Projeto de Lei do Senado n° 139, de 1963
Ementa:
TRANSFERE A ARRECADAÇÃO INTEGRAL DO IMPOSTO SINDICAL PARA AS ENTIDADES SINDICAIS.
Iniciativa: Senador Vasconcelos Torres (-/-)
17/out
1963
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 17/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 17/10/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 18 10 PAG 2950.
- 11/05/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 140 - CCJ, PELA PREJUDICIALIDADE DE SUA
TRAMITAÇÃO, EM VIRTUDE DA ORIENTAÇÃO ADOTADA COM A NOVA
ORDEM JURIDICO-POLITICA INSTITUIDA NO PAIS.
- 27/05/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR.
- 27/05/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
