Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, para conceder ao trabalhador um dia de folga anual para que possa acompanhar as atividades escolares dos filhos.

Iniciativa: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)

Não aprovada
17/abr
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 139/2008

Situação: PREJUDICADA

17/04/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
17/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais .
Texto inicial - PLS 139/2008
Legislação citada
18/04/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta Comissão, em 18/04/2008.
22/04/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 22.04.2008
Último dia: 28.04.2008
29/04/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental, não foram foram oferecidas emendas ao Projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
12/06/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, atendendo ao OF.SF.828/2008, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, de leitura de Requerimento de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 23, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria (anexado à fl. 07).
12/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
17/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 783, de 2008, do Senador Paulo Paim, solicitando nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 23, de 2003, e do Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2008, por regularem a mesma matéria.
À Mesa, para decisão.
A Secretaria-Geral da Mesa.
17/06/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 783, de 2008, de tramitação conjunta.
09/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 783, de 2008.
Passam a tramitar em conjunto os PLS nºs 23, de 2003 e 139, de 2008.
As matérias vão às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
À CAE.
16/10/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa a Senadora Patricia Saboya Relatora da Matéria.
17/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
11/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Matéria vai à redistribuição, em virtude da Senadora Patrícia Saboya não mais pertencer à Comissão.
Aguardando designação de relator.
27/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Gim Argello Relator da matéria.
01/07/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello, com Relatório concluindo pela rejeição do PLS nº 139 de 2008, e pela aprovação do PLS nº 23 de 2003, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
10/07/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Gim Argello, para reexame.
05/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello, com relatório concluindo pela aprovação do PLS nº 23 de 2003, e da Emenda nº 01 apresentada, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 139 de 2008. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
27/10/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 27/10/2009.
03/11/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 03/11/09, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Osvaldo Sobrinho Relator "Ad Hoc". Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao PLS nº 23 de 2003 e à Emenda nº 01 nos termos da Emenda nº 01-CAE (Substitutivo), e pela rejeição do PLS nº 139 de 2008. Vota vencido o Senador Antonio Carlos Júnior.
À Comissão de Assuntos Sociais com decisão terminativa, conforme despacho inicial.
Parecer
05/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, em 05/11/2009, o projeto aguarda distribuição.
************* Retificado em 26/11/2009*************
(Tramitam em conjunto o PLS nº 23, de 2003, e o PLS nº 139, de 2008).
27/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa a Senadora Ideli Salvatti Relatora da matéria.
************* Retificado em 29/07/2010*************
(Tramitam em conjunto o PLS nº 23, de 2003, e o PLS nº 139, de 2008)
15/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de licença da Senadora Ideli Salvatti a partir de 08.07.2010.
************* Retificado em 29/07/2010*************
(Tramitam em conjunto o PLS nº 23, de 2003, e o PLS nº 139, de 2008)
06/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Roberto Cavalcanti Relator da matéria.
(tramitam em conjunto o PLS nº 23 de 2003 e o PLS nº 139 de 2008).
16/09/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Roberto Cavalcanti, com voto pela aprovação do PLS nº 23, de 2003 e da Emenda do Senador Romero Jucá, na forma da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo) e pela prejudicialidade do PLS nº 139, de 2008.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
12/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Reunião.
17/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 40ª Reunião Extraordinária, dia 17/11/2010, devido ao cancelamento desta Reunião. Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 42ª Reunião Extraordinária, dia 23/11/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 43ª Reunião Extraordinária, dia 01/12/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria incluída na Pauta da 45ª Reunião Extraordinária, do dia 08/12/2010.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 23, de 2003 e 139, de 2008).
08/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAE-CAS) oferecido ao PLS nº 23, de 2003, em Turno único, por unanimidade, com treze (13) votos favoráveis, relatado pelo Senador Roberto Cavalcanti.
Ficam prejudicados os PLS nº 23 de 2003 e o PLS nº 139 de 2008.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 148/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fls. 40).
09/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
10/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 10h44.
10/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento do ofício nº 148, da Comissão de Assuntos Sociais, informando a rejeição da matéria, em decisão terminativa, e aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 23, de 2003 (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2008), e que poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À Comissão de Assuntos Sociais.
13/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
15/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é definitivamente adotado o Substitutivo oferecido ao PLS nº 23, de 2003, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Roberto Cavalcanti .
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 23, de 2003, na CAS.
Juntei o Ofício nº 161/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fls. 43).
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 23, de 2003, e nº 139, de 2008).
Parecer
17/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
17/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 20h.
20/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Pareceres da CAE e CAS.
Anexado, às fls. 44/46, legislação citada nos Pareceres.
22/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 1.864, de 2010, da Comissão de Assuntos Economicos, tendo como relator ad hoc o Senador Osvaldo Sobrinho, favorável nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutiva); e
- nº 1.865, de 2010, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relator o Senador Roberto Cavalcanti, favorável nos termos da Emenda nº 1-CAE/CAS (substitutiva).
A Presidencia recebeu o Ofício nº 161, de 2010, do Senador Paulo Paim, Presidente em Exercício da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção do substitutivo, em turno suplementar, apresentado a matéria, nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF.
************* Retificado em 06/01/2011*************
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 1.864, de 2010, da Comissão de Assuntos Economicos, tendo como relator ad hoc o Senador Osvaldo Sobrinho, favorável ao PLS 23/2003, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutiva); e pela rejeição do PLS 139/2008, que tramita em conjunto; e
- nº 1.865, de 2010, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relator o Senador Roberto Cavalcanti, favorável ao PLS 23/2003, nos termos da Emenda nº 1-CAE/CAS (substitutiva), e pela prejudicialidade do PLS 139/2008, que tramita em conjunto.
A Presidencia recebeu o Ofício nº 161, de 2010, do Senador Paulo Paim, Presidente em Exercício da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção, em decisão terminativa, de substitutivo ao PLS 23/2003, com o qual o presente projeto tramita em conjunto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF.
23/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/02/2011 a 08/02/2011.
09/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
09/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Em vista da aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 23, de 2003, pela Comissão de Assuntos Sociais, com a qual tramitava em conjunto, fica prejudicada a presente matéria, que vai ao Arquivo.
À SARQ.
16/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)