Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Proteção dos Recursos Hídricos.

Iniciativa: Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)

Não aprovada
14/abr
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 139/2009

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

14/04/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
14/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CI; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Avulso inicial da matéria
15/04/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Aguardando abertura de prazo regimental, para apresentação de emendas.
16/04/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 16/04/2009;
Último dia: 23/04/2009.
24/04/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Não foram oferecidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relator.
30/04/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À Senadora Serys Slhessarenko, distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente
30/04/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao gabinete da Senadora Serys Slhessarenko, para relatar a presente matéria.
22/12/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pela Relatora, Sen. Serys Slhessarenko, a pedido.
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CI.
06/01/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
17/03/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senador Waldemir Moka distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vania
Presidente
21/03/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Anexado à fl. 20 OF. SF/339/2011, de autoria do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, para leitura de Requerimento de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando que o PLS 139, de 2009, seja encaminhado ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Á SSCLSF, para as devidas providencias.
21/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
21/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 246, de 2011, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando que sobre o presente projeto, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
RQS 246/2011
21/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 246, de 2011, de audiência da CRA.
24/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/03/2011, o Requerimento nº 246, de 2011, de audiência da CRA.
Votação em turno único.
************* Retificado em 28/03/2011*************
Agendado, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/03/2011, o Requerimento nº 246, de 2011, de audiência da CRA.
28/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/03/2011.
Votação, em turno único do Requerimento nº 246, de 2011.
************* Retificado em 28/03/2011*************
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/03/2011 o Requerimento nº 246, de 2011, de audiência da CRA.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/03/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/03/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/03/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/04/2011.
05/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 246, de 2011.
A matéria volta à Comissão de Serviços de Infraestrutura, seguindo posteriormente às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
06/04/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao gabinete do Senador Waldemir Moka para relatar a matéria.
21/06/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Waldemir Moka, com minuta de Parecer que conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2009, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
04/07/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido OF.SF/1111/2011, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, solicitando a remessa do Projeto à Secretaria-Geral da Mesa, para leitura de requerimento, de autoria do Senador Vital do Rêgo, solicitando que o Projeto de Lei da Câmara nº 139, de 2009 seja encaminhado ao exame da Comissão de Consituição, Justiça e Cidadania. (anexado à fl. 27)
À SSCLSF, para as devidas providências.
05/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 9h50.
05/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 812, de 2011, de autoria do Senador Vital do Rego, que solicita que a matéria seja apreciada, também, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das comissões constantes do Despacho Inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
RQS 812/2011
06/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 812, de 2011, de audiência da CCJ.
08/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 14/07/2011, o Requerimento nº 812, de 2011, de audiência de outra comissão.
13/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 812, de 2011, de audiência da CCJ.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/08/2011.
09/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 812, de 2011.
A matéria volta à Comissão de Serviços de Infraestrutura; seguindo posteriormente às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Constituição, Justiça e Cidadania; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, de Assuntos Econômicos.
10/08/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
05/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 06/09/2011.
06/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A Reunião agendada para o dia 06/09/2011 foi cancelada.
13/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 15/09/2011.
15/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 01 - CI.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para prosseguimento de sua tramitação.
Parecer
EMENDA 1 / CI / CRA - PLS 139/2009
15/09/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
23/09/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Designado o Senador Waldemir Moka para relatar a matéria.
Encaminhado ao gabinete do Senador Waldemir Moka.
20/10/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Waldemir Moka, o relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CI. (fls. 34/36)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
24/10/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião da Comissão.
27/10/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 44ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CI/CRA (fls. 34/37).
Juntada a Decisão da CRA sobre o PLS nº 139/2009 (fl. 37).
Juntada a folha de assinatura do Parecer do Projeto (fl. 38).
Parecer
08/11/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À CCJ, para prosseguimento da tramitação.
08/11/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
26/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Amorim, para emitir relatório.
17/07/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 11h40 relatório do Senador Eduardo Amorim, com voto contrário ao Projeto, por inconstitucionalidade.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/09/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Eduardo Amorim deixar de compor esta Comissão em 18/09/2014.
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
14/04/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo recebido e Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)