Ementa:
Dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades e seus acompanhantes em aeronave de propriedade, arrendada ou locada pela Administração Pública Federal.

Iniciativa: Senador Pedro Simon (MDB/RS)

Não aprovada
17/mai
2010
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 138/2010

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

17/05/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
17/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CMA, CRE e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
Avulso inicial da matéria
18/05/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão, aguardando abertura de prazo para apresentaçao de emendas e posterior distribuição.
19/05/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 19/05/2010.
Último dia: 25/05/2010
26/05/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 25/05/2010, sem a apresentação de emendas.
27/05/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À Senhora Senadora Fátima Cleide, para relatar.
20/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
22/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CMA.
10/01/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
02/03/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À Senhora Senadora MARISA SERRANO, para relatar.
28/06/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida, em virtude de a Relatora, Senadora Marisa Serrano, ter sido nomeada para o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e não mais integrar a CMA.
12/07/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador LINDBERGH FARIAS redistribuo o presente projeto.
27/02/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo relator, com relatório pela rejeição do projeto (fls. 6 e 7)
A matéria será redistribuída, em razão do desligamento do Senador LINDBERGH FARIAS da CMA.
01/03/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador PEDRO TAQUES para relatar.
29/08/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador PEDRO TAQUES, com relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
06/09/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/09/2012.
16/10/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a comissão na 40ª reunião ordinária de 16.10.2012, foi lido novo relatório apresentado pelo Senador Pedro Taques. Encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o novo relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1 e 2-CMA.
Juntados o Parecer da CMA, a folha de assinaturas e a decisão da comissão (fls. 09 a 16)
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Relatório Legislativo
Parecer
Decisão de Comissão
EMENDA 1 / CMA / CRE - PLS 138/2010
EMENDA 2 / CMA / CRE - PLS 138/2010
17/10/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
29/11/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Ao Gabinete do Senador Anibal Diniz para relatar.
21/01/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo relator com Minuta de Parecer pela aprovação da matéria com as emendas nºs 1 e 2 - CMA.
Relatório Legislativo
27/02/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 28/02/2013.
28/02/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
05/03/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 07/03/2013.
07/03/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1 e 2 da CMA/CRE.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
12/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 10 horas e 40 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
25/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador José Pimentel, para emitir relatório.
10/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 9 horas e 12 minutos, o relatório do Senador José Pimentel, com voto pela rejeição do Projeto e, em consequência, das Emendas nº 1 e 2 CMA/CRE.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
18/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 17 horas e 32 minutos, o Voto em Separado do Senador Pedro Taques, que conclui pela aprovação do Projeto, por constitucional, jurídico, conveniente e oportuno, das Emendas nº 1 e 2 CMA/CRE, e com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Voto em Separado
14/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
16/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao gabinete do relator, Senador José Pimentel, para reexame do Relatório.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
22/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador José Pimentel, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
18/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)