Ementa:
ALTERA A LEI 5762, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE TRANSFORMA O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO - BNH - EM EMPRESA PUBLICA.

Iniciativa: Senador José Lindoso (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 6.245 de 02/10/1975

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

16/mai
1972
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 14/1972

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

16/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
16/05/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 17/05 PAG 0766.
17/05/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ARNON DE MELLO.
24/05/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
25/05/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN PAULO TORRES.
15/06/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
16/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 162 - CCJ E 163 - CLS.
16/06/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
DCN2 28/06 PAG 1721.
27/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
27/06/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
02/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
02/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO.
02/08/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 03/08 PAG 1967.
15/08/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
15/08/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
15/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 248 - CR.
DCN2 16/08 PAG 2236.
16/08/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
18/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
18/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADA NOS TERMOS DO ART 362 REG INT.
18/08/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 19 08 PAG.
22/08/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 182 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
06/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DA EMENDA SUBSTITUTIVA DA CD.
06/09/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 07 09 PAG 3590.
09/09/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
12/03/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HEITOR DIAS.
23/04/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
SUBSTITUTIVO DA CD.
24/04/1975
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN RUY CARNEIRO.
15/05/1975
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
19/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 92 - CCJ E 93 - CLS.
DCN2 20 05 PAG 1924.
19/05/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
12/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
12/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 333, DO SEN ITAMAR FRANCO, DE
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA O DIA 26 08.
DCN2 13 08 PAG 3566.
26/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
26/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 363 DO SEN RUY SANTOS, DE VOTAÇÃO EM
GLOBO DO SUBSTITUTIVO DA CAMARA.
26/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS SEN RUY SANTOS E FRANCO
MONTORO, PARA ENCAMINHAREM A VOTAÇÃO.
26/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, COM SUGESTÃO FEITA
PELO SEN RUY SANTOS, QUANTO A REDAÇÃO FINAL.
26/08/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 27 08 PAG 4001.
05/09/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN RENATO FRANCO.
05/09/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
05/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 391 - CR.
DCN2 06 09 PAG 4353.
05/09/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
19/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
19/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 359 DO REG INT.
19/09/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 20 09 PAG 4811.
24/09/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 80 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
24/09/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 461 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
02/10/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006245/75.
DOFC 03 10 PAG 13233.
02/10/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006245/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 10 1975).
03/10/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 298 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 313 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
09/10/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 489 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
14/nov
1972
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 872/1972

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

14/11/1972
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ, CEIC.
14/11/1972
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 11 72 PAG 5005 COL 03.
Inteiro Teor 799307
15/11/1972
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP TULIO VARGAS. DCN1 30 11 72 PAG 5537 COL 02.
Inteiro Teor 1108372
19/11/1972
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUIZ BRAZ. DC1S 05 12 72 PAG 0011 COL 04.
Inteiro Teor 1108378
21/11/1972
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ BRAZ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DC1S 05 12 72 PAG 0009 COL 01- SUPLEMENTO.
Inteiro Teor 1108381
29/11/1972
CEIC - CEIC
Ação:
RELATOR DEP ANTONIO PONTES, RELATOR-SUBSTITUTO DEP HENRIQUE EDUARDO ALVES. DC1S 05 12 72 PAG 0015 COL 03.
Inteiro Teor 1108382
12/04/1973
CEIC - CEIC
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HENRIQUE EDUARDO ALVES.
25/09/1973
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 872-A/72. DCN1 26 09 73 PAG 6258 COL 01.
Inteiro Teor 1108385
26/10/1973
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
26/10/1973
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP PEIXOTO FILHO.
26/10/1973
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
26/10/1973
PLEN - Plenário
Ação:
O PROJETO RECEBEU UMA EMENDA SUBSTITUTIVA DO DEP LOMANTO JUNIOR.
26/10/1973
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CEIC (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 27 10 73 PAG 8007 COL 03.
Inteiro Teor 1108390
30/10/1973
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP LUIZ BRAZ (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 13 11 73 PAG 8710 COL 02.
Inteiro Teor 1108396
21/11/1973
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ BRAZ, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA DA EMENDA DE PLENARIO. DCN1 22 03 74 PAG 0910 COL 03.
Inteiro Teor 1108399
05/03/1974
CEIC - CEIC
Ação:
RELATOR DEP AMAURY MULLER. DCN1
28/03/1974
CEIC - CEIC
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AMAURY MULLER, COM EMENDA. DCN1 06 04 74 PAG 1557 COL 02.
Inteiro Teor 1108402
17/04/1974
CEIC - CEIC
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AMAURY MULLER, COM EMENDA, AO SUBSTITUTIVO OFERECIDO EM PLENARIO. DCN1 20 04 74 PAG 1953 COL 02.
Inteiro Teor 1108408
19/04/1974
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 872-B/72. DCN1 20 04 74 PAG 1886 COL 03.
Inteiro Teor 1108532
02/09/1974
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP FLORIM COUTINHO E CELIO MARQUES FERNANDES.
02/09/1974
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENARIO E APROVAÇÃO DA EMENDA DA CEIC.
02/09/1974
PLEN - Plenário
Ação:
PREJUDICADO O PROJETO.
02/09/1974
PLEN - Plenário
Ação:
DESPACHO A CR. DCN1 03 09 74 PAG 6746 COL 03.
Inteiro Teor 1108541
03/09/1974
CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO BRESOLIN.
03/09/1974
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL. 872-C/72.
03/09/1974
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO SF. DCN1 04 09 74 PAG 6793 COL 01.
Inteiro Teor 1108546
04/09/1974
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SF ATRAVES DO OF 381 DE 04 09 74. ERRATA - NO DCN1 04 09 74 PAG 6973 COL 02, ONDE SE LE: "PL 872-B/72"; LEIA-SE: "PL 872-C/72".
Inteiro Teor 1108555
02/10/1975
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.245/75. DOFC 03 10 75 PAG 13233 COL 01.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 6.245 de 02/10/1975

Situação: Encerrada sem vetos