Ementa:
Considera de utilidade pública a União Brasileira de Aviadores Civis - UBAC, com sede em São Paulo.

Iniciativa: Senador Salgado Filho (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 1.372 de 24/05/1951

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

11/abr
1950
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 14/1950

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

11/04/1950
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
03/05/1950
-
Ação:
Leitura do Parecer 305 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira
08/05/1950
-
Ação:
Discussão preliminar encerrada sem debate. É aprovada a constitucionalidade do Projeto.
12/05/1950
-
Ação:
1ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
16/05/1950
-
Ação:
2ª Discussão encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum.
17/05/1950
-
Ação:
Votação em 2ª discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
26/05/1950
-
Ação:
Leitura do Parecer 485 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
29/05/1950
-
Ação:
Redação final aprovada.
05/06/1950
-
Ação:
Ofício 508 de 05/06/1950 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
24/05/1951
-
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 1372 de 1951.
25/05/1951
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
15/jun
1950
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 417/1950

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

15/06/1950
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 16 06 50 PAG 4580 COL 02.
Inteiro Teor 833870
22/06/1950
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS.
25/07/1950
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REQUERIMENTO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ATRAVÉS DO OFÍCIO 904/50, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA.
04/09/1950
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RESPOSTA DO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA AO OFÍCIO 904 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
DCN1 05 09 50 PÁG 6096 COL 03.
Inteiro Teor 1379767
08/11/1950
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
OFÍCIO DO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA ENCAMINHANDO OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
DCN1 09 11 50 PÁG 7640 COL 01.
Inteiro Teor 1379794
12/04/1951
PLEN - Plenário
Ação:
INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DO DEP COUTINHO CAVALCANTI, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO.
14/05/1951
CEDI - Centro de Documentação e Informação
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO TENDO PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS.
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL 417-A/50.
DCN1 15 05 51 PÁG 2801 COL 04.
Inteiro Teor 1379863
17/05/1951
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
REMESSA À SANÇÃO.
COMUNICAÇÃO AO SENADO FEDERAL DA REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO.
DCN1 18 05 51 PÁG 2966 COL 01
Inteiro Teor 1379874
21/05/1951
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 778/51.
OFÍCIO 780/51, AO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO.
DCN1 31 05 51 PÁG 3348 COL 03.
Inteiro Teor 1379896
24/05/1951
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 1372/51. DOFC 29 05 51 PÁG 8241.
25/05/1951
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFÍCIO 25911, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ENCAMINHANDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 1.372 de 24/05/1951

Situação: Encerrada sem vetos