Ementa:
Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras.

Iniciativa: Senador Paulo Davim (PV/RN)

Norma Gerada: Lei nº 13.959 de 18/12/2019

Sancionada com vetos

Sancionada com vetos

Mantido
3/mai
2012
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 138/2012

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

03/05/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
03/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
04/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior designação de Relator.
07/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07/05/2012.
Último dia: 11/05/2012.
14/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relator.
06/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Roberto Requião Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
16/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Roberto Requião, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
18/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Renan Calheiros Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
24/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Renan Calheiros, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
07/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Eduardo Amorim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
09/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Amorim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2012. (fls.5 a 8)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
10/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/05/2013.
15/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2012. (fls. 05 a 09)
Parecer
15/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para prosseguimento da tramitação.
15/05/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
05/06/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
A Senhora Senadora Vanessa Grazziotin distribuo o presente projeto.
Senador Ricardo Ferraço, Presidente
01/08/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/12/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, nos termos do § 2º do art. 89 do Regimento Interno (término da legislatura).
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
10/03/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À Senhora
Senadora Ana Amélia, distribuo o presente Projeto.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
24/03/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Amélia, com Relatório pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
28/04/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 30/04/2015.
30/04/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado Relatório que passa a constituir Parecer pela aprovação da Matéria.
Parecer
30/04/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 30/4/2015.
Aguardando distribuição.
13/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para relatar.
11/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com uma emenda oferecida. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Relatório Legislativo
08/10/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/10/2015.
13/10/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 13/10/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
16/10/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/10/2015.
20/10/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 20/10/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
20/10/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido às 16h37 Relatório reformulado pelo Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
28/10/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/11/2015.
03/11/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido às 11h10 Relatório reformulado pelo Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
03/11/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 03/11/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
06/11/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/11/2015.
10/11/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido às 11h Relatório reformulado pelo Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
10/11/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 64ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Relatório do Senador Otto Alencar é lido, a discussão é encerrada e a votação é adiada.
13/11/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/11/2015.
17/11/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 17/11/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
20/11/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/11/2015.
24/11/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 68ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CE, relatados pelo Senador Otto Alencar.
Anexado o Texto Final do PLS nº 138, de 2012, na CE.
Anexado o Ofício nº 138/2015- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
************* Retificado em 25/11/2015*************
Acresecente-se: "Votam vencidos o Senador Donizete Nogueira e a Senadora Regina Sousa".
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Anexo
25/11/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
25/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CAS, CRE e CE.
27/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs.:
- 1095, de 2015-CAS, relator Senador Eduardo Amorim, favorável;
- 1096, de 2015-CRE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável;
- 1097, de 2015-CE, relator Senador Otto Alencar, pela aprovação, com a Emenda nº. 1-CE.
Recebimento do Ofício nº 138/2015, do Presidente da CE, comunicando que a comissão deliberou, em caráter terminativo, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Avulso de parecer
01/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 30/11/2015 a 04/12/2015.
04/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 38 e 39).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
07/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário, para comunicação de término do prazo para recurso.
07/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 4 de dezembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
07/12/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 41).
15/12/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1885, de 15/12/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 42 e 43).
Autógrafo - PLS 138/2012
24/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
16/dez
2015
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4067/2015

Situação: Transformado em Norma Jurídica

16/12/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Of. nº 1885/2015, do Senado Federal , que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2012, de autoria do Senador Paulo Davim, constante dos autógrafos em anexo, que " Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida).
Inteiro Teor 1426303
16/12/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 4067/2015, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]".
Inteiro Teor 1425019
06/01/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-7841/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro Teor 1428022
02/02/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 560 COL 01.
Inteiro Teor 1449801
05/02/2016
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
16/05/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6461/2017, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.067, de 2015, do Projeto de Lei 7.841, de 2014".
Inteiro Teor 1559319
29/05/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Defiro o Requerimento n. 6.461/2017. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.067/2015 do Projeto de Lei n. 7.841/2014, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.067/2015: à CSSF, à CE, à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Prioridade.].
Inteiro Teor 1563731
30/05/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CSSF o Mem. nº 87/2017 - COPER, informando sobre desapensação deste e encaminhando etiqueta com novo despacho.
Inteiro Teor 1564107
31/05/2017
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
01/06/2017
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2017)
09/06/2017
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).
Inteiro Teor 1568156
09/06/2017
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação.
Inteiro Teor 1568156
13/06/2017
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/06/2017
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Arlindo Chinaglia, Geraldo Resende, Jorge Solla, Mandetta e Marcus Pestana.
04/07/2017
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
10/07/2017
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Hiran Gonçalves
Inteiro Teor 1577655
10/07/2017
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação, com emendas.
Inteiro Teor 1577655
11/07/2017
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/07/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
13/07/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
13/07/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CE.
17/07/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 18/07/2017, Letra A.
18/08/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/08/2017)
31/08/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/12/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).
Inteiro Teor 1630288
07/12/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação deste e das Emendas 1 e 2 da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF.
Inteiro Teor 1630288
18/04/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. Moses Rodrigues (PMDB-CE), Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Prof. Gedeão Amorim (PMDB-AM), Dep. Raquel Muniz (PSD-MG), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
18/04/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado o Parecer.
18/04/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lelo Coimbra (MDB-ES), pela aprovação deste e da Emenda Adotada nº 1 pela Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, com emenda, e pela rejeição da Emenda Adotada nº 2 pela Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF.
Inteiro Teor 1664169
09/05/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8620/2018, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Solicita redistribuição à Comissão de Finanças e Tributação do Projeto de Lei nº 4.067/2015".
Inteiro Teor 1658323
30/05/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
30/05/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
04/06/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 05/06/18 PÁG 706 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1694863
17/10/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
18/10/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2018)
12/11/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.
14/11/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).
Inteiro Teor 1692602
14/11/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Seguridade Social e Família, da Emenda da Comissão de Educação e da Emenda nº 1/2018 apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com substitutivo de redação; e pela rejeição da Emenda nº 2/2018 apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Inteiro Teor 1692602
04/12/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 271/2018, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para discutir o PL 4067/2015, que 'Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida)'".
Inteiro Teor 1697527
31/01/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão
07/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
08/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 09/05/2019)
21/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Mantido o parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves, PRL 1 CCJC.
Inteiro Teor 1692602
28/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Seguridade Social e Família, da Emenda da Comissão de Educação e da Emenda nº 1/2018 apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com substitutivo de redação; e pela rejeição da Emenda nº 2/2018 apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Inteiro Teor 1692602
29/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Guimarães.
29/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados José Guimarães e Hiran Ginçalves.
29/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado José Guimarães, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
29/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirado o pedido de Verificação de Votação.
29/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dipensada a leitura do Parecer do Relator por acordo.
29/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Concedida vista coletiva a todos os membros da Comissão.
29/05/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1602/2019, pelo Deputado Alan Rick (DEM-AC), que: "Requer a revisão do despacho inicial do PL Nº 4067/2015, com a finalidade de incluir análise de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
".
Inteiro Teor 1756794
29/05/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1603/2019, pelo Deputado Hiran Gonçalves PP, que:"Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 4067, de 2015 para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprecie o seu mérito".
Inteiro Teor 1756825
13/06/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 1.602/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.602/2019, porquanto o mérito do Projeto de Lei n. 4.067/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inciso IV do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".
13/06/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 1603/2019, conforme o seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.603/2019, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.067/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inciso IV do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
26/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1844/2019, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR), que "Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida)".
Inteiro Teor 1770332
20/11/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-6075/2019. Esclareço, por oportuno, que em decorrência desta apensação as proposições passarão a tramitar sujeitas à apreciação de Plenário.
Inteiro Teor 1835716
20/11/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Hiran Gonçalves que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei 4.067/2015, que "Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida).".
20/11/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1844/2019.
20/11/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2998/2019, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.118, de 2019, ao Projeto de Lei nº 4.067, de 2015".
Inteiro Teor 1836119
21/11/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
21/11/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Em razão da apensação do PL 6075/19, determino que a matéria também seja apreciada pela CCJC quanto ao mérito. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Inteiro Teor 1836187
22/11/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no PL 4.067/2015, conforme o seguinte teor: Em virtude da apensação do Projeto de Lei n. 6.075/2019 ao Projeto de Lei n. 4.067/2015, revejo o despacho inicial aposto a este, para incluir a análise de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.067/2015: CSSF, CE e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: prioridade].
Inteiro Teor 1836675
26/11/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática do Projeto de Lei nº 6.075/2019, apensado, em face da declaração de prejudicialidade deste, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei n° 4.067, de 2015, principal, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 26/11/2019 - 13h55 - 386ª Sessão).
26/11/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
26/11/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação desta matéria na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro Teor 1837749
26/11/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
26/11/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim 1; não 268; abstenção 1; total 270.
26/11/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão
26/11/2019
PLEN - Plenário
Ação:
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
26/11/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
Inteiro Teor 1837761
26/11/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela Comissão de Educação, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
Inteiro Teor 1837760
26/11/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
Inteiro Teor 1837759
26/11/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
26/11/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 4.067, de 2015, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os Destaques.
26/11/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial; da apensada e das Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
26/11/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 2: REPUBLICANOS: Emenda 2.
26/11/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR).
26/11/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda nº 2.
26/11/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 1: PT: Emenda 1.
26/11/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
26/11/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR).
Inteiro Teor 1837951
26/11/2019
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 4.067-C/2015).
26/11/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
26/11/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
26/11/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Educação.
26/11/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
26/11/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 3028/2019, pelo Deputado Gastão Vieira (PROS/MA), que "Requer a tramitação conjunta do PL nº 4.865, de 2019 com o PL nº 4.067, de 2015, tendo em vista se tratarem de matérias idênticas e, portanto, correlatas".
Inteiro Teor 1837448
27/11/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1408/2019/SGM-P.
Inteiro Teor 1837980
28/11/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
06/12/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento 3.028/2019, conforme o seguinte teor: Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 3.028/2019, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno, porquanto o Projeto de Lei n. 4.067/2015 foi remetido ao Senado Federal em 27/11/2019. Publique-se. Oficie-se.
09/12/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 1024/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
Inteiro Teor 2204379
10/12/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 2.998/2019, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.998/2019, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 4.067/2015 foi aprovado na 1ª Sessão Deliberativa Extraordinária realizada em 26/11/2019. Publique-se. Oficie-se."
18/12/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 13959/2019. DOU 19/12/19 PÁG 03 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 712/19-PE). Razões do veto: DOU 19/12/19 PÁG 09 COL 01.
07/02/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 31/2020 (CN) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do projeto vetado.
Inteiro Teor 1856100
06/04/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 103/2020 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto do PL 4067/2015. Resultado: mantido o veto parcial.
Inteiro Teor 1885763
26/nov
2019
Fase concluída

Análise do substitutivo (Senado)

PL 6176/2019 (Substitutivo-CD)

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

26/11/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Este processado contém 18 (dezoito) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
26/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Aprovado. À sanção.
*******(DETALHAMENTO DA AÇÃO)********
Encaminhado à publicação. A matéria vai às CAS, CRE e CE.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1.062/2019, da Liderança do MDB e outras lideranças, solicitando urgência para a presente matéria.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Confúcio Moura o Parecer nº 272/2019-PLEN/SF, em substituição às CAS, CRE e CE, favorável.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1.064/2019, do Senador Confúcio Moura, solicitando votação em globo dos dispositivos da presente matéria.
Aprovado em globo o Substitutivo da Câmara dos Deputados.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
RQS 1062/2019
RQS 1064/2019
P.S 272/2019 - PLEN
28/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 30 e 31).
08/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1023, de 9/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 183/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de lei (fls. 32 a 35).
Remetido Ofício SF n.º 1024, de 9/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de lei foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 36).
Autógrafo - PLS 138/2012
MPSF 183/2019
OFSF 1024/2019
OFSF 1023/2019
18/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.959 DE 2019. (vetada parcialmente: vide MSG 712 de 2019).
DOU (Diário Oficial da União) - 19/12/2019 - Seção I - págs. 3 e 4.
Sancionada em 18/12/2019.
À COARQ.
9/dez
2019
Sancionada com vetos

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 13.959 de 18/12/2019

Situação: Encerrada com Veto Parcial

19/dez
2019
Fase concluída

Veto (Congresso)

VET 54/2019

Situação: Mantida

19/12/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicado no DOU de 19/12/2019 (pag. 9) a Mensagem nº 712 de 2019, comunicando o Veto (numerado como 54/2019), parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 6176 de 2019 (nº 138, de 2012, na Casa de origem).
19/12/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 19/12/2019 (pag. 9) a Mensagem nº 712 de 2019, comunicando o Veto (numerado como 54/2019), parcial, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 138 de 2012, na forma do PL nº 6.176 de 2019 (nº 4.067/2015, na Câmara dos Deputados).
20/12/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 54/2019 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 20/12/2019
- Sobrestando a pauta a partir de: 29/02/2020
Calendário
20/12/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebida e juntada (às fls. 2 a 8), na presente data, a Mensagem nº 712, de 2019, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto, e restitui os autógrafos respectivos.
20/12/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 6/2/2020.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 28 de fevereiro de 2020.
Avulso inicial da matéria
06/02/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada cópia do Ofício CN nº 31, de 2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando à Câmara dos Deputados o recebimento da Mensagem Presidencial do Veto e o prazo final para deliberação no Congresso Nacional, à fl. 10.
28/02/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 03/03/2020 às 14h.
03/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 03/03/2020 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/03/2020)
Discussão encerrada.
Encerrada a votação na Cédula Eletrônica, ficando a apuração e a sessão suspensas, conforme esclarecimentos prestados pelo Sr. Presidente Senador Davi Alcolumbre.
04/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A CONTINUAÇÃO DA SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL, INICIADA EM 03/03/2020 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/03/2020)
Apurada a cédula de votação, o veto é mantido no Senado Federal, deixando de ser submetido à Câmara dos Deputados.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
07/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 102, de 06/04/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 21/2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 3 de março de 2020 e concluída no dia 04 do mesmo mês e ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n° 6.176/19 (fls.11 a 12).
Remetido Ofício CN nº 103, de 06/04/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando que, em sessão conjunta iniciada em 03 de março de 2020 e concluída no dia 04 do mesmo mês e ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n° 6.176/19 (fl. 13).
OFCN 102/2020
OFCN 103/2020
MPCN 21/2020
19/10/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A pedido encaminhado à ATRSGM
19/10/2020
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do OF/PRES/AMB/003/2020, da Associação Médica Brasileira (AMB).
À SEXPE, por devolução.
Ofício
06/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.