Projeto de Lei do Senado n° 14, de 1950
Ementa:
Considera de utilidade pública a União Brasileira de Aviadores Civis - UBAC, com sede em São Paulo.
Iniciativa: Senador Salgado Filho (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 1.372 de 24/05/1951
Sancionada integralmente
11/abr
1950
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 11/04/1950
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 03/05/1950
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- Ação:
- Leitura do Parecer 305 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira
- 08/05/1950
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- Ação:
- Discussão preliminar encerrada sem debate. É aprovada a constitucionalidade do Projeto.
- 12/05/1950
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- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
- 16/05/1950
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- Ação:
- 2ª Discussão encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum.
- 17/05/1950
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- Ação:
- Votação em 2ª discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- 26/05/1950
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- Ação:
- Leitura do Parecer 485 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- 29/05/1950
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- Ação:
- Redação final aprovada.
- 05/06/1950
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- Ação:
- Ofício 508 de 05/06/1950 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 24/05/1951
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- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1372 de 1951.
- 25/05/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
15/jun
1950
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 15/06/1950
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 16 06 50 PAG 4580 COL 02. - Inteiro Teor 833870
- 22/06/1950
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS.
- 25/07/1950
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REQUERIMENTO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ATRAVÉS DO OFÍCIO 904/50, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA.
- 04/09/1950
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RESPOSTA DO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA AO OFÍCIO 904 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
DCN1 05 09 50 PÁG 6096 COL 03. - Inteiro Teor 1379767
- 08/11/1950
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- OFÍCIO DO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA ENCAMINHANDO OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
DCN1 09 11 50 PÁG 7640 COL 01. - Inteiro Teor 1379794
- 12/04/1951
- PLEN - Plenário
- Ação:
- INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DO DEP COUTINHO CAVALCANTI, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO.
- 14/05/1951
- CEDI - Centro de Documentação e Informação
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO TENDO PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS.
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL 417-A/50.
DCN1 15 05 51 PÁG 2801 COL 04. - Inteiro Teor 1379863
- 17/05/1951
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
REMESSA À SANÇÃO.
COMUNICAÇÃO AO SENADO FEDERAL DA REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO.
DCN1 18 05 51 PÁG 2966 COL 01 - Inteiro Teor 1379874
- 21/05/1951
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 778/51.
OFÍCIO 780/51, AO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO.
DCN1 31 05 51 PÁG 3348 COL 03. - Inteiro Teor 1379896
- 24/05/1951
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 1372/51. DOFC 29 05 51 PÁG 8241.
- 25/05/1951
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO 25911, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ENCAMINHANDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos