Ementa:
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO EVENTUAL DE LUCROS E EMPREGADOS.

Iniciativa: Senador Roberto Campos (-/-)

Concluída
14/jun
1983
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 138/1983

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

14/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
14/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS, CE E CF.
DCN2 15 06 PAG 2417.
23/06/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
21/03/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, PELA CONSTITUCIONALIDADE
E JURIDICIDADE.
23/03/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
23/03/1984
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
03/05/1984
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN GABRIEL HERMES.
22/10/1984
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN GABRIEL HERMES.
25/10/1984
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, FAVORAVEL NOS TERMOS DA
EMENDA 1 - CLS QUE OFERECE.
30/10/1984
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
03/06/1985
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALEXANDRE COSTA.
13/06/1985
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER, SEN ALEXANDRE COSTA, FAVORAVEL, COM A EMENDA
1 - CE.
15/08/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
(CONCEDIDA VISTA AO SEN CID SAMPAIO).
26/08/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN CID SAMPAIO.
12/09/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN VIRGILIO TAVORA.
02/10/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN VIRGILIO TAVORA COM VOTO EM SEPARADO.
02/10/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO, COM AS EMENDAS OFERECIDAS
PELA CLS E CE, A SUGESTÃO DE EMENDA DO SEN CID SAMPAIO,
NÃO ACOLHIDA PELA COMISSÃO, COM VOTO EM SEPARADO PELO SEN
VIRGILIO TAVORA.
07/10/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA AO PROTOCOLO LEGISLATIVO, COM DESTINO A DIRETORIA
DAS COMISSÕES PARA CORREÇÃO NO PARECER DA COMISSÃO DE
FINANÇAS, A FIM DE MELHOR ESCLARECER A TRAMITAÇÃO DO
PROJETO.
04/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 911- CCJ, 912 - CLS, 913 - CE E
914 - CF.
DCN2 05 11 PAG 4387.
04/11/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
04/06/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN ROBERTO CAMPOS.
05/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
05/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
05/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E AS EMENDAS 1 - CLS E
2 - CF.
05/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 06 06 PAG 1762.
09/06/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
09/06/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O
SEGUNDO TURNO.
09/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 444 - CR.
DCN2 10 06 PAG 1792.
09/06/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
11/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
11/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
11/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
11/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 12 06 PAG 1879.
13/06/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 286 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
16/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM,atendendo solicitação.
16/09/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Ofício nº 274/99, da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento do Projeto.
17/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício nº 274/99, comunicando o arquivamento da Matéria.


Ao PLEG com destino ao Arquivo.
21/09/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
08/10/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivaddo
16/jun
1986
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 7837/1986

Situação: Arquivada; Arquivada

16/06/1986
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ, CEIC E CF.
16/06/1986
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 06 86 PAG 5859 COL 01.
Inteiro Teor 779049
12/03/1987
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SOBRESTADA, NOS TERMOS DO ARTIGO SETIMO, DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
05/04/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
16/06/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR, CEIC E CF. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89).
16/06/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 06 89 PAG 5033 COL 02.
02/08/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP ARNALDO MORAES. DCN1 22 08 89 PAG 8183 COL 03.
22/11/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP ARNALDO MORAES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. VISTA AO DEP NEY LOPES. DCN1 03 03 90 PAG 0922 COL 01.
18/04/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP NEY LOPES, SEM SE MANIFESTAR. APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP ARNALDO MORAES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, CONTRA O VOTO DO DEP FERNANDO SANTANA. DCN1 22 05 90 PAG 5373 COL 02.
08/05/1990
CEIC - CEIC
Ação:
RELATOR DEP VLADIMIR PALMEIRA. DCN1 09 05 90 PAG 4117 COL 03.
12/08/1991
CEIC - CEIC
Ação:
RELATOR DEP VLADIMIR PALMEIRA. DCN1 13 08 91 PAG 13671 COL 02.
29/01/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF 04/93, DA CEIC, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 30 01 93 PAG 2235 COL 01.
20/04/1993
CEIC - CEIC
Ação:
RELATOR DEP CID CARVALHO. DCN1 23 04 93 PAG 7943 COL 02.
12/01/1994
CEIC - CEIC
Ação:
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO RELATOR, DEP CID CARVALHO, SEM APRESENTAR PARECER (AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO).
07/03/1994
CEIC - CEIC
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ROBERTO FREIRE. DCN1 29 03 94 PAG 4591 COL 02.
13/04/1994
CEIC - CEIC
Ação:
PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP ROBERTO FREIRE, PELA DISTRIBUIÇÃO A CTASP, PARA QUE SE MANIFESTE EM RELAÇÃO AOS PONTOS REFERENTES A MATERIA DE SUA COMPETENCIA, PARA QUE, POSTERIORMENTE, ESTA COMISSÃO POSSA SE PRONUNCIAR.
14/12/1994
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF PRES 79/94, DA CEIC, SOLICITANDO AUDIENCIA DA CTASP, QUE DEVERA SER OUVIDA ANTES DA CEIC. DCN1 15 12 94 PAG 15351 COL 02.
09/03/1995
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
RELATOR DEP PAULO PAIM. DCN1 10 03 95 PAG 3006 COL 02.
06/08/1996
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP PAULO PAIM, FAVORAVEL A ESTE E AO PL. 3409/92, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
30/04/1997
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO.
04/06/1997
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO, CONTRARIO A ESTE E AO PL. 3409/92, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
01/10/1997
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO, CONTRARIO A ESTE E AO PL. 3409/92, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
17/10/1997
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
ENCAMINHADO A CEIC.
29/10/1997
CEIC - CEIC
Ação:
RELATOR DEP HUGO RODRIGUES DA CUNHA.
10/01/1998
CEIC - CEIC
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP HUGO RODRIGUES DA CUNHA, CONTRARIO A ESTE E AO PL. 3409/92, APENSADO.
25/03/1998
CEIC - CEIC
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP HUGO RODRIGUES DA CUNHA A ESTE E AO PL. 3409/92, APENSADO, CONTRA O VOTO DO DEP JOSE MACHADO.
08/04/1998
CEIC - CEIC
Ação:
ENCAMINHADO A CFT.
08/05/1998
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP VANIO DOS SANTOS.
10/03/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP RICARDO BERZOINI.
19/05/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP RICARDO BERZOINI, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE E PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MTÉRIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESA PÚBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
26/05/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP RICARDO BERZOINI, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE E PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATÉRIA, COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESA PÚBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO PL. 3409/92, APENSADO, E , NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO DE AMBOS.
22/06/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
OF P-240/99, DA CFT, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 3409/92, DESTE.
01/07/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR CEIC E CFT, PELA INADEQUAÇÃO. (PL 7837-A/86).
10/08/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF P-240/99, DA CFT, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 3409/92, DESTE. DCD 11 08 99 PAG 33258 COL 02.
20/08/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 20 A 26 08 99. DCD 20 08 99 PAG 35670 COL 02.
08/09/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 17 09 99 PAG 42783 COL 01.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto