Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 99, DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.

Iniciativa: Senador Mauro Benevides (-/CE)

Não aprovada
27/ago
1975
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 137/1975

Situação: PREJUDICADA

27/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
27/08/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CCJ.
DCN2 28 08 PAG 4030.
02/09/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
10/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN WILSON GONÇALVES.
20/04/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA PREJUDICIALIDADE E ARQUIVAMENTO.
25/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 103 - CCJ.
DCN2 26 04 PAG 1074.
25/04/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
09/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
09/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO, CONFORME PARECER CCJ, UMA
VEZ QUE A LEI/006365/76, JA REGULAMENTOU A MATERIA.
09/05/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 10 05 PAG 1514.
09/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO VIRTUDE LEI/006365/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 05 1977).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto