Ementa:
DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS NOS MUNICIPIOS ONDE OS PARTIDOS POLITICOS NÃO CONSTITUIRAM DIRETORIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador José Lindoso (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 6.349 de 07/07/1976

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

1/jun
1976
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 137/1976

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

01/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
01/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 02 06 PAG 3157.
02/06/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
10/06/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO.
11/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 433 - CCJ.
DCN2 12 06 PAG 3678.
11/06/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
15/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
15/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 16 06 PAG 3797.
15/06/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
18/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
18/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS SEN ITAMAR FRANCO E VIRGILIO
TAVORA.
18/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
18/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DEFERIMENTO RQ. 277, DO SEN DIRCEU CARDOSO,
SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA SUBMETIDO A VOTOS.
18/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 278, DO SEN VIRGILIO TAVORA,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA A SESSÃO
DE 22 06.
DCN2 19 06 PAG 3882.
18/06/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO.
22/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
22/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
22/06/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA
22/06/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
22/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 464 - CR.
22/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 287, DO SEN SALDANHA DERZI,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
22/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
22/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 23 06 PAG 3999.
22/06/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 329 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
30/06/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 259 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
07/07/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006349/76.
DOFC 08 07 PAG 9231.
07/07/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 180 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 198 - SUPAR MIN GAB CIVIL.
07/07/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006349/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 10 1976).
29/09/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. SGM 381 DA CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
28/jun
1976
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 2488/1976

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

28/06/1976
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO.
DCN1 01 07 76 PAG 6312 COL 01.
Inteiro Teor 829132
28/06/1976
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ.
28/06/1976
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP JOÃO LINHARES, DE URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 29 06 76 PAG 6167 COL 01.
Inteiro Teor 1045380
29/06/1976
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP NEY LOPES. DCN1 01 07 76 PAG 6347 COL 01.
Inteiro Teor 1045381
30/06/1976
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
30/06/1976
PLEN - Plenário
Ação:
DESIGNAÇÃO DO DEP NEY LOPES PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
30/06/1976
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP OSVALDO BUSKEI.
30/06/1976
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
30/06/1976
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO PROJETO.
30/06/1976
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 01 07 76 PAG 6312 COL 01.
Inteiro Teor 829131
30/06/1976
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 06, DE 30 06 76. DCN1 05 08 76 PAG 6747 COL 02.
Inteiro Teor 1045382
30/06/1976
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
PELO OFICIO 259/76 E COMUNICADA AO SF A REMESSA DO PROJETO A SANÇÃO. DCN1 05 08 76 PAG 6747 COL 02.
Inteiro Teor 1045383
07/07/1976
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.349, DE 07 07 76. DOFC 08 07 76 PAG 9231 COL 02.
07/07/1976
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
RECEBIDO AVISO 198-SUPAR/76, DO GABINETE CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO A MSC 180, RESTITUINDO AUTOGRAFOS DO PROJETO DE LEI SANCIONADO. DCN1 28 09 76 PAG 9597 COL 02.
Inteiro Teor 1045384
21/09/1976
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
AO SENADO FEDERAL PELO OF. SGM-381/76, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 15 10 76 PAG 10455 COL 02.
Inteiro Teor 1045385
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 6.349 de 07/07/1976

Situação: Encerrada sem vetos