Projeto de Lei do Senado n° 138, de 1983
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO EVENTUAL DE LUCROS E EMPREGADOS.
Iniciativa: Senador Roberto Campos (-/-)
14/jun
1983
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 14/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 14/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS, CE E CF.
DCN2 15 06 PAG 2417.
- 23/06/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 21/03/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, PELA CONSTITUCIONALIDADE
E JURIDICIDADE.
- 23/03/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 23/03/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 03/05/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN GABRIEL HERMES.
- 22/10/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN GABRIEL HERMES.
- 25/10/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, FAVORAVEL NOS TERMOS DA
EMENDA 1 - CLS QUE OFERECE.
- 30/10/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
- 03/06/1985
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALEXANDRE COSTA.
- 13/06/1985
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN ALEXANDRE COSTA, FAVORAVEL, COM A EMENDA
1 - CE.
- 15/08/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- (CONCEDIDA VISTA AO SEN CID SAMPAIO).
- 26/08/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN CID SAMPAIO.
- 12/09/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN VIRGILIO TAVORA.
- 02/10/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN VIRGILIO TAVORA COM VOTO EM SEPARADO.
- 02/10/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO PROJETO, COM AS EMENDAS OFERECIDAS
PELA CLS E CE, A SUGESTÃO DE EMENDA DO SEN CID SAMPAIO,
NÃO ACOLHIDA PELA COMISSÃO, COM VOTO EM SEPARADO PELO SEN
VIRGILIO TAVORA.
- 07/10/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA AO PROTOCOLO LEGISLATIVO, COM DESTINO A DIRETORIA
DAS COMISSÕES PARA CORREÇÃO NO PARECER DA COMISSÃO DE
FINANÇAS, A FIM DE MELHOR ESCLARECER A TRAMITAÇÃO DO
PROJETO.
- 04/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 911- CCJ, 912 - CLS, 913 - CE E
914 - CF.
DCN2 05 11 PAG 4387.
- 04/11/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 04/06/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN ROBERTO CAMPOS.
- 05/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 05/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 05/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E AS EMENDAS 1 - CLS E
2 - CF.
- 05/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 06 06 PAG 1762.
- 09/06/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 09/06/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O
SEGUNDO TURNO.
- 09/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 444 - CR.
DCN2 10 06 PAG 1792.
- 09/06/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 11/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 11/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 11/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 11/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 12 06 PAG 1879.
- 13/06/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 286 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 16/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM,atendendo solicitação.
- 16/09/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Ofício nº 274/99, da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento do Projeto.
- 17/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Ofício nº 274/99, comunicando o arquivamento da Matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 21/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 08/10/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivaddo
16/jun
1986
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 16/06/1986
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CEIC E CF.
- 16/06/1986
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 06 86 PAG 5859 COL 01.
- Inteiro Teor 779049
- 12/03/1987
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SOBRESTADA, NOS TERMOS DO ARTIGO SETIMO, DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
- 05/04/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 16/06/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR, CEIC E CF. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89).
- 16/06/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 06 89 PAG 5033 COL 02.
- 02/08/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP ARNALDO MORAES. DCN1 22 08 89 PAG 8183 COL 03.
- 22/11/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP ARNALDO MORAES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. VISTA AO DEP NEY LOPES. DCN1 03 03 90 PAG 0922 COL 01.
- 18/04/1990
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP NEY LOPES, SEM SE MANIFESTAR. APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP ARNALDO MORAES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, CONTRA O VOTO DO DEP FERNANDO SANTANA. DCN1 22 05 90 PAG 5373 COL 02.
- 08/05/1990
- CEIC - CEIC
- Ação:
- RELATOR DEP VLADIMIR PALMEIRA. DCN1 09 05 90 PAG 4117 COL 03.
- 12/08/1991
- CEIC - CEIC
- Ação:
- RELATOR DEP VLADIMIR PALMEIRA. DCN1 13 08 91 PAG 13671 COL 02.
- 29/01/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF 04/93, DA CEIC, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 30 01 93 PAG 2235 COL 01.
- 20/04/1993
- CEIC - CEIC
- Ação:
- RELATOR DEP CID CARVALHO. DCN1 23 04 93 PAG 7943 COL 02.
- 12/01/1994
- CEIC - CEIC
- Ação:
- DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO RELATOR, DEP CID CARVALHO, SEM APRESENTAR PARECER (AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO).
- 07/03/1994
- CEIC - CEIC
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ROBERTO FREIRE. DCN1 29 03 94 PAG 4591 COL 02.
- 13/04/1994
- CEIC - CEIC
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP ROBERTO FREIRE, PELA DISTRIBUIÇÃO A CTASP, PARA QUE SE MANIFESTE EM RELAÇÃO AOS PONTOS REFERENTES A MATERIA DE SUA COMPETENCIA, PARA QUE, POSTERIORMENTE, ESTA COMISSÃO POSSA SE PRONUNCIAR.
- 14/12/1994
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF PRES 79/94, DA CEIC, SOLICITANDO AUDIENCIA DA CTASP, QUE DEVERA SER OUVIDA ANTES DA CEIC. DCN1 15 12 94 PAG 15351 COL 02.
- 09/03/1995
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- RELATOR DEP PAULO PAIM. DCN1 10 03 95 PAG 3006 COL 02.
- 06/08/1996
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP PAULO PAIM, FAVORAVEL A ESTE E AO PL. 3409/92, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
- 30/04/1997
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO.
- 04/06/1997
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO, CONTRARIO A ESTE E AO PL. 3409/92, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
- 01/10/1997
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO, CONTRARIO A ESTE E AO PL. 3409/92, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
- 17/10/1997
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- ENCAMINHADO A CEIC.
- 29/10/1997
- CEIC - CEIC
- Ação:
- RELATOR DEP HUGO RODRIGUES DA CUNHA.
- 10/01/1998
- CEIC - CEIC
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP HUGO RODRIGUES DA CUNHA, CONTRARIO A ESTE E AO PL. 3409/92, APENSADO.
- 25/03/1998
- CEIC - CEIC
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP HUGO RODRIGUES DA CUNHA A ESTE E AO PL. 3409/92, APENSADO, CONTRA O VOTO DO DEP JOSE MACHADO.
- 08/04/1998
- CEIC - CEIC
- Ação:
- ENCAMINHADO A CFT.
- 08/05/1998
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP VANIO DOS SANTOS.
- 10/03/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP RICARDO BERZOINI.
- 19/05/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP RICARDO BERZOINI, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE E PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MTÉRIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESA PÚBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
- 26/05/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP RICARDO BERZOINI, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE E PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATÉRIA, COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESA PÚBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO PL. 3409/92, APENSADO, E , NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO DE AMBOS.
- 22/06/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- OF P-240/99, DA CFT, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 3409/92, DESTE.
- 01/07/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR CEIC E CFT, PELA INADEQUAÇÃO. (PL 7837-A/86).
- 10/08/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF P-240/99, DA CFT, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 3409/92, DESTE. DCD 11 08 99 PAG 33258 COL 02.
- 20/08/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 20 A 26 08 99. DCD 20 08 99 PAG 35670 COL 02.
- 08/09/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 17 09 99 PAG 42783 COL 01.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto