Projeto de Lei do Senado n° 137, de 1975
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 99, DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
Iniciativa: Senador Mauro Benevides (-/CE)
27/ago
1975
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 27/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 27/08/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CCJ.
DCN2 28 08 PAG 4030.
- 02/09/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 10/03/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN WILSON GONÇALVES.
- 20/04/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA PREJUDICIALIDADE E ARQUIVAMENTO.
- 25/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 103 - CCJ.
DCN2 26 04 PAG 1074.
- 25/04/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 09/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 09/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO, CONFORME PARECER CCJ, UMA
VEZ QUE A LEI/006365/76, JA REGULAMENTOU A MATERIA.
- 09/05/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 10 05 PAG 1514.
- 09/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO VIRTUDE LEI/006365/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 05 1977).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto