Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir, para efeitos administrativos, a região do complexo geoeconômico e social denominada Corredor Centro-Norte de Desenvolvimento, visando à redução das desigualdades regionais, por meio de seu desenvolvimento, nos termos do artigo 43 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Francisco Escórcio (MDB/MA)

Não aprovada
22/mai
2002
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 138/2002

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

22/05/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
22/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:52 - Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
23/05/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
05/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Maguito Vilela, para emitir relatório.
14/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e nas instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/2002.
23/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
24/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição, em virtude de licença do Senador Maguito Vilela, a partir de 24/02/03.
08/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
06/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Romero Jucá, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Relator, Senador Romero Jucá, para reexame do Relatório.
19/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei a Emenda nº 01, de autoria do Senador Luiz Otávio ( fls. nºs 11 a 13).
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Romero Jucá, para análise da Emenda.
29/11/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Romero Jucá para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
29/11/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da CCJ, Senador Édison Lobão (art. 129, do R.I.S.F.)
Ao gabinete do relator, Senador Édison Lobão.
02/12/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei as Emendas nºs 2 a 4, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa ( fls. nºs 14 a 16).
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Edison Lobão, para análise das Emendas.
02/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Edison Lobão com voto pela aprovação do Projeto, com a Emenda que apresenta, e pelo acolhimento da Emenda nº 1, na forma da Subemenda oferecida, e da Emenda nº 3; e pela rejeição das Emendas nºs 2 e 4.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
24/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório reformulado do Senador Edison Lobão, com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas que apresenta, e pelo acolhimento da Emenda nº 1, na forma da Subemenda oferecida, e da Emenda nº 3; e pela rejeição das Emendas nºs 2 e 4.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
24/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
30/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária relizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Edison Lobão, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ a 4-CCJ.
Vota vencido, o Senador José Jorge.
07/12/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
08/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
11/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada pela Secretaria-Geral da Mesa, à fl. 37, a legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura.
31/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 288/2006 - CCJ, Relator Senador Edison Lobão, concluindo pela aprovação da matéria, pela rejeição das Emendas nºs 2 e 4 e pelo acolhimento da Emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada, da Emenda nº 3, e das Emendas de Relator nºs 1 a 4 - CCJ.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
03/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 04/04/2006 a 10/04/2006.
10/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação emendas perante a Mesa.
11/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
11/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
17/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.04.2006.
19/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/04/2006.
Discussão, em turno único.
20/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Items 1 a 3 da Ordem do Dia (MPV 278/2006, PLV 8/2006 e PLV 9/2006, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
24/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.04.2006.
Discussão, em turno único.
25/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 278/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
25/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.04.2006.
Discussão, em turno único.
26/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 278/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
26/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.04.2006.
Discussão, em turno único.
27/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 278/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
28/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.05.2006.
Discussão, em turno único.
02/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens da Ordem do Dia que estão trancando a pauta do Senado Federal. (MPV 278//2006; PLV 8/2006 e PLV 9/2006)
À SSCLSF.
02/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.05.2006.
Discussão, em turno único.
03/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens da Ordem do Dia que estão trancando a pauta do Senado Federal, MPV 278//2006; PLV 8/2006 e PLV 9/2006, e tendo em vista a leitura do PLV 11/2006 e da MPV 282/2006.
À SSCLSF.
03/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.05.2006.
Discussão, em turno único.
04/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 278/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
05/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.05.2006.
Discussão, em turno único.
09/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 9/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
10/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.05.2006.
Discussão, em turno único.
10/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 9/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
10/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.05.2006.
Discussão, em turno único.
11/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 9/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
12/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.05.2006.
Discussão, em turno único.
16/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 4 da Ordem do Dia (PLV 11/2006, MPV 282/2006 e PLV 12/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
16/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.05.2006.
Discussão, em turno único.
17/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 3 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06 e PLV 12/06).
À SSCLSF.
17/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 18.05.2006.
Discussão, em turno único.
18/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 4 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06 e PLV 14/06).
À SSCLSF.
19/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.05.2006.
Discussão, em turno único.
23/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 4 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06 e PLV 14/06).
À SSCLSF.
23/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.05.2006.
Discussão, em turno único.
24/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 4 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06 e PLV 14/06).
À SSCLSF.
24/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.05.2006.
Discussão, em turno único.
25/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 4 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06 e PLV 14/06).
À SSCLSF.
26/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.05.2006.
Discussão, em turno único.
30/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06).
À SSCLSF.
30/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.05.2006.
Discussão, em turno único.
31/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06).
À SSCLSF.
31/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.06.2006.
Discussão, em turno único.
01/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06).
À SSCLSF.
02/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.06.2006.
Discussão, em turno único.
06/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06).
À SSCLSF.
06/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.06.2006.
Discussão, em turno único.
07/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 4 da Ordem do Dia (PLV 14/06), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
08/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.06.2006.
Discussão, em turno único.
08/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/06), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
09/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria incluída na Sessão Deliberativa Ordinária de 13/06/2006.
Discussão, em turno único.
13/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV 14/2006 e MPV 286/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal e tendo em vista também a leitura dos Projetos de Lei de Conversão nºs 17 e 18, de 2006, e das Medidas Provisórias nºs 289 e 290, de 2006, que passam a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas da Casa.
À SSCLSF.
13/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.06.2006.
Discussão, em turno único.
14/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 14/2006, MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
16/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.06.2006.
Discussão, em turno único.
20/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 14/2006, MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
20/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.06.2006.
Discussão, em turno único.
21/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 6 da Ordem do Dia (MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
21/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/06/2006.
Discussão, em turno único.
22/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da não realização de Ordem do Dia na presente sessão.
À SSCLSF.
23/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/06/2006.
Discussão, em turno único.
28/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
29/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/06/2006.
Discussão, em turno único.
29/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
29/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluido em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04/07/2006.
Discussão, em turno único.
04/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 732, de 2006, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando que o projeto seja examinado também pela Comissão de Assuntos Econômicos.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
05/07/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando designação de relator.
02/08/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Flexa Ribeiro relator da matéria.
30/11/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com requerimento solicitando a realização de audiência pública, a fim de instruir a matéria, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Governadores: do Pará, Simão Robinson de Oliveira Jatene; do Maranhão, José Reinaldo Tavares; do Piauí, Wellington Dias; do Tocantins, Marcelo de Carvalho Miranda; de Goiás, Alcides Rodrigues; do Mato Grosso, Blairo Maggi; e do Distrito Federal, Exma. Sra. Maria de Lourdes Abadia.
06/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 06/12/06, a Comissão aprova o Requerimento nº 60/06-CAE, de autoria do Senado Flexa Ribeiro, requerendo, nos termos regimentais, sejam convidados para uma Audiência Pública a fim de debater o PLS nº 138, de 2003, os Exmo.Srs. Simão Robison de Oliveira Jatene, Governador do Estado do Pará ; Senadora Ana Júlia Carepa, Governadora eleita do Estado do Pará; José Reinaldo Tavares, Governador do Estado do Maranhão; Jackson Lago, Governador eleito do Estado do Maranhão; José Wellington Barros, Governador do Estado do Piauí; Marcelo Carvalho Miranda, Governador do Estado do Tocantins; Alcides Rodrigues, Governador do Estado de Goiás; Blairo Maggi, Governador do Estado de Mato Grosso; Maria de Lourdes Abadias, Governadora do Distrito Federal; e o Deputado José Roberto Arruda, Governador eleito do Distrito Federal.
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
EMPRESTADO A SSCLSF
28/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 130, de 2007, solicitando o desarquivamento da matéria.
O projeto retorna ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.


À Comissão de Assuntos Econômicos
01/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando designação de relator.
09/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Jarbas Vasconcelos Relator da Matéria.
14/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Jarbas Vasconcelos para redistribuição.
22/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da Matéria.
17/04/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado OF. SF. 591/2007, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando o envio da Matéria à SSCLSF, para atender Requerimento de autoria da Senadora Lúcia Vânia, o qual solicita Audiência da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
À SCLSF, a pedido.
17/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao plenário.
24/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 391, de 2007, da Senadora Lucia Vânia, solicitando, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12 do Regimento Interno, que o presente projeto seja submetido ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), além das Comissões as quais foi anteriormente encaminhado (CCJ e CAE).
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
25/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 391/2007, da Senadora Lúcia Vânia, de audiência da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
30/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 391, de 2007, a matéria retorna à Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
À CAE.
06/06/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na CAE nesta data.
Aguardando designação de Relator.
12/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
12/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
27/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Flexa Ribeiro Relator da Matéria.
15/07/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com Relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 05, 06, 07 e 08 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
16/07/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Flexa Ribeiro, para reexame da Matéria.
04/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com Relatório concluindo pela aprovação da Matéria, com as Emendas nºs 5, 6, 7 e 8 que apresenta.
Cópia anexada o processado.
Relatório Legislativo
05/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF a pedido (juntada de documentos).
06/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntamos, à fl. 70, Ofício nº 003, do Fórum Nacional de Representantes Estaduais, manifestando-se sobre a matéria.
Matéria retorna à CAE.
07/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
A Matéria encontra-se pronta para a Pauta com Relatório concluindo pela aprovação da Matéria com as Emendas nºs 05, 06, 07 e 08 que apresenta.
11/11/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Flexa Ribeiro, para reexame da Matéria.
16/11/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 05, 06, 07 e 08 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)