Projeto de Lei do Senado n° 14, de 1972
Ementa:
ALTERA A LEI 5762, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE TRANSFORMA O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO - BNH - EM EMPRESA PUBLICA.
Iniciativa: Senador José Lindoso (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 6.245 de 02/10/1975
Sancionada integralmente
16/mai
1972
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 16/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 16/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 17/05 PAG 0766.
- 17/05/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ARNON DE MELLO.
- 24/05/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 25/05/1972
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN PAULO TORRES.
- 15/06/1972
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 16/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 162 - CCJ E 163 - CLS.
- 16/06/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
DCN2 28/06 PAG 1721.
- 27/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
- 27/06/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 02/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 02/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO.
- 02/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 03/08 PAG 1967.
- 15/08/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
- 15/08/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 15/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 248 - CR.
DCN2 16/08 PAG 2236.
- 16/08/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 18/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 18/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA NOS TERMOS DO ART 362 REG INT.
- 18/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 19 08 PAG.
- 22/08/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 182 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 06/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DA EMENDA SUBSTITUTIVA DA CD.
- 06/09/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 07 09 PAG 3590.
- 09/09/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 12/03/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HEITOR DIAS.
- 23/04/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
SUBSTITUTIVO DA CD.
- 24/04/1975
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN RUY CARNEIRO.
- 15/05/1975
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 19/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 92 - CCJ E 93 - CLS.
DCN2 20 05 PAG 1924.
- 19/05/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 12/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 12/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 333, DO SEN ITAMAR FRANCO, DE
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA O DIA 26 08.
DCN2 13 08 PAG 3566.
- 26/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 26/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 363 DO SEN RUY SANTOS, DE VOTAÇÃO EM
GLOBO DO SUBSTITUTIVO DA CAMARA.
- 26/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DOS SEN RUY SANTOS E FRANCO
MONTORO, PARA ENCAMINHAREM A VOTAÇÃO.
- 26/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, COM SUGESTÃO FEITA
PELO SEN RUY SANTOS, QUANTO A REDAÇÃO FINAL.
- 26/08/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 27 08 PAG 4001.
- 05/09/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN RENATO FRANCO.
- 05/09/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 05/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 391 - CR.
DCN2 06 09 PAG 4353.
- 05/09/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 19/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 359 DO REG INT.
- 19/09/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 20 09 PAG 4811.
- 24/09/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 80 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 24/09/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 461 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 02/10/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006245/75.
DOFC 03 10 PAG 13233.
- 02/10/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006245/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 10 1975).
- 03/10/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 298 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 313 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 09/10/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 489 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
14/nov
1972
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 14/11/1972
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CEIC.
- 14/11/1972
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 11 72 PAG 5005 COL 03.
- Inteiro Teor 799307
- 15/11/1972
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP TULIO VARGAS. DCN1 30 11 72 PAG 5537 COL 02.
- Inteiro Teor 1108372
- 19/11/1972
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUIZ BRAZ. DC1S 05 12 72 PAG 0011 COL 04.
- Inteiro Teor 1108378
- 21/11/1972
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ BRAZ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DC1S 05 12 72 PAG 0009 COL 01- SUPLEMENTO.
- Inteiro Teor 1108381
- 29/11/1972
- CEIC - CEIC
- Ação:
- RELATOR DEP ANTONIO PONTES, RELATOR-SUBSTITUTO DEP HENRIQUE EDUARDO ALVES. DC1S 05 12 72 PAG 0015 COL 03.
- Inteiro Teor 1108382
- 12/04/1973
- CEIC - CEIC
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HENRIQUE EDUARDO ALVES.
- 25/09/1973
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 872-A/72. DCN1 26 09 73 PAG 6258 COL 01.
- Inteiro Teor 1108385
- 26/10/1973
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 26/10/1973
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP PEIXOTO FILHO.
- 26/10/1973
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO.
- 26/10/1973
- PLEN - Plenário
- Ação:
- O PROJETO RECEBEU UMA EMENDA SUBSTITUTIVA DO DEP LOMANTO JUNIOR.
- 26/10/1973
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CEIC (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 27 10 73 PAG 8007 COL 03.
- Inteiro Teor 1108390
- 30/10/1973
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP LUIZ BRAZ (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 13 11 73 PAG 8710 COL 02.
- Inteiro Teor 1108396
- 21/11/1973
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ BRAZ, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA DA EMENDA DE PLENARIO. DCN1 22 03 74 PAG 0910 COL 03.
- Inteiro Teor 1108399
- 05/03/1974
- CEIC - CEIC
- Ação:
- RELATOR DEP AMAURY MULLER. DCN1
- 28/03/1974
- CEIC - CEIC
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AMAURY MULLER, COM EMENDA. DCN1 06 04 74 PAG 1557 COL 02.
- Inteiro Teor 1108402
- 17/04/1974
- CEIC - CEIC
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AMAURY MULLER, COM EMENDA, AO SUBSTITUTIVO OFERECIDO EM PLENARIO. DCN1 20 04 74 PAG 1953 COL 02.
- Inteiro Teor 1108408
- 19/04/1974
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 872-B/72. DCN1 20 04 74 PAG 1886 COL 03.
- Inteiro Teor 1108532
- 02/09/1974
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP FLORIM COUTINHO E CELIO MARQUES FERNANDES.
- 02/09/1974
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENARIO E APROVAÇÃO DA EMENDA DA CEIC.
- 02/09/1974
- PLEN - Plenário
- Ação:
- PREJUDICADO O PROJETO.
- 02/09/1974
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DESPACHO A CR. DCN1 03 09 74 PAG 6746 COL 03.
- Inteiro Teor 1108541
- 03/09/1974
- CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO BRESOLIN.
- 03/09/1974
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL. 872-C/72.
- 03/09/1974
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO SF. DCN1 04 09 74 PAG 6793 COL 01.
- Inteiro Teor 1108546
- 04/09/1974
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA AO SF ATRAVES DO OF 381 DE 04 09 74. ERRATA - NO DCN1 04 09 74 PAG 6973 COL 02, ONDE SE LE: "PL 872-B/72"; LEIA-SE: "PL 872-C/72".
- Inteiro Teor 1108555
- 02/10/1975
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.245/75. DOFC 03 10 75 PAG 13233 COL 01.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos