Projeto de Lei do Senado n° 14, de 1980
Ementa:
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A PROPOR AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - CDE, A PROVIDENCIA QUE ESPECIFICA.
Iniciativa: Senador Jorge Kalume (-/-)
17/mar
1980
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 17/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 17/03/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 18 03 PAG 0377.
- 20/03/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 14/05/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
VENCIDO SEN HELVIDIO NUNES.
- 03/06/1980
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 14/08/1980
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 15/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 606 - CCJ E 607 - CF.
DCN2 16 08 PAG 3705.
- 15/08/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 29/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 29/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 30 08 PAG 4089.
- 29/08/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 05/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 05/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN MARCOS FREIRE.
- 05/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/09/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 06 09 PAG 4285.
- 05/09/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 08/09/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 09/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 657 - CR.
DCN2 10 09 PAG 4393.
- 09/09/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 15/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 15/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
- 15/09/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 16 09 PAG 4631.
- 17/09/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 481 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 17/09/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 481 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 12/03/1987
- SF-M - MESA DIRETORA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART OITAVO DO ATO DA MESA DA
DA CAMARA 1, DE 1987.
DCN1 14 04 PAG 1191.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 11 1988).
23/set
1980
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 23/09/1980
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CI E CEIC.
- 23/09/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 24 09 80 PAG 11002 COL 02.
- Inteiro Teor 911452
- 14/10/1980
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP AFRISIO VIEIRA LIMA. DCN1 25 10 80 PAG 13142 COL 02.
- 08/10/1981
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP AFRISIO VIEIRA LIMA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 17 10 81 PAG 11696 COL 01.
- 04/11/1981
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP AFRISIO VIEIRA LIMA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, CONTRA O VOTO DO DEP BRABO DE CARVALHO. DCN1 14 11 81 PAG 13141 COL 02.
- 19/11/1981
- CINT - COMISSÃO DO INTERIOR
- Ação:
- RELATOR DEP EDISON LOBÃO. DCN1 28 11 81 PAG 14083 COL 01.
- 19/05/1982
- CINT - COMISSÃO DO INTERIOR
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDISON LOBÃO. DCN1 22 05 82 PAG 3744 COL 02.
- 16/06/1982
- CEIC - CEIC
- Ação:
- RELATOR DEP MARCONDES GADELHA. DCN1 26 06 82 PAG 5308 COL 02.
- 13/04/1983
- CEIC - CEIC
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP HAROLDO LIMA. DCN1 16 04 83 PAG 1923 COL 03.
- 29/06/1983
- CEIC - CEIC
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HAROLDO LIMA.
- 29/06/1983
- CEIC - CEIC
- Ação:
- VISTA AO DEP COUTINHO JORGE.
- 28/09/1983
- CEIC - CEIC
- Ação:
- DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP COUTINHO JORGE, APRESENTANDO PARECER FAVORAVEL, COM EMENDA.
- 05/10/1983
- CEIC - CEIC
- Ação:
- REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HAROLDO LIMA.
- 05/10/1983
- CEIC - CEIC
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL, COM EMENDA, DO DEP COUTINHO JORGE, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEP HERBERT LEVY, ESTEVAM GALVÃO, FERNANDO CARVALHO E SIEGFRIED HEUSER.
- 05/10/1983
- CEIC - CEIC
- Ação:
- VOTO EM SEPARADO DO DEP HAROLDO LIMA. DCN1 22 10 83 PAG 11407 COL 01.
- 26/10/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CI E CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3650-A/80. DCN1 27 10 83 PAG 11629 COL 02.
- 30/09/1985
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP PRISCO VIANA.
- 30/09/1985
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CI E CEIC (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 01 10 85 PAG 11079 COL 01.
- 11/10/1985
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP ANTONIO DIAS (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 22 03 86 PAG 1043 COL 02.
- 17/03/1987
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1219 COL 01.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto