Projeto de Lei do Senado n° 137, de 1976
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS NOS MUNICIPIOS ONDE OS PARTIDOS POLITICOS NÃO CONSTITUIRAM DIRETORIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador José Lindoso (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 6.349 de 07/07/1976
Sancionada integralmente
1/jun
1976
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 01/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 01/06/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 02 06 PAG 3157.
- 02/06/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 10/06/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO.
- 11/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 433 - CCJ.
DCN2 12 06 PAG 3678.
- 11/06/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 15/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 15/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 16 06 PAG 3797.
- 15/06/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 18/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 18/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DOS SEN ITAMAR FRANCO E VIRGILIO
TAVORA.
- 18/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 18/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DEFERIMENTO RQ. 277, DO SEN DIRCEU CARDOSO,
SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA SUBMETIDO A VOTOS.
- 18/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 278, DO SEN VIRGILIO TAVORA,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA A SESSÃO
DE 22 06.
DCN2 19 06 PAG 3882.
- 18/06/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO.
- 22/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/06/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 22/06/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA
- 22/06/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 22/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 464 - CR.
- 22/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DO RQ. 287, DO SEN SALDANHA DERZI,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 22/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
- 22/06/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 23 06 PAG 3999.
- 22/06/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 329 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 30/06/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 259 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 07/07/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006349/76.
DOFC 08 07 PAG 9231.
- 07/07/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 180 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 198 - SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 07/07/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006349/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 10 1976).
- 29/09/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. SGM 381 DA CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
28/jun
1976
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 28/06/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO.
DCN1 01 07 76 PAG 6312 COL 01. - Inteiro Teor 829132
- 28/06/1976
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 28/06/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP JOÃO LINHARES, DE URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 29 06 76 PAG 6167 COL 01.
- Inteiro Teor 1045380
- 29/06/1976
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP NEY LOPES. DCN1 01 07 76 PAG 6347 COL 01.
- Inteiro Teor 1045381
- 30/06/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 30/06/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DESIGNAÇÃO DO DEP NEY LOPES PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
- 30/06/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP OSVALDO BUSKEI.
- 30/06/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO.
- 30/06/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PROJETO.
- 30/06/1976
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 01 07 76 PAG 6312 COL 01.
- Inteiro Teor 829131
- 30/06/1976
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 06, DE 30 06 76. DCN1 05 08 76 PAG 6747 COL 02.
- Inteiro Teor 1045382
- 30/06/1976
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- PELO OFICIO 259/76 E COMUNICADA AO SF A REMESSA DO PROJETO A SANÇÃO. DCN1 05 08 76 PAG 6747 COL 02.
- Inteiro Teor 1045383
- 07/07/1976
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.349, DE 07 07 76. DOFC 08 07 76 PAG 9231 COL 02.
- 07/07/1976
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- RECEBIDO AVISO 198-SUPAR/76, DO GABINETE CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO A MSC 180, RESTITUINDO AUTOGRAFOS DO PROJETO DE LEI SANCIONADO. DCN1 28 09 76 PAG 9597 COL 02.
- Inteiro Teor 1045384
- 21/09/1976
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- AO SENADO FEDERAL PELO OF. SGM-381/76, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 15 10 76 PAG 10455 COL 02.
- Inteiro Teor 1045385
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos