Projeto de Lei do Senado n° 139, de 1999
Ementa:
DETERMINA QUE 5% (CINCO POR CENTO) DO PREÇO DE BILHETERIA DE FILME ESTRANGEIRO SEJA DESTINADO A FINANCIAR FILME BRASILEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
17/mar
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- 17/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 17/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 17/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, APOS SUA
PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS.
DSF 18 03 PAG 5725.
- 17/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CE.
- 18/03/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE MARÇO DE 1999.
- 26/03/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 07/04/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO SATURNINO.
- 07/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devovido pelo relator, Senador Roberto Saturnino.
Anexadas às folhas 03 a 05 nota técnica nº 756 de 1999, referente ao pedido de parecer ao PLS 139 de 1999 de 06 de agosto de 1999.
- 07/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Aguardando redistribuição.
- 09/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Fogaça , para relatar.
- 26/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Fogaça, em razão de o mesmo não mais pertencer aos quadros desta Comissão. Aguardando redistribuição.
- 31/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Roberto Saturnino, para relatar.
- 14/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Roberto Saturnino, com relatório pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 20/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita por dezesseis (16) votos o projeto, de autoria do Senador Luiz Estevão, relatado pelo Senador Roberto Saturnino.
Anexado à fl. 11, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, a rejeição do projeto. - Parecer
- 21/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 23/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 12, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 29/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.408/2001 - CE, Relator: Senador Roberto Saturnino.
É lido o Ofício nº 63/2001, do Presidente da CE, comunicando a rejeição da matéria em reunião realizada no dia 20.11.2001.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue sua tramitação.
À SSCLSF.
- 03/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 04 a 10.12.2001.
- 10/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 11/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário, que encerrou ontem o prazo, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 13/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 17/12/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada