Ementa:
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A PROPOR AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - CDE, A PROVIDENCIA QUE ESPECIFICA.

Iniciativa: Senador Jorge Kalume (-/-)

Não aprovada
17/mar
1980
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 14/1980

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

17/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
17/03/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 18 03 PAG 0377.
20/03/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
14/05/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
VENCIDO SEN HELVIDIO NUNES.
03/06/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
14/08/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
15/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 606 - CCJ E 607 - CF.
DCN2 16 08 PAG 3705.
15/08/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
29/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
29/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 30 08 PAG 4089.
29/08/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
05/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
05/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN MARCOS FREIRE.
05/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
05/09/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 06 09 PAG 4285.
05/09/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
08/09/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
09/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 657 - CR.
DCN2 10 09 PAG 4393.
09/09/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
15/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
15/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
15/09/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 16 09 PAG 4631.
17/09/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 481 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
17/09/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 481 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
12/03/1987
SF-M - MESA DIRETORA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART OITAVO DO ATO DA MESA DA
DA CAMARA 1, DE 1987.
DCN1 14 04 PAG 1191.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 11 1988).
23/set
1980
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3650/1980

Situação: Arquivada; Arquivada

23/09/1980
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ, CI E CEIC.
23/09/1980
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 24 09 80 PAG 11002 COL 02.
Inteiro Teor 911452
14/10/1980
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP AFRISIO VIEIRA LIMA. DCN1 25 10 80 PAG 13142 COL 02.
08/10/1981
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP AFRISIO VIEIRA LIMA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 17 10 81 PAG 11696 COL 01.
04/11/1981
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP AFRISIO VIEIRA LIMA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, CONTRA O VOTO DO DEP BRABO DE CARVALHO. DCN1 14 11 81 PAG 13141 COL 02.
19/11/1981
CINT - COMISSÃO DO INTERIOR
Ação:
RELATOR DEP EDISON LOBÃO. DCN1 28 11 81 PAG 14083 COL 01.
19/05/1982
CINT - COMISSÃO DO INTERIOR
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDISON LOBÃO. DCN1 22 05 82 PAG 3744 COL 02.
16/06/1982
CEIC - CEIC
Ação:
RELATOR DEP MARCONDES GADELHA. DCN1 26 06 82 PAG 5308 COL 02.
13/04/1983
CEIC - CEIC
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP HAROLDO LIMA. DCN1 16 04 83 PAG 1923 COL 03.
29/06/1983
CEIC - CEIC
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HAROLDO LIMA.
29/06/1983
CEIC - CEIC
Ação:
VISTA AO DEP COUTINHO JORGE.
28/09/1983
CEIC - CEIC
Ação:
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP COUTINHO JORGE, APRESENTANDO PARECER FAVORAVEL, COM EMENDA.
05/10/1983
CEIC - CEIC
Ação:
REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HAROLDO LIMA.
05/10/1983
CEIC - CEIC
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL, COM EMENDA, DO DEP COUTINHO JORGE, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEP HERBERT LEVY, ESTEVAM GALVÃO, FERNANDO CARVALHO E SIEGFRIED HEUSER.
05/10/1983
CEIC - CEIC
Ação:
VOTO EM SEPARADO DO DEP HAROLDO LIMA. DCN1 22 10 83 PAG 11407 COL 01.
26/10/1983
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CI E CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3650-A/80. DCN1 27 10 83 PAG 11629 COL 02.
30/09/1985
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP PRISCO VIANA.
30/09/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ, CI E CEIC (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 01 10 85 PAG 11079 COL 01.
11/10/1985
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP ANTONIO DIAS (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 22 03 86 PAG 1043 COL 02.
17/03/1987
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1219 COL 01.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto