Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 836, DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Iniciativa: Senador Aloysio Chaves (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 7.351 de 27/08/1985

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

12/jun
1980
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 139/1980

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

12/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
12/06/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 13 06 PAG 2586.
18/06/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HUGO RAMOS.
26/09/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NELSON CARNEIRO.
12/11/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
17/11/1980
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
24/03/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN EUNICE MICHILES.
02/04/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GABRIEL HERMES.
18/03/1982
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER, SEN GABRIEL HERMES, FAVORAVEL AO PROJETO,
NOS TERMOS DA SUBEMENDA 1 - CLS A EMENDA 1 - CCJ
(SUBSTITUTIVA).
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
24/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 753 DO SEN ALOYSIO CHAVES SOLICITANDO
DESARQUIVAMENTO.
DCN2 25 08 PAG 3555.
24/08/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 753).
30/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 753).
30/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
30/08/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 31 08 PAG 3702.
01/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 767 - CCJ E 768 - CLS.
DCN2 02 09 PAG 3755.
01/09/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
30/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
30/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
30/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
13/03/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
13/03/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO DA CLS, FICANDO
PREJUDICADO O PROJETO E O SUBSTITUTIVO DA CCJ.
13/03/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO VENCIDO SEGUNDO TURNO.
DCN2 14 03 PAG 0092.
13/03/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN CLAUDIONOR RORIZ.
19/03/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN CLAUDIONOR RORIZ, REDAÇÃO DO VENCIDO.
19/03/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 006 - CR.
DCN2 20 03 PAG 0188.
19/03/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/03/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
22/03/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
22/03/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 23 03 PAG 0263.
26/03/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 034 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
14/08/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 352 DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS COMUNICANDO APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO
A SANÇÃO.
27/08/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007351 DE 1985.
DOFC 28 08 PAG 12593.
29/mar
1984
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3170/1984

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

29/03/1984
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ E CTLS.
29/03/1984
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 30 03 84 PAG 1171 COL 03.
Inteiro Teor 944746
09/04/1984
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP VALMOR GIAVARINA. DCN1 16 06 84 PAG 5952 COL 03.
15/05/1984
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP VALMOR GIAVARINA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 26 05 84 PAG 4491 COL 03.
25/06/1984
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR DEP RONALDO CANEDO. DCN1 30 06 84 PAG 7054 COL 01.
31/08/1984
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RONALDO CANEDO.
15/05/1985
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RONALDO CANEDO. DCN1 18 05 85 PAG 4655 COL 03.
20/05/1985
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3170-A/84. DCN1 21 05 85 PAG 4665 COL 02.
Inteiro Teor 1055367
01/08/1985
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 02 08 85 PAG 7509 COL 02.
Inteiro Teor 1055368
05/08/1985
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO PROJETO. DCN1 06 08 85 PAG 7678 COL 02. ERRATA: DCN1 27 08 85 PAG 8795 COL 01.
Inteiro Teor 1055369
05/08/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
07/08/1985
CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DILSON FANCHIN.
07/08/1985
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. DCN1 08 08 85 PAG 7822 COL 02.
Inteiro Teor 1055370
07/08/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO. PL. 3170-B/84.
12/08/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
AO SF, PELO OF 352/85, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO.
12/08/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 08/85.
27/08/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.351/85. DOFC 28 08 85 PAG 12583 COL 02.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 7.351 de 27/08/1985

Situação: Encerrada sem vetos