Projeto de Lei do Senado n° 139, de 2015

Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 1995, que “altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências”.

Iniciativa: Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)

19/mar

2015

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

19/03/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.; Avulso inicial da matéria

19/03/2015: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.

20/03/2015: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 23.3.2015
Último dia: 28.3.2015
************* Retificado em 27/03/2015*************
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 23.3.2015
Último dia: 27.3.2015

30/03/2015: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.

04/08/2015: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Ricardo Ferraço relator da matéria.
Ao relator.

07/12/2015: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo relator em virtude do recebimento do ofício SF/1773/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta do senador José Pimentel. Anexada, à fl. 4, cópia do referido ofício. Anexada, à fl. 5, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.

07/12/2015: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando leitura de Requerimento, do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 274, de 2007 com os PLS nºs 316, 470 e 661, de 2007; 465, de 2008; 57 e 145, de 2009; 148 e 177, de 2010; 12, 58, 147, 354, 472, 516 e 746, de 2011; 110, 112, 133 e 474, de 2012; 108, 170, 256, 383 e 538, de 2013; 2, 54, 57, 93, 207 e 274, de 2014; 138, 139 e 691, de 2015; e com o PLC nº 71, de 2015.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, de acordo com o art. 266, do RISF.

20/12/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

20/12/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Os requerimentos protocolizados anteriormente deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.

26/12/2018: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

11/04/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Redistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.

06/06/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório concluindo pela rejeição do projeto (fls. 06-09).; Relatório Legislativo

22/12/2022: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

22/12/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

Fase cancelada

Fase cancelada