Projeto de Lei do Senado n° 14, de 1953
Ementa:
Cria o Parque Indígena do Xingu e dispõe sobre sua organização.
Iniciativa: Senador Kerginaldo Cavalcanti (-/-)
29/abr
1953
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 29/04/1953
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 29/05/1953
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- Ação:
- Leitura do Parecer 458 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Anísio Jobim.
- 03/06/1953
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- Ação:
- Encaminhado à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças, por despacho do Senhor Presidente.
- 24/10/1955
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- Ação:
- Leitura do Requerimento 438 de 1955 do Senador Kerginaldo Cavalcanti, solicitando urgência para o Projeto.
- 24/10/1955
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- Ação:
- 1ª Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número.
- 25/10/1955
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- Ação:
- Requerimento aprovado.
- 27/10/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1220 de 1955 da Comissão de Economia, pela aprovação. Relator: Landulfo Alves.
- 27/10/1955
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- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Domingos Velasco.
- 27/10/1955
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- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado.
- 28/10/1955
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- Ação:
- 2ª Discussão encerrada, o Projeto volta à Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças, com 5 emendas.
- 31/10/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça, favorável às emendas nºs 1, 3, 4 e 5, e oferecendo subemenda à de nº 2. Relator: Rui Palmeira.
- 31/10/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer oral da Comissão de Finanças, favorável à emenda nº 1 e à subemenda à emenda nº 2 e contrário às de nºs 3, 4 e 5. Relator: Domingos Velasco.
- 31/10/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer oral da Comissão de Economia, favorável à emenda de nº 1, pela rejeição da de nº 2, e aprovação da subemenda; favorável às de nº 3, com exclusão das palavras "ou vierem a habitar" e contrário às de nºs 4 e 5. Relator: Juracy Magalhães.
- 31/10/1955
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- Ação:
- É aprovada a subemenda à emenda nº 2 e rejeitada esta; aprovada a 1ª parte da emenda nº 3 e rejeitada a 2ª parte; prejudicada a de nº 4; aprovadas as de nºs 1 e 5. Aprovado o Projeto. À Comissão de Redação.
- 17/11/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1298 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Remy Archer.
- 20/11/1955
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- Ação:
- Sessão extraordinária matutina. Redação final aprovada.
- 23/11/1955
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- Ação:
- Ofício 1161 de 23/11/1955 à Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à apreciação daquela Casa.
- 26/11/1965
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- Ação:
- Arquivado pela Câmara dos Deputados, nos termos do parágrafo segundo, do artigo quinto da Resolução 50, de 1964.
- 14/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
30/nov
1955
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 30/11/1955
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 12 55 PAG 8842 COL 02.
- Inteiro Teor 750491
- 26/11/1965
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10188 COL 02.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto