Ementa:
REVOGA O DECRETO-LEI 1541, DE 14 DE ABRIL DE 1977 (LEI DAS SUBLEGENDAS).

Iniciativa: Senador Nelson Carneiro (-/RJ)

Norma Gerada: Lei nº 7.551 de 12/12/1986

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

14/ago
1984
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 139/1984

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

01/01/1984
-
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
14/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
14/08/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 15 08 PAG 2606.
27/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 181, DOS SEN NELSON CARNEIRO E HUMBERTO
LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
DCN2 28 08 PAG 2885.
27/08/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 181).
19/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 181).
19/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, PERMANECENDO INCLUIDO EM
ORDEM DO DIA, DEPENDENDO DE VOTAÇÃO DO RQ. 181.
04/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 181).
04/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA NA QUARTA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 05 10 PAG 3544.
10/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
10/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO.
10/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
10/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, PERMANECENDO INCLUIDO EM
ORDEM DO DIA.
DCN2 11 10 PAG 3662.
22/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 307, DOS SEN HUMBERTO LUCENA E NELSON
CARNEIRO SOLICITANDO A EXTINÇÃO DA URGENCIA.
22/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN NELSON CARNEIRO.
22/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
22/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, PARA A TRAMITAÇÃO NORMAL.
DCN2 23 11 PAG 4441.
22/11/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
29/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
29/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN NELSON CARNEIRO,
ITAMAR FRANCO, LENOIR VARGAS E GASTÃO MULLER.
29/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 30 11 PAG 4688.
30/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 364 DO SEN NELSON CARNEIRO, SOLICITANDO
PREFERENCIA PARA O PROJETO.
DCN2 01 12 PAG 4751.
30/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
04/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
04/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 05 03 PAG 0090.
08/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
08/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
08/03/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
08/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 09 03 PAG 0156.
14/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 028, DOS SEN FABIO LUCENA, NELSON
CARNEIRO E ALOYSIO CHAVES SOLICITANDO URGENCIA.
14/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER ORAL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, RELATOR SEN
SALDANHA DERZI.
14/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
14/03/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 15 03 PAG 0246.
20/03/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 115 A CAMARA DO DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
03/12/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. SM 462 DA CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO PROJETO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
12/12/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007551 DE 1986.
DOFC 15 12 PAG 18745.
12/12/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007551 DE 1986.
DOFC 15 12 PAG 18745.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 05 1987).
09/03/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 782 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1015 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
09/03/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 484 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
25/mar
1985
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5166/1985

Situação: Transformado em Norma Jurídica

25/03/1985
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 03 85 PAG 1751 COL 02.
Inteiro Teor 801086
25/03/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ.
03/04/1985
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP EGIDIO FERREIRA LIMA. DCN1 13 04 85 PAG 2976 COL 03.
16/05/1985
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP EGIDIO FERREIRA LIMA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
28/05/1985
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5166-A/85. DCN1 29 05 85 PAG 5165 COL 02.
Inteiro Teor 1061876
25/11/1986
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
25/11/1986
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 26 11 86 PAG 10951 COL 01.
Inteiro Teor 1061878
03/12/1986
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
AO SF, PELO OF 462/86, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO.
03/12/1986
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 21/86.
03/12/1986
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 7551/86. DOFC 15 12 86 PAG 18745 COL 01.
12/12/1986
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
AV 1015-SUPAR, DE 12 12 86, DO GABINETE CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 29 09 87, PAG. 3014, COL. 03.
30/01/1987
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SGM-484/87, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 12 05 87 PAG 1636 COL 03.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 7.551 de 12/12/1986

Situação: Encerrada sem vetos