Projeto de Lei do Senado n° 14, de 1956
Ementa:
Disciplina o processo de alteração ou retificação de idade dos oficiais das Forças Armadas e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Caiado de Castro (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 2.929 de 27/10/1956
Sancionada integralmente
16/mar
1956
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- 16/03/1956
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Seguranças Nacional.
- 27/10/1956
- -
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção do artigo 4º e seu § único, transformado na Lei 2929 de 27/10/1956.
- 03/12/1956
- -
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 83 votos SIM, 152 NÃO e 10 em branco.
- 07/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
20/jul
1956
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 20/07/1956
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 21 07 56 PAG 5931 COL 02. - Inteiro Teor 931554
- 20/07/1956
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA NACIONAL.
DCN1 26 07 56 PÁG 6145 COL 04. - Inteiro Teor 1296824
- 20/07/1956
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP. ANTONIO HORÁCIO.
DCN1 24 07 56 PAG 5968 COL 03. - Inteiro Teor 1282280
- 30/08/1956
- CS - COMISSÃO DE SAÚDE
- Ação:
- RELATOR DEP. HUMBERTO MOLINARO.
DCN1 07 09 56 PAG 7869 COL 01. - Inteiro Teor 1282291
- 04/09/1956
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
DCN1 06 09 56 PAG 7789 COL 02. - Inteiro Teor 1282289
- 20/09/1956
- CS - COMISSÃO DE SAÚDE
- Ação:
- APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
DCN1 28 09 56 PAG 8790 COL 02. - Inteiro Teor 1282327
- 24/09/1956
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE; E DA COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL, FAVORÁVEL AO PROJETO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1607-A/56.
DCN1 25 09 56 PAG 8617 COL 04. - Inteiro Teor 1282345
- 01/10/1956
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DESPACHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA COM EMENDA DO DEP. CAMPOS VERGAL.
DCN1 0210 56 PAG 8932 COL 01. - Inteiro Teor 1282361
- 02/10/1956
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DEFERIDA A SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE EMENDA PELO DEP. CAMPOS VERGAL.
DCN1 03 10 56 PAG 8948 COL 03. - Inteiro Teor 1282373
- 03/10/1956
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
FALA DO DEP. MARIO MARTINS.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
DCN1 04 10 56 PAG 9012 COL 03.
ERRATA: DCN1 11 10 56 PAG 9344 COL 03. - Inteiro Teor 1282374
- 17/10/1956
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 2083/56.
OFÍCIO 2084/56, AO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO.
DCN1 20 10 56 PAG 9860 COL 03. - Inteiro Teor 1282377
- 27/10/1956
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 2929/56. DOFC 29 10 56 PÁG 20659 COL 01.
VETADO PARCIALMENTE. (MENSAGEM 590/56).
RAZÕES DO VETO: DCD 09 11 56 PAG 10794 COL 02. - Inteiro Teor 1296863
- 08/11/1956
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SÃO DESIGNADOS PARA INTEGRAREM A COMISSÃO MISTA.OS SENADORES: MENDONÇA CLARK, ALENCASTRO GUIMARÃES E DANIEL KRIEGER ; E OS DEPUTADOS. ANTÔNIO HORÁCIO, HUMBERTO MOLINARO E LUÍS GARCIA
DCN1 09 11 56 PAG 10794 COL 02 E 03. - Inteiro Teor 1282474
- 08/11/1956
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- CONVOCAÇÃO DAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL PARA SESSÃO CONJUNTA, NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 1953, PARA APRECIAÇÃO DO VETO.
DCN1 09 11 56 PAG 10794 COL 02. - Inteiro Teor 1282473
- 08/11/1956
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO 31/56.
DCN 30 11 56 SEÇÃO II.
- 03/12/1956
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DO DISCURSO DO DEP. AURÉLIO VIANNA NA SESSÃO CONJUNTA.
DCN 05 12 56 PAG 380 COL 04.
- 03/12/1956
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APRECIAÇÃO DO VETO PELO CONGRESSO NACIONAL.
DISCUSSÃO PELO DEP. AURÉLIO VIANNA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO.
MANTIDO O VETO (SIM: 83; NÃO: 152; NULOS: 2; EM BRANCO: 10
DCN1 04 12 56 CN
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos