08/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2016)
30/08/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/12/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).
Inteiro Teor 1513609
02/12/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 1513609
26/04/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
26/05/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação de ofício do relator à CFT.
Inteiro Teor 1563171
31/05/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Á SGM, Ofício nº 133/17 - CFT, comunicando a prejudicialidade
Inteiro Teor 1564961
31/05/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolução à CCP
01/06/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 133/2017, da Comissão de Finanças e Tributação, comunicando declaração de prejudicialidade do PL n. 3.410/2015, nos termos do art. 163, I, c/c o art. 164, I, ambos do RICD, em virtude de perda de oportunidade.
05/06/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado o Of. n. 133/2017, da CFT, à publicação do Diário da Câmara dos Deputados no dia 6/6/2017.
05/06/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquive-se o Projeto de Lei n. 3.410/2015, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Inteiro Teor 1566098
05/06/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto