Projeto de Lei do Senado n° 14, de 1962 - Matérias Bicamerais

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

Iniciativa: Senador Guido Mondin (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 4.290 de 05/12/1963

Sancionada integralmente

8/mai

1962

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

11/06/1962: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECER 172 - CCJ, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN AFRANIO LAGES.

19/06/1962: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O PROJETO;
A METERIA E ENCAMINHADA A CR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO.

27/06/1962: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1000 LEITURA PARECER 221 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO, RELATOR SEN PADRE CALAZANS.

04/07/1962: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 2100 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 413,
DE 08 DE JULHO DE 1962.

23/jul

1962

Fase concluída

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

23/07/1962: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DESPACHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
DCN1 24 07 62 PAG 4448 COL 03.; Inteiro Teor 813462

06/08/1962: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR PRESIDENTE DEP NELSON CARNEIRO (AVOCADO).
DCN1 09 08 62 PAG 4672 COL 02.; Inteiro Teor 1230749

29/01/1963: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
DCN1 28 03 63 PAG 942 COL 01.; Inteiro Teor 1230754

05/06/1963: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 4545-A/62.
DCN1 06 06 63 PAG 2985 COL 01.; Inteiro Teor 1230758

11/11/1963: PLEN - Plenário
Ação:: DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
FALA DEP ARRUDA CÂMARA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO
ADIADA A VOTAÇÃO.
DCN1 12 11 1963 PAG 8729 COL 04; Inteiro Teor 1230759

13/11/1963: PLEN - Plenário
Ação:: DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
DCN1 14 11 63 PAG 8841 COL 04.; Inteiro Teor 1230762

19/11/1963: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL 4545-B/62.
DCN 20 11 63 PAG 9001 COL 03.; Inteiro Teor 1230765

20/11/1963: CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:: DISTRIBUÍDA E RELATADA A PROPOSIÇÃO.
DCN1 30 11 63 PAG 9377 COL 01.; Inteiro Teor 1230782

20/11/1963: PLEN - Plenário
Ação:: APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
DC1S 21 11 63 PAG 15 OL 03.; Inteiro Teor 1231100

22/11/1963: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: REMESSA À SANÇÃO PELO OFICIO 3297/63.
DCN1 16 12 63 PAG 10077 COL 04.; Inteiro Teor 1230852

22/11/1963: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: OFICIO 3299/63 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENVIO À SANÇÃO.
DCN 16 12 63 PAG 10077 COL 04.; Inteiro Teor 1230855

09/12/1963: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: OFÍCIO S/N, DO GABINETE CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA RESTITUINDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS DO PROJETO.
DCN 13 12 63 PAG 9902 COL 03.; Inteiro Teor 1230850

11/12/1963: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: OFÍCIO 3521/63 AO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
DCN1 18 12 63 PAG 10126 COL 1.; Inteiro Teor 1230779

Sancionada integralmente

Situação: Encerrada sem vetos